condominio fechado
507 resultados para condominio fechado
-
Acórdão nº 00P191 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Junho de 2000 (caso NULL)
Comete um crime de furto qualificado previsto e punido pelo artigo 204, n.º 1, alínea f), do Código Penal o arguido que entrou num prédio de habitação, cuja porta se encontrava aberta, tomou o elevador e desceu até à garagem colectiva, aí se apropriando, contra a vontade do dono, de uma bicicleta com o valor de 20000 escudos.
... como uma construção com paredes, tecto e porta, é um espaço fechado, não obstando a que assim seja, o facto de a sua entrada estar ... do prédio, pertencente aos diversos condóminos, causando ao condomínio um prejuízo no montante de 100000 escudos, agindo com o propósito de ... -
Aviso n.º 1538/2006, de 08 de Junho de 2006
... ços comuns afectos à edificaçáo (recolha de lixos, sala de condomínio) e instalaçóes técnicas; ... f) Área de implantaçáo: Área ... de fachada e em balanço relativamente a esta, formando recinto fechado" destinado a aumentar a superfície útil do edifício; ... l) Frente do pr\xC3" ...
-
Resolução n.º 5/97, de 14 de Janeiro de 1997
... ão sido transmitida para o Fundo de Investimento Imobiliário Fechado Margueira Capital, como forma de realização da subscrição de unidades ... não se consideram as áreas destinadas a arrecadações do condomínio e instalações técnicas, bem como as áreas de estacionamento afectas ao ...
-
Acórdão nº 06A4300 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Dezembro de 2006
- A colocação de obreiras e padieiras nas paredes exteriores e na coluna da parte comum de um prédio em propriedade horizontal só é possível desde que o condómino que pretenda levar a cabo tais obras obtenha o consentimento de uma maioria de dois terços do valor total do prédio; não tendo sido obtida tal maioria, a obra, se realizada, terá de ser destruída. - A concretização de qualquer obra...
... autorização ou comunicação prévia ou posterior ao condomínio, alterando substancialmente a fachada principal do prédio, abriram uma ... do acórdão proferido por aquele Tribunal, tendo, para o efeito, fechado a respectiva minuta com as seguintes conclusões: - O acórdão recorrido ... -
Acórdão nº 5911/2004-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Junho de 2004 (caso NULL)
A violação do dever de respeito devido ao outro cônjuge só é fundamento de divórcio se for grave, do ponto de vista ético-social, e essencial. Assim são as ofensas que, segundo as regras da experiência e considerando os padrões da sociedade, atingem valores e bens morais do outro cônjuge, por forma que não seja razoável exigir-lhe a vivência em comum com o ofensor. Como tal não é de...
... 2 (464 euros mensais) para o sustento da casa e pagamento do condomínio; 8 - É com essa quantia que a A. paga a despesa do condomínio, a ... Fechado o parêntesis, começa-se por dizer, como, de resto, se deixou entreaberto ... -
Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
Abuso de confiança fiscal. Abuso do direito. Acção de despejo. Acção de despejo. Acidente de viação. Acidente de viação. Acidente de viação. Acidente de viação. Acórdão de uniformização. Apreensão de veículo automóvel. Arrendamento urbano. Assistente. Bens apreendidos. Cláusulas contratuais gerais. Cláusulas contratuais gerais. Cláusulas contratuais gerais. Competência internacional. Competência...
... 208-209) ... Administração de condomínio ... Só os condóminos, e não a administração do condomínio, ... e, atacando o mesmo um cliente de uma oficina, na qual estava fechado e ainda que no momento estivesse encerrada, os danos por ele causados ... -
Acórdão nº 3019/05.1TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Maio de 2010
... deterioração de reduzida expressão sobre uma parte comum do condomínio; 11ª. Essa utilização tem a cobertura legal que lhe empresta o estatuto ... contrário ao fim a que o mesmo se destinava tendo-o, para isso, fechado ... - Tal fecho dos lugares de aparcamento é indissociável do facto de ...
-
Aviso n.º 8061/2007, de 03 de Maio de 2007
... ao domínio público, o proprietário ou a administraçáo do condomínio da edificaçáo fica responsável pelas condiçóes de higiene e ... de relva e ervas devem ser devidamente acondicionadas em saco fechado ou atado ... SECçÁO III Limpeza pública ... Artigo 47 ... Recolha de ...
-
Aviso n.º 7119/2007, de 18 de Abril de 2007
... Artigo 13.o ... Salas de condomínio ... 1 - Todos as construçóes com possibilidade de virem a constituir-se ... 1 - Os entulhos vazados do alto devem ser guiados por condutor fechado e recebidos em recipiente igualmente fechado ... 2 - Os entulhos e ...
-
Acórdão nº 06B4441 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Janeiro de 2007
... no arrendado, cujo gradeamento exterior à porta se encontra fechado com cadeados e com correntes de ferro; H) O interior do arrendado ... ós a realização de obras efectuadas pela administração do condomínio, no arrendado ficou também entulho resultante dessa obra; AD) A Ré tinha ...
-
Acórdão nº 4477/05.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Julho de 2010
... Uma vez que o contrato não foi apresentado hermeticamente fechado, tendo a autora prévio conhecimento das suas cláusulas e a elas aderido ... á situada não é muito comercial e, pagamos uma renda e um condomínio muito elevados face às nossas vendas e margens de comercialização ...
-
Edital n.º 292/2006, de 08 de Junho de 2006
... çáo e sujeita ao regime de cessaçáo para manutençáo pelo condomínio ... 3 - Nos espaços verdes públicos poderáo ser instalados pequenos ... -lo-áo por meio de condutas fechadas para um depósito, igualmente fechado, de onde sairáo para o seu destino ... 5 - Os entulhos devem ser vazados ...
-
Regulamento n.º 560/2008, de 03 de Novembro de 2008
... envidraçado normalmente em varandas das fachadas dos edifícios, fechado", na totalidade ou em parte, por estruturas fixas ou amovíveis, com exclus\xC3" ... 3 recairá sobre o legal representante da administraçáo do condomínio, o qual deverá apresentar acta da assembleia de condóminos que contenha ...
-
Relatório n.º 6-H/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
... condiçóes de trabalho, permitiu reduzir o custo com rendas e condomínio em cerca de 54 000 euros/ano ... Em termos globais as medidas tomadas ... de voto, uma para cada ponto da ordem de trabalhos, em subscrito fechado e independente com a indicaçáo exterior do ponto da ordem de trabalhos a ...
-
Aviso n.º 18464/2008, de 24 de Junho de 2008
... envidraçado normalmente em varandas das fachadas dos edifícios, fechado", na totalidade ou em parte, por estruturas fixas ou amovíveis, com exclus\xC3" ... 3 recairá sobre o legal representante da administraçáo do condomínio, o qual deverá apresentar acta da assembleia de condóminos que contenha ...
-
Relatório n.º 24/2008, de 30 de Junho de 2008
... -partes, num caso com transferência para um fundo de pensões fechado e no outro por nunca terem tido participantes, e 4 por nunca terem sido ... Multirisc ... Condomínio 01.05.07 6.063,55 - - 01.03.07 6.063,55 - - - - - Apólice nº 5137913 1 - ...
-
Acórdão nº 1737/06.6TBMGR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... Fechado continuadamente a qualquer actividade ou, se se preferir, inactivado – ... , de boa vizinhança ou de normas constantes do regulamento do condomínio; b) A utilização do prédio contrária à lei, aos bons ...
-
Acórdão nº 03B2061 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Julho de 2003 (caso NULL)
... O ru reabriu a parte do snack-bar, continuando o pub fechado. A explorao do snack Bar sem o pub no era rentvel. O ru ficou a dever aos ...
-
Acórdão nº 01388/06.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Outubro de 2012
... a PT Comunicações) podem fazer descontos para a CGA, como fundo fechado de pensões que é ... 14.A PT Investimentos Internacionais SGPS SA não ... por ano»; IX)Bem como a casa mobilada, água, luz e gás, e condomínio ou em alternativa um subsídio mensal de 150.000$00, utilização de ...
-
Acórdão nº 18/11.8TAAMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Abril de 2013
I – Em caso de impugnação da matéria de facto, o controlo da decisão pelo tribunal de recurso faz-se em face dos termos da fundamentação da sentença recorrida. II – Demonstrando-se a existência de um erro na apreensão do conteúdo e sentido do que disseram as testemunhas em que se fundamentou a decisão, a relação decide unicamente com os elementos objetivos fornecidos pelo registo...
... sito na Avenida H ... , Amares, no âmbito de uma reunião de condomínio, a arguida Maria C ... dirigiu—se ao ofendido Joaquim e, em tom sério e ... ão que “o processo penal não pode ser entendido como um corpo fechado em que as suas decisões não importem reflexos noutros campos de direito ... -
Edital n.º 279/2006, de 05 de Junho de 2006
... referidas no número anterior pressupóem a aprovaçáo do condomínio, se exigível, e estáo sujeitas ao procedimento de comunicaçáo prévia ... por platibanda esta pode acompanhar o remate do corpo balançado fechado ... 4 - Se a concordância entre as duas fachadas se fizer por gaveto, na ...
-
Acórdão nº 230/08.7PDVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... da porta principal do referido edifício, provocando ao condomínio um prejuízo no valor de € 50,00, tendo, em seguida, aí penetrado e ... encontravam guardadas no interior de um armário, que não estava fechado à chave ... 5 - Na posse de tais artigos, o arguido acabou por ...
-
Aviso n.º 2149/2008, de 25 de Janeiro de 2008
... 3 -- Na bateria de contadores deve ser estabelecido um circuito fechado no qual têm origem os ramais de introdução individuais, de- vidamente ... de forne- cimento de água deverá ser o administrador do condomínio ou quem o substitua. 9 -- A instalação de contadores de obras é ...
-
Acórdão nº 12/08.6JAPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Fevereiro de 2010
... , num painel ali existente para afixação de assuntos de condomínio, o Bilhete de Identidade que lhe retirara no dia 31 de Dezembro de 2007 ... fechado na sua própria viatura, sob o seu domínio, onde o manteve sensivelmente ...
-
Acórdão nº 1737/06.6TBMGR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... Fechado continuadamente a qualquer actividade ou, se se preferir, inactivado – ... , de boa vizinhança ou de normas constantes do regulamento do condomínio; b) A utilização do prédio contrária à lei, aos bons ...