contrato trabalho tempo indeterminado cedência temporária
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Aviso n.º DD1181/85, de 18 de Setembro de 1985
... de produtividade, salvaguardando, ao mesmo tempo, a manutenção do nível de emprego e evitando ... , a melhoria das condições de vida e de trabalho dos trabalhadores, de modo a permitir a sua ... áusula compromissória constante de um contrato de direito público ou de direito privado, ... pode conceder uma autorização temporária ou condicional ... Sem prejuízo das ... 4 - A cedência à Comissão das divisas de países terceiros ... totalmente, por um período indeterminado, o direito autónomo sobre o chumbo deobra ... 5 ...
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Principais elementos
... da modalidade contratual objecto deste trabalho, importa tecer uma nota prévia de carácter ... definição de elementos essenciais do contrato nem ao contexto teórico-metodológico que o ... Desta forma, o mútuo corresponde a uma cedência temporária de um valor patrimonial 70 ... tempo indeterminado, qualquer das partes o pode ...
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Lei n.º 15/2001, de 05 de Junho de 2001
... corpo do artigo.) 2 - Para cumprir em tempo útil a função que lhe é cometida pelo número ... penas acessórias: a) Interdição temporária do exercício de certas actividades ou ... ão do estabelecimento ou depósito ou a cedência de direitos de qualquer natureza relacionados com ... permanecerão arquivados por tempo indeterminado ... Artigo 29.º Modelo dos impressos ... o acesso a imóveis ou locais de trabalho ... Artigo 19.º Domicílio fiscal 1 - O ... ícios fiscais sejam constituídos por contrato fiscal, a tributação depende da sua caducidade ...
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Acórdão nº 046732 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Maio de 2003
I - Quando fundamentada na circunstância de o sindicato e os trabalhadores grevistas não estarem a cumprir com o dever legal de assegurar os serviços mínimos, a requisição civil deve ser ordenada exclusivamente a essa finalidade, pelo que há-de compreender apenas as medidas necessárias à correcção da legalidade violada. II - Salvo casos excepcionais, não é legal a requisição civil que abranja...
... do Equipamento Social e o Ministro do Trabalho e Solidariedade ... Na resposta, ... obrigados de acordo com a lei e o contrato ... 9. Não está provado que a greve tivesse ... ção de serviços ou a utilização temporária de quaisquer bens - cf. o Dec-Lei nº 637/74, de ... serviços, individual ou colectiva, a cedência de bens móveis ou semoventes, a utilização ... o que resultaria de ter sido decretada "por tempo indeterminado" ... Efectivamente, e de acordo ... -
Lei n.º 15/2001
... 2 — Para cumprir em tempo útil a função que lhe ... é cometida pelo ... a) Interdição temporária do exercício de certas ... actividades ou ... depósito ou a cedência de direitos de qualquer ... natureza relacionados ... permanecerão arquivados por tempo indeterminado ... Artigo 29.o ... Modelo dos impressos ... o acesso a imóveis ou locais de trabalho ... Artigo 19.o ... Domicílio fiscal ... 1 — ... contrato fiscal, a tributação depende da sua caducidade ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 176/2006 . Regime jurídico dos medicamentos de uso humano
... ttt) «Rutura», indisponibilidade temporária, potencial ou real, resultante da incapacidade de ... renovação, a autorização é válida por tempo indeterminado, salvo se o INFARMED, I.P., por ... que aja por sua conta, ao abrigo de um contrato ... 3 - O fabricante assegura que os excipientes ... , nos termos previstos no Código do Trabalho e na respetiva ... regulamentação, incluindo o ... 4 - É proibida a cedência de amostras de medicamentos contendo ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... e Inspecção das Condições de Trabalho ... IDIL Instituto Nacional para o ... e elaboração do respectivo Parecer em tempo útil, como aliás tem vindo a ser previsto em ... habitação própria ou cessado o contrato de arrendamento. Nesses casos, quando não lhe ... , iniciado em 1995 e por tempo indeterminado, com um limite no montante equivalente a USD 2 ... , através do ICAM, é subsidiária e temporária, podendo vir a ser cedida, após um prazo mínimo ... capital', consoante se tratasse de uma cedência temporária dos direitos de propriedade ou de uma ...
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Decreto-Lei n.º 176/2006
... trabalho, procede-se à ressalva genérica de ... do contrato colectivo de trabalho entre a AEEP e a ... um período de tempo contínuo não inferior a um ano; ... m) ... por tempo indeterminado, salvo se o INFARMED, por ... razões de ... 4 — É proibida a cedência de amostras de medicamen- ... tos contendo ... somática pode ter de se limitar, temporária ou ... permanentemente, a estabelecimentos que ...
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Acórdão nº 0098774 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Março de 1995 (caso None)
I - Tendo a Autora oferecido à acção o valor de 390000 escudos, na petição inicial, sem oposição por parte da Ré, na sua contestação, e não tendo tal valor sido alterado pelo Mmo. Juiz, uma vez que o processo segue a forma sumária, o valor da causa considera-se definitivamente fixado, nos termos do artigo 315, n. 3, do Código de Processo Civil, logo que seja proferida a sentença. II - O n. 3 do...
... ízo - primeira Secção do Tribunal do Trabalho de Lisboa, com o n. 356/93, a presente acção de ... ço da primeira Ré, Ergopraxis, por contrato de trabalho a termo certo, com início em ... nas instalações da IBM, com contratos por tempo indeterminado, desconhecendo a contestante outras ... 5 - Não existiu qualquer cedência ocasional de trabalhadores, qualificável como ... /89, pois terá existido uma cedência temporária de trabalho fora das condições legalmente ... -
Acórdão nº 0098774 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Março de 1995
I - Tendo a Autora oferecido à acção o valor de 390000 escudos, na petição inicial, sem oposição por parte da Ré, na sua contestação, e não tendo tal valor sido alterado pelo Mmo. Juiz, uma vez que o processo segue a forma sumária, o valor da causa considera-se definitivamente fixado, nos termos do artigo 315, n. 3, do Código de Processo Civil, logo que seja proferida a sentença. II - O n. 3 do...
... ízo - primeira Secção do Tribunal do Trabalho de Lisboa, com o n. 356/93, a presente acção de ... ço da primeira Ré, Ergopraxis, por contrato de trabalho a termo certo, com início em ... nas instalações da IBM, com contratos por tempo indeterminado, desconhecendo a contestante outras ... 5 - Não existiu qualquer cedência ocasional de trabalhadores, qualificável como ... /89, pois terá existido uma cedência temporária de trabalho fora das condições legalmente ...