contrato arrendamento terrenos minutas
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Decreto Regulamentar n.º 44/94, de 02 de Setembro de 1994
... pessoal nos regimes de voluntariado e de contrato; e) Assegurar o sistema de mobilização com ... ; l) Promover as medidas relativas ao arrendamento, à compra, à expropriação, à permuta e à ... ção de despesas, bem como preparar as minutas dos respectivos contratos e contratos definitivos ... e à alienação de infra-estruturas e terrenos, no cumprimento dos planos aprovados; l) ...
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Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... - Apoios sócio-educativos a escolas com contrato de associação ... 5.3.9 - Publicitação dos ... na posse do dono da obra todos os terrenos necessários à implantação da obra, ... de contos respeitam ao Incentivo ao Arrendamento por Jovens (IAJ) ... Quanto às transferências ... casos em que, após a aprovação das minutas dos contratos pelo Conselho de Ministros, foram ...
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Código civil (extracto)
Secção I Disposições gerais. Secção II Direito de demarcação. Secção III Direito de tapagem. Secção IV Construções e edificações. Secção V Plantação de árvores e arbustos. Secção VI Paredes e muros de meação. Secção II Direitos e encargos do comproprietário. Secção I Disposições gerais. Secção II Constituição. Secção III Direitos e encargos dos condóminos. Secção IV...
... 3 - No arrendamento de fracção autónoma, os encargos e despesas ... (Redução do preço e resolução do contrato) ... 1 - Não sendo eliminados os defeitos ... igualmente nocivas nas proximidades de terrenos cultivados, terras de regadio, nascentes de água ...