contratos trabalho sem termo
18176 resultados para contratos trabalho sem termo
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Aviso n.º 15146/2018
... promovam a criação de novos postos de trabalho, se possível, assentes na qualificação, na ... ) - (40 %): i) (igual ou maior que) 40 contratos sem termo - 100 %; ii) (igual ou maior que) 30 e ...
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Decreto-Lei n.º 113/2023
... excecional de incentivo ao regresso ao trabalho para desem- pregados de longa duração e alarga ... numa das seguintes modalidades: i ) Sem termo; ii ) A termo certo com duração inicial igual ... celebrado, nos seguintes termos: a ) Contratos de trabalho sem termo: i ) 65 % entre o 13.º e o ...
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Acórdão nº 01960/18.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Fevereiro de 2019
Precisamente por não existir relação contratual formal entre o Município Requerido e os Requerentes e face à urgência da decisão é que se justifica a providência cautelar em que se pede provisoriamente o reconhecimento jurídico da existência dessa relação contratual, pelo que não se pode afirmar, nestas circunstâncias, que a providência é manifestamente improcedente, para efeito do disposto nos...
... adquiridos por efeito da vigência dos contratos de trabalho sem termo e em vigor, até transito ... -
Lei n.º 16/2020
... 1 - Os prazos administrativos cujo termo original ocorreria durante a vigência do regime ... ção prévia do Tribunal de Contas os contratos abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 10-A/2020 , de ... da Autoridade para as Condições do Trabalho 1 - Durante a vigência da presente lei e de ...
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Acórdão nº 62/17.1T8TVD.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Setembro de 2017
I–Cabendo à empresa utilizadora de trabalho temporário marcar o período de férias que sejam gozadas ao seu serviço, a norma contida no art. 241º nº 1 do CT, segundo a qual “o período de férias é marcado por acordo entre empregador e trabalhador” deve, quando se trate de um trabalhador temporário, ser adequadamente interpretada no sentido de o período de férias dever ser...
... ção emergente de contrato individual de trabalho, sob a forma de processo comum, alegando, em ... a Ré contrato de trabalho temporário com termo certo de 30 dias, sendo a referida (…) a ... temporário (CUTT) - idêntico nos dois contratos - não cumpre as exigências impostas pelo art ... -
Despacho n.º 7518-A/2022
... ção para preenchimento dos postos de trabalho de ... pessoal médico então em vigor não se ... mediante a celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo ... de trabalho sem termo, no caso dos serviços de saúde do Serviço ...
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Despacho n.º 12621-C/2023
... (SNS) têm competência para celebrar contratos de trabalho sem termo com médicos especialistas ...
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Aviso n.º 10031/2024/2
... , nas modalidades de contrato de trabalho sem termo e a termo reso - lutivo incerto, do ... Operacionais, para celebração de contratos individuais de trabalho sem termo ou a termo ...
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Acórdão nº 01705/14.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Março de 2021
Descritores: Contrato de prestação de serviços; Denúncia contratual; conversão contratual 1 – O que pretende o aqui Recorrente, ou seja, a conversão de um contrato de prestação de serviços numa relação de emprego pública determinaria que o tribunal se substituísse ao legislador no exercício do poder legislativo; A relação jurídica de emprego na Administração Pública, em qualquer das...
... apurado a existência de um contrato de trabalho, certo é que [ ... ], esses contratos de trabalho, ... Decreto-Lei n." 141/89 ou mesmo que fosse a termo certo ou incerto de um trabalhador por parte de ... -
Acórdão nº 085/23.1BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24-01-2024
A aplicação do benefício fiscal previsto no artigo 17.º do EBF pressupõe um aumento efectivo do número de trabalhadores jovens admitidos ao serviço da entidade empregadora no exercício fiscal, estando a majoração legal conexionada com a vigência de um determinado contrato individual de trabalho, que lhe serve de fundamento, pelo que não pode ser assegurada por outro contrato de trabalho, com...
... de um determinado contrato individual de trabalho, que lhe serve de fundamento, pelo que não pode ... 5 anos desde o início da vigência dos contratos de trabalho iniciais, nas situações em que os ... sentido da diferença positiva apurada, no termo de cada exercício, entre as contratações por ... -
Lei n.º 83/2017
... tério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o ... contratos relativos ao investimento em bens corpóreos; ... 8 — AComissão de Coordenação, após o termo de cada ... exercício de avaliação e ...
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Lei n.º 1-A/2020
... ção prévia do Tribunal de Contas os contratos abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 ... por decreto-lei, no qual se declara o termo da situação excecional.3 - A situação ... n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicos, aprovada em anexo à Lei ...
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Aviso n.º 1388/2024
... Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) entre o Centro Hospitalar do ... de emprego mediante celebração de contratos individuais de trabalho sem ... termo, a termo ...
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Aviso n.º 1387/2024
... Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) entre o Centro Hospitalar do ... de emprego mediante celebração de contratos individuais de trabalho sem termo, a termo ...
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Portaria n.º 373/2019
... a celebração de um contrato de trabalho em Portugal continental. Esta medida, tendo uma ... e que regressem ao país e que tenham contratos de trabalho iniciados a partir de 1 de janeiro de ... ão elegíveis os contratos de trabalho, sem termo, que reúnam os seguintes requisitos: a) Tenham ...
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Regulamento n.º 899/2021
... mais difícil o acesso ao mercado de trabalho, faz com que seja necessário criar novas ... íodo correspondente, a data do respetivo termo. Artigo 20.º Cessação antecipada 1 - O ... por escrito com os participantes contratos" de trabalho sem termo ou com termo de duração n\xC3" ...
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Aviso n.º 7653/2023
... Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) entre o Centro Hospitalar do ... de emprego mediante celebração de contratos individuais de ... trabalho sem termo, a termo ...
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Aviso n.º 17496/2023
... Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) entre o Centro Hospitalar do Barreiro ... contratos individuais de trabalho sem termo, a termo ...
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Aviso n.º 16149/2023
... Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) entre o Centro Hospitalar do ... contratos individuais de trabalho sem termo, a termo ...
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Aviso n.º 23077/2021
... Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) entre o Centro Hospitalar do ... de emprego mediante celebração de contratos individuais de trabalho ... sem termo, a termo ...
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Aviso n.º 15849/2023
... Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) entre o Centro Hospitalar do ... contratos individuais de trabalho sem termo, a termo ...
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Aviso n.º 7057/2022
... Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) entre o Centro Hospitalar do ... mediante celebração de contratos individuais de trabalho sem termo, a termo ...
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Anúncio n.º 183/2022
... Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) entre o Centro Hospitalar do ... de contratos individuais de trabalho sem termo, a termo ...
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Aviso n.º 22557/2023
... , cláusula 5.ª do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) entre o Centro Hospitalar do ... de emprego mediante celebração de contratos individuais de trabalho sem termo, a termo ...
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Aviso n.º 6390/2024/2
... áusula5.ª do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) entr e o Centro Hospitalar do ... de emprego mediante celebração de contratos individuais de trabalho sem termo, a termo ...