Louvor n.º 333/2024

Data de publicação11 Abril 2024
Número da edição72
SeçãoSerie II
ÓrgãoAdministração Interna - Gabinete do Ministro da Administração Interna
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Louvor n.º 333/2024
11-04-2024
N.º 72
2.ª série
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Gabinete do Ministro da Administração Interna
Louvor n.º 333/2024
Sumário:Atribuição de louvor e condecoração com a Medalha de Prata de Serviços Distintos de Segu-
rança Pública ao General de Brigada da Guardia Civil Don Antonio Cortés Ruiz.
Louvo o General de Brigada da Guardia Civil Don Antonio Cortés Ruiz, Jefe de la Jefatura de Armas,
Explosivos y Seguridad, pela perseverante e laboriosa ação no sentido do incremento da cooperação
entre as Forças de Segurança da República Portuguesa e as Forças de Segurança do Reino de Espanha,
sedimentando os laços, de si já muito estreitos, que existem entre estas Forças, o que fez com grande
mestria, estratégia, resiliência, criatividade e dinamismo em serviço de segurança pública.
Num contexto de crescentes desafios transnacionais relacionados com a desmaterialização de
controlos fronteiriços, associados às ameaças de potenciação e desenvolvimento de diversos fenómenos
criminais—tais como o terrorismo, a criminalidade organizada, o tráfico de armas e munições e o trá-
fico de explosivos e seus precursores—, o que confere elevada pertinência à necessidade da existência
e desenvolvimento de uma estreita cooperação e articulação policial internacional, designadamente no
contexto da União Europeia e, muito particularmente, da Península Ibérica, cumpre destacar a excelência
da estratégia, liderança e ação de comando desenvolvida, neste âmbito, pelo General de Brigada Don
Antonio Ruiz, enquanto Jefe de la Jefatura de Armas, Explosivos y Seguridad da Guardia Civil. Eviden-
ciando, em permanência, um empenhado e encorajador desempenho, o General de Brigada Don Antonio
Ruiz assumiu um papel muito relevante e estruturante na consolidação, intensificação e densificação
da ligação e articulação entre os serviços das Forças de Segurança de Portugal e Espanha, e respetivas
estruturas orgânicas, relacionados com as atribuições de armas, munições, explosivos e seus precurso-
res, artigos de pirotecnias e matérias perigosas, e, neste campo, incrementou a partilha de informação
e de boas práticas que potenciou o alinhamento de procedimentos no domínio da atividade de gestão
administrativa de armas e explosivos, bem como a coordenação da ação operacional entre as Forças de
Segurança dos dois Países. Líder de excecional competência técnico-profissional, extraordinária mestria
e inspiração, e elevada disponibilidade e empenho, o General de Brigada Don Antonio Ruiz vem-se dis-
tinguindo pela sua qualidade de estratega de segurança no âmbito do controlo e fiscalização de armas,
munições, explosivos e seus precursores, artigos de pirotecnias e matérias perigosas, evidenciada,
nomeadamente, através das ações realizadas no âmbito do Memorando de Entendimento (MOU) entre
a PSP e a Guardia Civil, bem como, do investimento efetuado ao nível do National Firearms Focal Point
de Espanha.
Pelas suas relevantes qualidades e virtudes, pessoais e profissionais, e pelo excecional desempe-
nho que tem demonstrado ao longo do seu percurso profissional, o que lhe tem permitido corresponder
a todas as solicitações, dando um contributo extraordinariamente significativo para a eficiência, prestígio
e cumprimento da sua missão, em prol da segurança e da ordem pública, assente numa cooperação
aberta e sem fronteiras, particularmente entre os dois Estados Ibéricos, devem os serviços que o General
de Brigada Don Antonio Ruiz vem prestando a Portugal ser reconhecidos e considerados como sendo
distintos.
Neste sentido, ao abrigo do disposto nos artigos 7.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de
maio, manda o Governo, pelo Ministro da Administração Interna, condecorar com a Medalha de Prata de
Serviços Distintos de Segurança Pública o General de Brigada da Guardia Civil Don Antonio Cortés Ruiz.
20 de março de 2024.—O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro.
317516075

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