cura mariano
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Decisões Sumárias nº 641/11 de Tribunal Constitucional, 30 de Novembro de 2011
... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura Mariano ... Relatório ... Nos presentes autos, vindos do Tribunal ...
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Decisões Sumárias nº 585/12 de Tribunal Constitucional, 12 de Dezembro de 2012
... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura" Mariano ... \xC2" ...
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Acórdão nº 37/13 de Tribunal Constitucional, 16 de Janeiro de 2013
... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura Mariano ... Acordam na 2.ª Secção do Tribunal Constitucional em ...
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Acórdão nº 35/14 de Tribunal Constitucional, 09 de Janeiro de 2014
... Lisboa, 9 de janeiro de 2014. – Ana Guerra Martins – João Cura ... – Ana Guerra Martins – João Cura Mariano ...
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Decisões Sumárias nº 640/11 de Tribunal Constitucional, 30 de Novembro de 2011
... Relator: Conselheiro João Cura Mariano ... Relatório ... A. intentou no Tribunal de Vila Nova de ...
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Acórdão nº 433/12 de Tribunal Constitucional, 26 de Setembro de 2012
... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura Mariano ... Acordam, em conferência, na 2.ª Secção do Tribunal ...
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Acórdão nº 45/14 de Tribunal Constitucional, 09 de Janeiro de 2014
... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura Mariano ... Acordam na 2.ª Secção do Tribunal Constitucional ... A ...
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Acórdão nº 87/16 de Tribunal Constitucional, 04 de Fevereiro de 2016
... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura Mariano ... Acordam na 2.ª Secção do Tribunal Constitucional ... O ...
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Acórdão nº 189/04.0TBSRT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Abril de 2015
1 - A impugnação pauliana é um meio de conservação patrimonial que não coloca em crise a validade do acto impugnado; o que significa que a reconvenção, deduzida por parte do adquirente do acto impugnado, a pedir que se declare que ele, adquirente, é proprietário por ter adquirido o bem por usucapião, em função da posse que lhe foi transmitida pelo alienante, é juridicamente inútil e não obsta,...
... Cura ... [10] Nos negócios chamados multidireccionais – refere Cura Mariano ... -
Acórdão nº 651/11 de Tribunal Constitucional, 21 de Dezembro de 2011
... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura Mariano ... Acordam, em conferência, na 2.ª Secção do Tribunal ...
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Acórdão nº 559/13 de Tribunal Constitucional, 13 de Setembro de 2013
... Sarmento e Castro – Maria José Rangel de Mesquita – João Cura Mariano – Maria João Antunes (vencida, nos termos da declaração ...
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Acórdão nº 577/13 de Tribunal Constitucional, 13 de Setembro de 2013
... Processo n.º 850/13 ... Relator: Conselheiro João Cura Mariano ... Acordam em Plenário no Tribunal Constitucional ... Recurso ...
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Acórdão nº 86/16 de Tribunal Constitucional, 04 de Fevereiro de 2016
... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura Mariano ... Acordam na 2.ª Secção do Tribunal Constitucional ... O ...
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Acórdão nº 595/13 de Tribunal Constitucional, 17 de Setembro de 2013
... Maria de Fátima Mata-Mouros – Catarina Sarmento e Castro – João Cura ... Fátima Mata-Mouros – Catarina Sarmento e Castro – João Cura Mariano ...
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Acórdão nº 839/13 de Tribunal Constitucional, 05 de Dezembro de 2013
... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura Mariano ... Acordam na 2.ª Secção do Tribunal Constitucional ... Por ...
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Acórdão nº 545/13 de Tribunal Constitucional, 12 de Setembro de 2013
... Sarmento e Castro – Maria José Rangel de Mesquita – João Cura Mariano – Pedro Machete – Maria João Antunes (vencida, nos termos da ...
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Acórdão nº 237/15 de Tribunal Constitucional, 29 de Abril de 2015
... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura Mariano ... Acordam, em conferência, na 2.ª Secção do Tribunal ...
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Acórdão nº 3740/16.9T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Dezembro de 2018
I – A actual redacção do artigo 1.º-A, n.º 2 do Dec. Lei 67/2003, permite abranger não apenas a empreitada de construção, mas também a empreitada de reparação ou modificação, tendo em conta as referências que constam dos n.ºs 3 e 4 do art. 2.º, à falta de conformidade resultante dos materiais fornecidos pelo consumidor ou resultante da má instalação dos bens. II - Para que uma determinada
... CURA MARIANO, “Responsabilidade Contratual do Empreiteiro pelos Defeitos da ... -
Acórdão nº 14521/20.5T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 27-10-2022
I - As normas contidas na Lei de Defesa dos Consumidores constituem normas especiais relativamente às regras gerais do Código Civil, derrogando estas com as quais se revelem incompatíveis no seu campo de aplicação, que é o da relação de consumo, e como lei especial, deverá prevalecer o seu regime, a menos que a disciplina da venda de coisa defeituosa do Código Civil, se revele mais favorável para
... atribuiu uma responsabilidade objectivo ao construtor-vendedor (ainda Cura Mariano, ob. cit., pps. 191), sendo também, como é regra, a sua ... -
Acórdão nº 571/13 de Tribunal Constitucional, 13 de Setembro de 2013
... Sarmento e Castro – Maria José Rangel de Mesquita – João Cura Mariano – Maria João Antunes (vencida, nos termos da declaração ...
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Acórdão nº 9832/17.0T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 24-10-2023
I - O construtor/vendedor responde perante o comprador pela falta de conformidade que exista no bem que for entregue, pelo que, não o substituindo em prazo razoável, deve arcar com o custo que o comprador suportou ao promover ele próprio pela substituição. II - Se na fração que fica por baixo da casa das máquinas dos elevadores, colocada na cobertura, o ruído que os elevadores produzem é audível...
... o explicado por Cura Mariano, em regime em tudo análogo e que é o da empreitada, em que ... -
Decisões Sumárias nº 347/10 de Tribunal Constitucional, 01 de Setembro de 2010
... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura" Mariano ... DECIS\xC3" ...
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Acórdão nº 525/12 de Tribunal Constitucional, 06 de Novembro de 2012
... 2.ª Secção ... Relator: Conselheiro João Cura Mariano ... Acordam na 2.ª Secção do Tribunal Constitucional ...
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Acórdão nº 565/13 de Tribunal Constitucional, 13 de Setembro de 2013
... Sarmento e Castro – Maria José Rangel de Mesquita – João Cura Mariano – Maria João Antunes (vencida, nos termos da declaração ...
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Acórdão nº 152/15 de Tribunal Constitucional, 04 de Março de 2015
... Processo n.º 866/14 ... Relator: Conselheiro João Cura" Mariano ... Acordam na 2.ª Secção do Tribunal Constitucional ... Por ac\xC3" ...