Aviso n.º 6390/2024/2
| Data de publicação | 25 Março 2024 |
| Número da edição | 60 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E. |
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Aviso n.º 6390/2024/2
25-03-2024
N.º 60
2.ª série
UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ, E. P. E.
Aviso n.º 6390/2024/2
Sumário: Processo de seleção para constituição de reservas de recrutamento, para contratação de
técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica—profissão de farmácia.
Processo de seleção para constituição de reservas de recrutamento, para contratação de técnicos
superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica—Profissão de Farmácia
1—Nos termos do n.º1 do artigo7.º do Decreto-Lei n.º110/2017, de 31-08, cláusula5.ªdo Acordo
Coletivo de Trabalho (ACT) entre o Centro Hospitalar do Barreiro/Montijo, EPE e outros e o Sindicato
Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica e outros, publicado no
Boletim do Trabalho e Emprego n.º23, de 22-06-2018, e Portaria n.º154/2020, de 23-06, que regulamenta
os requisitos e a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho
no âmbito da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, aplicável por
força do disposto no n.º8 da cláusula5.ªdo ACT referido, e ar tigo18.º do Decreto-Lei n.º110/2017, de
31-08, torna-se público que por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde
São José, EPE de 08-022024, se encontra aberto processo de seleção para constituição de reservas de
recrutamento para contratação de técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica—pro-
fissão de Farmácia, com vista à constituição de relações jurídicas de emprego mediante celebração de
contratos individuais de trabalho sem termo, a termo resolutivo certo ou incerto, ao abrigo do Código
do Trabalho, consoante as necessidades que vierem a ocorrer.
2—Local de trabalho: Os trabalhadores a recrutar desenvolverão a sua atividade profissional nas
instalações ou locais situados na área de influência da Unidade Local de Saúde São José, EPE, com sede
na Rua José António Serrano, 1150-199 Lisboa, sem prejuízo da mobilidade geral aplicável às relações
de emprego a constituir.
3—Caraterização dos postos de trabalho: Aos postos de trabalho cuja ocupação aqui se pretende,
corresponde o conteúdo funcional da categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica,
tal como estabelecido no artigo8.º do Decreto-Lei n.º110/2017, de 31-08, e ACT aplicável.
4—Requisitos de admissão: Podem candidatar-se ao processo de seleção para constituição de
reservas de recrutamento os técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica—profissão de
Farmácia, que até ao termo do prazo fixado no n.º7.1 do presente aviso, reúnam os seguintes requisitos:
4.1—Sejam detentores dos requisitos previstos no artigo17.º da Lei do Trabalho em Funções
Públicas (LTFP), designadamente:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela constituição, convenção internacional
ou lei especial;
b) Não inibição do exercício de funções ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe
desempenhar;
c) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
d) Cumprimento das leis da vacinação obrigatória.
4.2—Requisitos específicos:
a) Licenciatura em Farmácia;
b) Posse de cédula profissional válida para a profissão que exerce;
4.3—Critérios preferenciais:
a) Aptidão para todas as atividades relacionadas com a área de Farmácia, com especial relevância
para as áreas de produção de medicamentos, nomeadamente a nutrição parentérica pediátrica e outras
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