concurso externo inspector superior do trabalho
244 resultados para concurso externo inspector superior do trabalho
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Acórdão nº 07P607 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Janeiro de 2008
1 - O art. 374.º, n.º 2 do CPP não é directamente aplicável às decisões proferidas, por via de recurso, pelos Tribunais Superiores, mas só por via da aplicação correspondente do art. 379.º, pelo que aquelas não são elaboradas nos exactos termos previstos para as sentenças proferidas em 1.ª instância, uma vez que o seu objecto é a decisão recorrida e não directamente a apreciação da prova...
... AA pela prática, em autoria material, e concurso real, de (i) 1 crime de homicídio simples do ... Aquele Tribunal Superior (rec. nº 1007/06) decidiu julgar improcedente o ... percurso de vida impoluto, dedicado ao trabalho e à vida em família. Completou o 6° ano de ... A testemunha KK, inspector da Polícia Judiciária que presidiu ao ... em que ficou a vítima e do seu hábito externo ... Através das peças deixadas pelo UF, após ... -
Decreto-Lei n.º 54-A/99
... dotação igual ou superior ao cabimento e ao ... compromisso, ... judiciais em curso, acidentes de trabalho e doenças ... profissionais ... Para efeitos de ... executivo, mediante requisição do inspector ou do inqui- ... ridor, deve dar instruções às ... concurso e de contratos; ... 2.9.10.2.2 — A entrega de ... acção a executar com financiamento externo à ... própria autarquia local; ... «Datas» de ...
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Acórdão nº 1306/07.3PCCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Setembro de 2010
... ão o R que é bastante mais velho ou o inspector V ... Neste particular, o douto acórdão ... configurado e, por maioria de razão, o concurso de crimes ... 27.ª Em face da prova produzida, ... ácea medindo 4 cm x 2 cm, na pálpebra superior esquerda, equimose violácea, medindo 4,5 cm x ... doença, todos com incapacidade para o trabalho. Os arguidos agiram voluntária, livre e ... genético feminino de C (lados interno e externo) ... À primeira impressão, este resultado ...
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Acórdão nº 07284/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Março de 2005 (caso NULL)
... ão profissional para a carreira técnica superior jurista e economista ... Formularam as ... das Finanças, nas categorias de Inspector Tributário nível 1 e de Técnico de ... aceite a nomeação decorrente do 1 ° concurso concluído não invalida que possa posteriormente ... descrito no Aviso de abertura do concurso externo para admissão a estágio com vista ao ... ção de compensação monetária por trabalho extraordinário prestado pela mesma associada." ...
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Parecer n.º 7-A/2003, de 04 de Setembro de 2003
... profissionais no âmbito do ensino não superior, respectivamente ... Por esta razão é que no ... pública directa, nos planos interno e externo, deu-se especial atenção ao correspondente ... (6.583), justificadamente, demonstra o trabalho de acompanhamento feito pelos técnicos de ... , inserido na tramitação própria do concurso" público, em incumprimento do preceituado no art.\xC2" ... ção estabelecida entre o órgão inspector e outros organismos nacionais, nessa matéria, a ...
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Decreto-Lei n.º 164/2001, de 23 de Maio de 2001
... contexto da prevenção e o planeamento externo das emergências, pela clarificação dos ... ções relativas ao ambiente no local de trabalho, em especial sobre segurança, higiene e saúde ... de aplicação do presente diploma, o inspector-geral do Ambiente, no âmbito das suas ... 3 - Em caso de concurso de infractores, a responsabilidade é solidária ... superior a 21ºC e inferior ou igual a 55ºC (frase ...
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Acórdão nº 107/08.6GBCNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... um crime punido com pena de prisão superior a três anos, já não se encontra verificado o ... 15 e 16, o relato externo de fls. 21, o auto de busca e apreensão de fls ... é padeiro, sendo o seu horário de trabalho" das 24.00h às 9.30h; 17) - Aufere cerca de 400 \xE2\x82" ... e que lhe disse, mais concretamente o inspector K………, para apontar para aqueles sítios, se ... arguido vem condenado pela prática, em concurso real, de dois crimes de Incêndio florestal, ...
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Decreto Regulamentar n.º 7/77, de 21 de Janeiro de 1977
... , bem como às comissões ou grupos de trabalho que sejam constituídos no âmbito do ... e Turismo de entre licenciados com curso superior adequado ao desempenho das respectivas funções ... equivalente; g) Terceiros-oficiais, por concurso de prestação de provas de entre indivíduos que ... dos ex-Ministérios do Comércio Externo e do Comércio Interno pelo período mínimo de ... -Geral de Fiscalização Económica: Um inspector principal, com a letra E; Seis inspectores de 1.' ...
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Decreto n.º 314/70, de 08 de Julho de 1970
... 2. Os requerimentos de admissão ao concurso devem ser formulados nos termos da lei geral e ... do interessado, na presença de um inspector dos serviços de registo e do notariado designado ... Quando não estejam impedidos em serviço externo, os conservadores e notários devem permanecer ... e fiscalizando pessoalmente todo o trabalho da repartição ... 2. Os que estiverem ... da classe do lugar ou de classe superior sobre os de classe inferior; b) Aos concorrentes ...
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Acórdão nº 037476 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Janeiro de 2002
... ão suscitada, invocando que requereu ao Inspector - Geral de Jogos, certidões ou fotocópias de ... concorreu a um concurso para 3.º Oficial da Inspecção-Geral de Jogos, ... ível de habilitações literárias muito superior ao que detém para colher benefícios ilegítimos ... foi colega de trabalho de C ... , numa empresa de importações e ... arguida requereu a admissão ao concurso externo de ingresso para preenchimento de duas vagas de ...
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Acórdão nº 07S1520 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Julho de 2008
1. O recurso interposto para o STJ da deliberação do CSM que atribuiu determinada classificação a um magistrado judicial é um recurso de mera legalidade. 2. O juízo valorativo formulado pelo CSM relativamente ao mérito do magistrado não é sindicável pelo Supremo, salvo se o mesmo enfermar de erro manifesto, crasso ou grosseiro, ou se os critérios utilizados na avaliação forem ostensivamente...
... deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura (CSM), de 6 de Março de 2007, ... ção; - No seu relatório, o Ex.mo Inspector Judicial propôs que fosse atribuída à ... actos processuais, às condições do trabalho prestado, à sua preparação técnica, categoria ... érito." "Assim, [diz aquele autor] se ao concurso" de adjudicação da empreitada das obras de capta\xC3" ... do possível) e permitindo algum controlo externo ... O art. 34º, do Estatuto dos Magistrados ... -
Parecer n.º 84/2007, de 07 de Abril de 2008
... O Inspector -Geral da Autoridade de Segurança Alimentar e ... Público, a ocorrência é comunicada ao superior hierárquico ... 6 - Findos os prazos previstos ... o segredo interno, mantendo -se o segredo externo, podendo em conformidade o arguido, o assistente ... do Código do Trabalho ... concurso ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2003/M, de 30 de Junho de 2003
... à SRTC; j) Constituir os grupos de trabalho ou comissões que, eventualmente, se mostrem ... ções turísticas nos mercados interno e externo ... 6 - No domínio das relações públicas, ... por inerência de funções, o cargo de inspector regional de Espectáculos; b) Conferir posse ao ... ) Pessoal dirigente; b) Pessoal técnico superior; c) Pessoal de informática; d) Pessoal técnico; ... referidas no número anterior faz-se por concurso ...
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Acórdão nº 107/08.6GBCNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... um crime punido com pena de prisão superior a três anos, já não se encontra verificado o ... 15 e 16, o relato externo de fls. 21, o auto de busca e apreensão de fls ... é padeiro, sendo o seu horário de trabalho" das 24.00h às 9.30h; 17) - Aufere cerca de 400 \xE2\x82" ... e que lhe disse, mais concretamente o inspector K………, para apontar para aqueles sítios, se ... arguido vem condenado pela prática, em concurso real, de dois crimes de Incêndio florestal, ...
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Acórdão nº 107/08.6GBCNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... um crime punido com pena de prisão superior a três anos, já não se encontra verificado o ... 15 e 16, o relato externo de fls. 21, o auto de busca e apreensão de fls ... é padeiro, sendo o seu horário de trabalho" das 24.00h às 9.30h; 17) - Aufere cerca de 400 \xE2\x82" ... e que lhe disse, mais concretamente o inspector K………, para apontar para aqueles sítios, se ... arguido vem condenado pela prática, em concurso real, de dois crimes de Incêndio florestal, ...
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Acórdão nº 107/08.6GBCNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... um crime punido com pena de prisão superior a três anos, já não se encontra verificado o ... 15 e 16, o relato externo de fls. 21, o auto de busca e apreensão de fls ... é padeiro, sendo o seu horário de trabalho" das 24.00h às 9.30h; 17) - Aufere cerca de 400 \xE2\x82" ... e que lhe disse, mais concretamente o inspector K………, para apontar para aqueles sítios, se ... arguido vem condenado pela prática, em concurso real, de dois crimes de Incêndio florestal, ...
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Acórdão nº 107/08.6GBCNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... um crime punido com pena de prisão superior a três anos, já não se encontra verificado o ... 15 e 16, o relato externo de fls. 21, o auto de busca e apreensão de fls ... é padeiro, sendo o seu horário de trabalho" das 24.00h às 9.30h; 17) - Aufere cerca de 400 \xE2\x82" ... e que lhe disse, mais concretamente o inspector K………, para apontar para aqueles sítios, se ... arguido vem condenado pela prática, em concurso real, de dois crimes de Incêndio florestal, ...
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Acórdão nº 107/08.6GBCNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... um crime punido com pena de prisão superior a três anos, já não se encontra verificado o ... 15 e 16, o relato externo de fls. 21, o auto de busca e apreensão de fls ... é padeiro, sendo o seu horário de trabalho" das 24.00h às 9.30h; 17) - Aufere cerca de 400 \xE2\x82" ... e que lhe disse, mais concretamente o inspector K………, para apontar para aqueles sítios, se ... arguido vem condenado pela prática, em concurso real, de dois crimes de Incêndio florestal, ...
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Acórdão nº 107/08.6GBCNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... um crime punido com pena de prisão superior a três anos, já não se encontra verificado o ... 15 e 16, o relato externo de fls. 21, o auto de busca e apreensão de fls ... é padeiro, sendo o seu horário de trabalho" das 24.00h às 9.30h; 17) - Aufere cerca de 400 \xE2\x82" ... e que lhe disse, mais concretamente o inspector K………, para apontar para aqueles sítios, se ... arguido vem condenado pela prática, em concurso real, de dois crimes de Incêndio florestal, ...
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Acórdão nº 107/08.6GBCNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... um crime punido com pena de prisão superior a três anos, já não se encontra verificado o ... 15 e 16, o relato externo de fls. 21, o auto de busca e apreensão de fls ... é padeiro, sendo o seu horário de trabalho" das 24.00h às 9.30h; 17) - Aufere cerca de 400 \xE2\x82" ... e que lhe disse, mais concretamente o inspector K………, para apontar para aqueles sítios, se ... arguido vem condenado pela prática, em concurso real, de dois crimes de Incêndio florestal, ...
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Acórdão nº 107/08.6GBCNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... um crime punido com pena de prisão superior a três anos, já não se encontra verificado o ... 15 e 16, o relato externo de fls. 21, o auto de busca e apreensão de fls ... é padeiro, sendo o seu horário de trabalho" das 24.00h às 9.30h; 17) - Aufere cerca de 400 \xE2\x82" ... e que lhe disse, mais concretamente o inspector K………, para apontar para aqueles sítios, se ... arguido vem condenado pela prática, em concurso real, de dois crimes de Incêndio florestal, ...
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Acórdão nº 107/08.6GBCNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... um crime punido com pena de prisão superior a três anos, já não se encontra verificado o ... 15 e 16, o relato externo de fls. 21, o auto de busca e apreensão de fls ... é padeiro, sendo o seu horário de trabalho" das 24.00h às 9.30h; 17) - Aufere cerca de 400 \xE2\x82" ... e que lhe disse, mais concretamente o inspector K………, para apontar para aqueles sítios, se ... arguido vem condenado pela prática, em concurso real, de dois crimes de Incêndio florestal, ...
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Acórdão nº 107/08.6GBCNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... um crime punido com pena de prisão superior a três anos, já não se encontra verificado o ... 15 e 16, o relato externo de fls. 21, o auto de busca e apreensão de fls ... é padeiro, sendo o seu horário de trabalho" das 24.00h às 9.30h; 17) - Aufere cerca de 400 \xE2\x82" ... e que lhe disse, mais concretamente o inspector K………, para apontar para aqueles sítios, se ... arguido vem condenado pela prática, em concurso real, de dois crimes de Incêndio florestal, ...
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Acórdão nº 107/08.6GBCNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Setembro de 2009
... um crime punido com pena de prisão superior a três anos, já não se encontra verificado o ... 15 e 16, o relato externo de fls. 21, o auto de busca e apreensão de fls ... é padeiro, sendo o seu horário de trabalho" das 24.00h às 9.30h; 17) - Aufere cerca de 400 \xE2\x82" ... e que lhe disse, mais concretamente o inspector K………, para apontar para aqueles sítios, se ... arguido vem condenado pela prática, em concurso real, de dois crimes de Incêndio florestal, ...
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Acórdão nº 107/08.6GBCNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... um crime punido com pena de prisão superior a três anos, já não se encontra verificado o ... 15 e 16, o relato externo de fls. 21, o auto de busca e apreensão de fls ... é padeiro, sendo o seu horário de trabalho" das 24.00h às 9.30h; 17) - Aufere cerca de 400 \xE2\x82" ... e que lhe disse, mais concretamente o inspector K………, para apontar para aqueles sítios, se ... arguido vem condenado pela prática, em concurso real, de dois crimes de Incêndio florestal, ...