concurso externo inspector superior do trabalho
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Acórdão nº 0141/16.2BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Maio de 2021
I - Apenas no domínio da prescrição do procedimento disciplinar o artº 178º nº 5 LTFP exige que o procedimento tem de estar concluído e efectivada a notificação da decisão final ao trabalhador arguido no prazo de 18 (dezoito) meses contados da respectiva instauração. II - O núcleo central do ilícito disciplinar descrito no artº 82º nº 1 EMP no tocante ao comportamento não querido pela norma é,...
... ão do acórdão do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público de 03.11.2015 proferido ... da Lei 35/2014 de 20.06 (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, abreviadamente designada ... Inspector, neste acto lhe entreguei ... Disse ficar ... uma infração disciplinar, na forma de concurso ideal, cometida de forma negligente, por ... disciplinar concretiza-se por um evento externo à acção - que no caso concreto é o ... -
Decreto-Lei n.º 108/97, de 08 de Maio de 1997
... ços congéneres estrangeiros, no plano externo, e com outros serviços de segurança e em ... pelas seguintes categorias: a) Inspector superior; b) Inspector; c) Inspector-adjunto ... efectivo classificados de Bom, mediante concurso de provas públicas que consistirá na ... trabalho versando um tema actual e concreto de interesse ...
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Acórdão nº 0499/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Maio de 2015
I - Enferma de violação de lei o acto que, ao decidir sobrestar na classificação de um magistrado, exerceu esse poder discricionário fora do seu legal condicionalismo. II - Abrindo-se à Administração duas possibilidades de agir, na sequência da anulação de um acto, inexiste um acto legalmente devido em cuja prática o tribunal pudesse condená-la. III - A ilegalidade da recusa de se classificar
... a lista de graduação dos candidatos ao concurso que fora aberto pelo Aviso n.º 8997-B/13, ... no relatório de 1/10/2009 pelo Exmº Inspector, a sua classificação seria de “Muito Bom”, ... do A., sendo que tal comparação de trabalho é relevante para a atribuição de uma ... áveis para um magistrado de tribunal superior ... NN) Sendo que a valoração do factor f) - ... as qualidades existem sem reconhecimento externo e, por isso, sem concorrerem para o prestígio ... -
Decreto Regulamentar Regional N.º 28-B/1998/A de 26 de Novembro
... A Inspecção Regional do Trabalho e o serviço que na Regiao Autonoma dos Açores ... 2 - A IRT e dirigida por um inspector regional, equiparado, para todos os efeitos ... ópria ou em cumprimento de orientação superior; ... Proceder a confirmação, a não ... de concurso a licenciatura considerada adequada, em função ... Preencher a nota de serviço externo e o registo dos dados necessários a elaboração ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 28-B/98/A, de 26 de Novembro de 1998
... n.º 28-B/98/A A Inspecção Regional do Trabalho é o serviço que na Região Autónoma dos ... 2 - A IRT é dirigida por um inspector regional, equiparado, para todos os efeitos ... ópria ou em cumprimento de orientação superior"; c) Proceder à confirmação, à não confirmaç\xC3" ... no respectivo aviso de abertura de concurso a licenciatura considerada adequada, em função ... Preencher a nota de serviço externo e o registo dos dados necessários à ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 28-B/98/A, de 26 de Novembro de 1998
... n.º 28-B/98/A A Inspecção Regional do Trabalho é o serviço que na Região Autónoma dos ... 2 - A IRT é dirigida por um inspector regional, equiparado, para todos os efeitos ... ópria ou em cumprimento de orientação superior"; c) Proceder à confirmação, à não confirmaç\xC3" ... no respectivo aviso de abertura de concurso a licenciatura considerada adequada, em função ... Preencher a nota de serviço externo e o registo dos dados necessários à ...
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Decreto-Lei n.º 112/2001, de 06 de Abril de 2001
... habilitacionais de ingresso - de inspector superior, de inspector técnico e de ... de disponibilidade e a irregularidade de trabalho diário e semanal, bem como a prestação de alho em ambiente externo com carácter de regularidade. Este suplemento, ... de inspector superior faz-se mediante concurso e obedece às seguintes regras: a) Inspector ...
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Aviso n.º 26306/2007, de 28 de Dezembro de 2007
... despacho de 19 de Dezembro de 2007 do Inspector -geral dos Serviços de Justiça, se encontra ... na Bolsa de Emprego Público (BEP), concurso externo de admissáo a estágio para ingresso na carreira de inspector superior, destinado ao provimento de cinco lugares na ... 112/2001 ... 9 - As condiçóes de trabalho e regalias sociais sáo as genericamente vigentes ...
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Acórdão nº 7309/10.3TDPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Janeiro de 2015
I - Para a consumação da denúncia caluniosa não é necessário que o ofendido no processo instaurado pela denúncia seja constituído arguido. II – Tal crime consuma-se com o recebimento pelo destinatário da denúncia, por ser nessa altura que é criado o perigo de instauração do procedimento. III- Não existe o direito legítimo de denúncia quando o denunciante conhece a falsidade dos factos...
... artigo 365º, nº 1 do Código Penal (em concurso aparente com um crime de difamação p. e p. pelo ... actos de sabotagem para prejudicar o seu trabalho de investigação, e que C…, o aqui Assistente, ... fundamentadamente a opinião do Inspector da Polícia Judiciária (o que não foi rebatido ... marcas paralelas ao corte do revestimento externo, que são visíveis nas fotografias de fls. 16 e ... O grau de ilicitude é superior ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 19/97/A, de 29 de Agosto de 1997
... n.º 19/97/A A Inspecção Regional do Trabalho é o serviço que na Região Autónoma dos ... 2 - A IRT é dirigida por um inspector regional, equiparado, para todos os efeitos ... ópria ou em cumprimento de orientação superior"; c) Proceder à confirmação, à não confirmaç\xC3" ... no respectivo aviso de abertura de concurso a licenciatura considerada adequada, em função ... necessário; Preencher a nota de serviço externo e o registo dos dados necessários à ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 21/2002/A de 26 de Julho
... no que concerne à carreira de inspector superior, cuja concretização permitirá ... , bem como a prestação de trabalho em ambiente externo com carácter de ... de inspector superior é feito mediante concurso interno para a categoria de inspector de entre ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2002/A, de 26 de Julho de 2002
... no que concerne à carreira de inspector superior, cuja concretização permitirá ... , bem como a prestação de trabalho em ambiente externo com carácter de ... de inspector superior é feito mediante concurso interno para a categoria de inspector de entre ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2002/A, de 26 de Julho de 2002
... no que concerne à carreira de inspector superior, cuja concretização permitirá ... , bem como a prestação de trabalho em ambiente externo com carácter de ... de inspector superior é feito mediante concurso interno para a categoria de inspector de entre ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 9/95/M, de 19 de Abril de 1995
... o Estatuto da Inspecção Regional do Trabalho A carreira do pessoal técnico de inspecção da ... inspector regional do Trabalho, segundo dotações fixadas ... de regime especial de inspecção superior e de inspecção, adiante designadas por ... ário; e) Preencher a nota de serviço externo, bem como proceder ao registo dos dados ... no respectivo aviso de abertura de concurso a licenciatura considerada adequada, em função ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 19/1997/A de 29 de Agosto
... A Inspecção Regional do Trabalho é o serviço que na Região Autónoma dos ... 2 - A IRT é dirigida por um inspector regional, equiparado, para todos os efeitos ... ópria ou em cumprimento de orientação superior; ... c) Proceder à confirmação, à não ... no respectivo aviso de abertura de concurso a licenciatura considerada adequada, em função ... Preencher a nota de serviço externo e o registo dos dados necessários à ...
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Aviso N.º 633/2004 de 20 de Julho
INSPECÇÃO REGIONAL DO TRABALHO ... Aviso n.º 633/2004 de 20 de Julho de 2004 ... , faz-se público que, por despacho do Inspector Regional do Trabalho, datado de 11 de Junho de ... concurso externo de admissão a estágio para ingresso na carreira de inspecção superior do trabalho, destinado ao provimento de um lugar ...
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Aviso N.º 774/2006 de 29 de Agosto
INSPECÇÃO REGIONAL DO TRABALHO ... Aviso n.º 774/2006 de 29 de Agosto de 2006 ... concurso externo de admissão a estágio para ingresso na carreira de inspecção superior do trabalho, destinado ao provimento de um lugar na categoria de inspector do quadro de pessoal da Secretaria Regional da ...
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Decreto-Lei n.º 290-A/2001, de 17 de Novembro de 2001
... , de acordo com as seguintesregras: a) Inspector superior de nível 1, escalão 3 - inspector ... Artigo 5.º Concurso para inspector Ao primeiro concurso, após a ... ção posterior no período normal de trabalho, quando tal ocorra aos sábados, domingos, ... ano ou equivalente, aprovados em concurso externo, cujo prazo de validade poderá ser fixado entre ...
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Decreto n.º 46/2001, de 17 de Novembro de 2001
... , de acordo com as seguintesregras: a) Inspector superior de nível 1, escalão 3 - inspector ... Artigo 5.º Concurso para inspector Ao primeiro concurso, após a ... ção posterior no período normal de trabalho, quando tal ocorra aos sábados, domingos, ... ano ou equivalente, aprovados em concurso externo, cujo prazo de validade poderá ser fixado entre ...
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Despacho n.º 23289/2001(2ªSérie), de 17 de Novembro de 2001
... , de acordo com as seguintesregras: a) Inspector superior de nível 1, escalão 3 - inspector ... Artigo 5.º Concurso para inspector Ao primeiro concurso, após a ... ção posterior no período normal de trabalho, quando tal ocorra aos sábados, domingos, ... ano ou equivalente, aprovados em concurso externo, cujo prazo de validade poderá ser fixado entre ...
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Acórdão nº 38/17.9JAFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Setembro de 2018
I - Não podem ser consideradas perícias, no sentido jurídico-processual do termo, as declarações subscritas por profissionais de determinadas áreas, como seja a medicina, que frequentemente são juntas aos processos pelos sujeitos processuais particulares (arguidos, assistentes e partes civis), tendo em vista a demonstração de factos que lhes aproveitam, elaborados por pessoas da sua escolha. II
... em pedra mármore, comunicação ao piso superior, encontrando-se à esquerda daquele a porta de ... Quando completou dezoito anos, após concurso para recrutamento de funcionários, entrou no ... o SMO regressou ao seu posto de trabalho, em Loulé, onde desempenhou de forma contínua ... lesões traumáticas descritas no hábito externo e no hábito interno, denotam ação traumática ... A testemunha LP, Inspector da Polícia Judiciária, que se deslocou ao ... -
Aviso N.º 22/2005 de 11 de Janeiro
INSPECÇÃO REGIONAL DO TRABALHO ... Aviso n.º 22/2005 de 11 de Janeiro de 2005 ... , faz-se público que, por despacho do Inspector Regional do Trabalho de 18 de Dezembro de 2004, ... concurso interno de admissão a estágio para ingresso na carreira de inspecção superior do grupo de pessoal técnico de inspecção, ... a realizar no âmbito de concurso externo de admissão a estágio para ingresso na carreira ...
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Aviso n.º 7552/2006, de 06 de Julho de 2006
Aviso n.o 7552/2006 ... Concurso externo de ingresso para admissáo de 150 ... de igual número de lugares de inspector estagiário, do quadro de pessoal da Polícia ... de Novembro, executar, sob orientaçáo superior, os serviços de prevençáo e investigaçáo ... 6 - Local de trabalho e remuneraçáo - os lugares a concurso ...
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Acórdão nº 0562/18.6BECBR-A de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Outubro de 2023
I – Nos termos do disposto no artº 41º nº1 al. b), i), da Lei 35/2014, de 20/6, (LGTFP), a carreira especial do pessoal de investigação criminal da Polícia Judiciária continuou a reger-se, até à sua revisão, em 2019, pelas disposições normativas que lhe eram aplicáveis em 31/12/2008, nomeadamente pelo disposto no artº 126º nº2 da sua Lei Orgânica, constante do DL nº 275-A/2000, de 7/11, no...
... e a disciplina assumem, em nome do superior interesse da eficácia e da eficiência da defesa ... aos militares o disposto na Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), em sede de ... do qual foi publicitada a abertura de concurso externo de ingresso para admissão de 120 ... formação para ingresso na carreira de inspector estagiário da PJ deve efectuar-se sem ... -
Aviso n.º 15187/2008, de 16 de Maio de 2008
Aviso n. 15187/2008 ... Concurso externo de admisso a estgio para ingresso na eira de inspector superior, destinado ao provimento de 5 lugares, ... II do Instituto Superior de Cincias do Trabalho e da Empresa, sito na Avenida das Foras Armadas, ...