criminalidade organizada
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Aviso n.º 66/2018
... à Organizzata - apenas no que respeita às formas de criminalidade organizada seguintes: imigração clandestina; tráfico de seres humanos; ...
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Louvor n.º 165/2017
... quanto à prevenção de pequenos delitos no âmbito da criminalidade transfronteiriça e itinerante e da criminalidade organizada contra o ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 90/2014 - Diário da República n.º 218/2014, Série I de 2014-11-11
... da cooperao na luta contra o terrorismo e na luta contra a criminalidade organizada; Considerando que as Partes reafirmam que as medi- das eficazes ...
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Acórdão nº 263/05-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Março de 2005 (caso NULL)
... certos tipos de crimes (crimes do catálogo: terrorismo, criminalidade violenta ou altamente organizada, etc.). Nestes momento, interessam-nos ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 109/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série I de 2015-08-07
... a implicação de atividades criminosas, em especial com a criminalidade organizada, na manipulação de competições desportivas, e com a sua ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 130/2023
... Artigo 23.º Criminalidade organizada e corrupção As Partes devem cooperar na luta contra a ...
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Lei n.º 54/2021
... , de 11 de janeiro, que estabelece medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira, e na Lei n.º 45/2011 , de 24 de ...
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Louvor n.º 109/2017
... criminais, onde releva o terrorismo de diversa índole e a criminalidade organizada, é essencial o estabelecimento de ligações sólidas entre as ...
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Despacho n.º 7774/2018
... écnica Superior de Informações, no departamento de contra criminalidade organizada. Foi diretora de área do departamento comum de recursos ...
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Louvor n.º 364/2018
... vasto de investigações, na maioria relacionadas com a criminalidade organizada e económico-financeira, permitindo ao GRA identificar, ...
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Despacho n.º 9648/2021
... petências específicas de cada uma, apoiando o combate à criminalidade organizada transnacional ... e respetivas infrações penais conexas; ...
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Despacho n.º 9648/2021
... ências específicas de cada uma, apoiando o combate à criminalidade organizada transnacional e respetivas infrações penais ...
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Despacho n.º 378/2018
... da Área de Análise do Departamento Operacional de Contra Criminalidade Organizada em maio de 2004. Em julho de 2006 foi nomeada Diretora da Área ...
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Louvor n.º 364/2018
... vasto de investigações, na maioria relacionadas com a criminalidade organizada e económico-financeira, permitindo ao GRA identificar, ...
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Despacho n.º 1136/2021
... de Lisboa; Membro do OSCOT (Observatório de Segurança, Criminalidadea; Membro do OSCOT (Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 52/2015 - Diário da República n.º 94/2015, Série I de 2015-05-15
... 29 - Luta contra a criminalidade organizada ... 30 - Imigrao legal ... 31 - Acompanhamento da situao na ...
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Despacho n.º 3095/2020
... e Gestão de Fraude e do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo.Autora de diversos artigos e estudos, com destaque ...
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Despacho n.º 7774/2018
... écnica Superior de Informações, no departamento de contra criminalidade organizada. Foi diretora de área do departamento comum de recursos ...
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Louvor n.º 156/2019
... diversos fenómenos criminais, onde releva o terrorismo, a criminalidade organizada e orientada para o tráfico de pessoas e de estupefacientes e a ...
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Despacho n.º 378/2018
... da Área de Análise do Departamento Operacional de Contra Criminalidade Organizada em maio de 2004. Em julho de 2006 foi nomeada Diretora da Área ...
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Despacho n.º 1751/2024
... ) Um(a) representante do Observatório de Segurança Interna, Criminalidade Organizada e Terrorismo; 4) Um(a) representante da Confederação ...
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Despacho n.º 2203/2024
... , gesto de projetos policiais ou preveno e luta contra a criminalidade organizada (mfia), orga-nizado pela International School of Caserta do ...
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Louvor n.º 333/2024
... fenómenos criminais—tais como o terrorismo, a criminalidade organizada, o tráfico de armas e munições e o trá - fico de ...
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Acórdão nº 71/21.6TELSB-E.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 31 de Maio de 2022
–Estando em causa nos autos principais de inquérito, além do crime de fraude fiscal, também o crime de branqueamento de capitais, verificado estava já um dos pressupostos da competência do TCIC. –A lei não define o conceito de “infrações económico-financeiras” mas, “criminalidade económico-financeira será aquela que viola os bens jurídicos que emergem da regulação...
... , suscetíveis de constituir “Infrações cometidas de forma organizada, nomeadamente com recurso à tecnologia informática” e “Infrações ... 12, (consultável em https://eg.uc.pt), “criminalidade económico-financeira será aquela que viola os bens jurídicos que ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 15/2015 - Diário da República n.º 27/2015, Série I de 2015-02-09
... o seu compromisso de lutar de forma coordenada contra a criminalidade transfronteiria e con- tra a impunidade e considerando necessrio ... ANEXO I 1 Conveno das Naes Unidas contra a Criminali- dade Organizada Transnacional (Conveno de Palermo), Nova Iorque, 15.11.2000. 2 Protocolo ...