contrato colectivo de trabalho construção
1749 resultados para contrato colectivo de trabalho construção
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Acórdão nº 6669/11.3TBVNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Março de 2017
... , no Gabinete do Serviço de Medicina do Trabalho, tendo desse exame resultado, ou apurado, que na ... da responsabilidade contratual (contrato e nexo causal) e aos réus caberia fazer a prova ... ; independentemente de encontrar a construção juridicamente mais correcta, a verdade é que ... , acordam os juízes que constituem este colectivo, na 1ª secção cível, do Supremo Tribunal de ...
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Acórdão nº 568/10.3TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
I – A retribuição a pagar por despedimento ilícito não inclui as prestações que pressupõem a efectiva prestação do trabalho. II – A doutrina distingue a participação dos trabalhadores nos lucros em sentido próprio e sentido impróprio. Nesta segunda perspectiva a participação nos lucros é uma espécie de remuneração variável calculada com referência aos resultados da empresa. Em...
... e lícita a extinção do posto de trabalho do autor, devendo este ser condenado a pagar-lhe ... À data da cessação do contrato, o trabalhador exercia funções inerentes á ... colectivo (mesmo adoptando a interpretação da Directiva ... superintendesse aos trabalhados de construção e chefiasse o início de atividade do novo ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 35/2019
... de aplicação 1 - O presente acordo colectivo de empregador público, adiante designado por ... no regime de teletrabalho, do respetivo contrato deve constar a atividade que este trabalhador ... técnicos sobre projectos de construção e/ou alteração das instalações, bem como ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 48/2019
... de aplicação 1 - O presente acordo colectivo de empregador público, adiante designado por ... no regime de teletrabalho, do respetivo contrato deve constar a atividade que este trabalhador ... técnicos sobre projectos de construção e/ou alteração das instalações, bem como ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 51/2019
... de aplicação 1 - O presente acordo colectivo de empregador público, adiante designado por ... no regime de teletrabalho, do respetivo contrato deve constar a atividade que este trabalhador ... técnicos sobre projectos de construção e/ou alteração das instalações, bem como ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 34/2019
... de aplicação 1 - O presente acordo colectivo de empregador público, adiante designado por ... no regime de teletrabalho, do respetivo contrato deve constar a atividade que este trabalhador ... técnicos sobre projectos de construção e/ou alteração das instalações, bem como ...
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Acórdão nº 4861/11.0TAMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2017
... ça; - perda de rendimentos futuros do trabalho, cujo valor se fixa em € 52.000.00; - ... colocado em crise que, por força de um contrato de seguro, a condutora do veículo ligeiro, ... , acordam os juízes que constituem este colectivo, na 3ª secção criminal do Supremo Tribunal de ... ; (iii) exercia profissão (trolha na construção ...
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Acórdão nº 68/09.4JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Setembro de 2013
Comete um único crime de auxílio à imigração ilegal o arguido que permite que várias cidadãs estrangeiras “trabalhem” no seu estabelecimento comercial na actividade de alterne e prostituição, auferindo desse modo rendimentos para o seu sustento ao mesmo tempo que lhes facilita a permanência no país.
Processo comum colectivo 68/09.4JAPRT do 1º Juízo do Tribunal Judicial ... uma delas, os termos e moldes de cada contrato celebrado; 3) Como já era referenciado como tal, ... residência no nosso país ou visto de trabalho e que assim favorecia e facilitava o trânsito ... -se, sobretudo em deficiências na construção e estruturação da decisão e ou dos seus ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 33/2018
... de aplicação 1 - O presente acordo colectivo de empregador público, adiante designado por ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... técnicos sobre projectos de construção e/ou alteração das instalações, bem como ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 15/2019
... de aplicação 1 - O presente acordo colectivo de empregador público, adiante designado por ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... técnicos sobre projectos de construção e/ou alteração das instalações, bem como ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 29/2021
... de aplicação 1 - O presente acordo colectivo de empregador público, adiante designado por ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... técnicos sobre projectos de construção e/ou alteração das instalações, bem como ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 118/2018
... de aplicação 1 - O presente acordo colectivo de empregador público, adiante designado por ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... técnicos sobre projectos de construção e/ou alteração das instalações, bem como ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 92/2018
... de aplicação 1 - O presente acordo colectivo de empregador público, adiante designado por ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... técnicos sobre projectos de construção e/ou alteração das instalações, bem como ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 17/2019
... de aplicação 1 - O presente acordo colectivo de empregador público, adiante designado por ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... técnicos sobre projectos de construção e/ou alteração das instalações, bem como ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 37/2019
... de aplicação 1 - O presente acordo colectivo de empregador público, adiante designado por ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... técnicos sobre projectos de construção e/ou alteração das instalações, bem como ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 75/2017
... de aplicação 1 - O presente acordo colectivo de empregador público, adiante designado por ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... técnicos sobre projectos de construção e/ou alteração das instalações, bem como ...
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Acórdão nº 9220124 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 1992
I - Tendo-se estabelecido uma relação laboral sem prazo aos 1 de Novembro de 1986 que não foi feita caducar pela celebração de qualquer contrato a prazo, a comunicação da empresa ao trabalhador da não renovação do contrato a prazo sem instauração de qualquer processo disciplinar, corresponde a um puro e simples despedimento ilícito. II - O Contrato Colectivo de Trabalho publicado no Boletim do...
... caducar pela celebração de qualquer contrato a prazo, a comunicação da empresa ao ... II - O Contrato Colectivo de Trabalho publicado no Boletim do Trabalho e ... pela Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas do Norte, que representa ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
... uma sociedade comercial, alteração do contrato ou estatutos das sociedades comerciais, aumento ... e propósitos de interesse nacional e colectivo, relacionados com a promoção do desenvolvimento ... das cooperativas de habitação e construção, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 502/99, de 19 de ... , decorrente dos contratos de trabalho celebrados com os seus trabalhadores, os quais ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 135/2018
... de aplicação 1 - O presente acordo colectivo de empregador público, adiante designado por ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... técnicos sobre projectos de construção e/ou alteração das instalações, bem como ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 132/2018
... de aplicação 1 - O presente acordo colectivo de empregador público, adiante designado ... Cláusula 17.ª Período experimental No contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... técnicos sobre projetos de construção e/ou alteração das instalações, bem como ...
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Acórdão nº 287/12.6DBRG -G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Outubro de 2016
I - Com a regra do juiz natural ou legal, que se prende com o exercício independente e imparcial da função jurisdicional (arts. 202º e 203º da CRP) e, por isso, também com a organização dos tribunais e o estatuto dos juízes, com particular incidência nas suas garantias de inamovibilidade (art. 216º da CRP), pretende-se preservar a confiança na administração da justiça, evitando que se possa...
... ção de Guimarães: No processo comum colectivo nº 287/12.6IDBRG da Instância Central, 1ª ... Da Pena de Trabalho a Favor da Comunidade gggg) Sem prescindir do que ... 25.01.2006 é averbada a alteração do contrato de sociedade e o único sócio e gerente realiza ... , por regra, emerge como a errónea construção de silogismo judiciário (contradição ... -
Acórdão nº 02606/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Dezembro de 2008
... suas funções fora do seu local-base de trabalho (Casal Ribeiro/Lisboa ou Prior Velho) e somente ... nas cláusulas 25ª, 26ª e 27ª do Contrato Colectivo de Trabalho para o sector da ...
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Acórdão nº 003025 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Junho de 1991 (caso NULL)
So a culpa grave e indesculpavel e apta a descaracterizar o sinistro como acidente de trabalho.
... especial, emergente de acidente de trabalho demandou a Tranquilidade Seguros E.P. e D, ... habitual e com intuito lucrativo, a construção de edificios e empreitadas de obras publicas em ... conhecessem a alteração salarial ao Contrato Colectivo de Trabalho para a construção civil e ... -
Acórdão nº 2368/13.0T2AVR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Fevereiro de 2016
I. - A responsabilidade do mandatário forense, na medida em que decorre de um acordo de vontades, tem natureza estritamente contratual - arts. 405.º, 406.º e 799.º, todos do CC. II - A culpa do incumprimento ou de cumprimento defeituoso do contrato de mandato é apreciada segundo os padrões de apreciação da culpa na responsabilidade civil. III - A perspectiva, probabilidade ou expectativa de...
... º, n.º 1 das condições especiais do contrato – cfr. artigo 18 e 19 da contestação; - Aduz ... é entendida como assente na melhor construção" jurídica, não encerrando a ideia de que a contr\xC3" ... , decidem os juízes que constituem este colectivo, na 1.ª secção do Supremo Tribunal de ... 4. Não sendo um contrato de trabalho (e apenas uma “species” – embora matriz – ... -
Acórdão nº 233/13.0TTSTS-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Janeiro de 2016
I - A indicação vaga e abstracta dos motivos do despedimento e dos critérios de selecção de trabalhadores conduzirá à improcedência dos fundamentos do despedimento, originando uma ilicitude substancial e não formal do mesmo. II -No caso em que não existam estruturas representativas dos trabalhadores nem os trabalhadores abrangidos por despedimento colectivo se constituam em comissão ad hoc, é...
... de impugnação de despedimento colectivo contra C…, S.A., com sede em Lisboa, ... a pedreira continua em laboração e o trabalho da Autora continua a ser necessário e a ser ... éditos exigíveis pela cessação do seu contrato de trabalho, não tendo invocado qualquer erro, ... dramática redução da atividade da construção civil e das obras públicas ... Reforça-se que ...