comarca de vila franca de xira
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Acórdão nº 191/18.4T8EVR-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 31 de Janeiro de 2019
I - Estando em causa a insolvência de ambos os cônjuges, casados sob o regime da comunhão de adquiridos, relativamente aos quais correram termos processos de insolvência distintos, tendo sido apreendido o direito à meação da insolvente sobre um bem imóvel comum, o qual veio a ser vendido no âmbito do processo de insolvência do outro cônjuge, é de considerar que o direito apreendido foi convolado...
... de Alverca do Ribatejo, concelho de Vila Franca de Xira, constituído em propriedade ... , a correr termos no Tribunal Judicial da Comarca de Évora – Juízo Local Cível de Évora – ... -
Despacho n.º 28881/2008, de 10 de Novembro de 2008
... Licenciado Joo Manuel de Meneses vila Sequeira - Procurador da Repblica no DIAP de ... Moura - Procuradora -Adjunta na Comarca de Cascais; ... Licenciado Francisco Barros de ... - Procuradora -Adjunta na comarca de Vila Franca de Xira; ... Licenciado Vlter dos Santos Batista ...
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Acórdão nº 203/14.0TVLSB.L1.-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Setembro de 2016
1. Estando provado que os dois veículos apresentavam consumos médios de 38 a 40 litros por 100 km e que, nos termos defendidos pela ora apelada, esses consumos não deveriam exceder 32,72 l/100 kms, tal excesso de consumos, em relação ao expectável, consubstancia seguramente um defeito de funcionamento daqueles veículos que, no que mais diretamente releva, encarecia significativamente o custo do...
... competência territorial do tribunal da comarca de Vila Franca de Xira, sendo o tribunal da ... -
Anúncio 1232-ADD/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que no processo ...
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Deliberação n.º 977/2006, de 10 de Julho de 2006
... Alberto José Pinto Nogueira ... Vila Nova de Gaia ... Procuradoria-Geral ... Madalena Gonçalves Robalo ... Vila Franca de Xira ... Supremo Tribunal Administrativo - ... 19-11-1959 ... Comarca - Guimaráes ... 343José Carlos Ribeiro da ...
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Acórdão nº 451/04.1BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Julho de 2020
... de Loures (Lisboa-2) contra o MUNICÍPIO DE VILA FRANCA DE XIRA, uma acção administrativa ... do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Vila Franca de Xira, requerimento executivo, ...
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Acórdão nº 0356/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Outubro de 2017
I - De harmonia com o disposto no art. 152.º do CPTA os recursos para uniformização da jurisprudência destinam-se a obter decisão que fixe a orientação jurisprudencial nos casos em que se verifiquem os seguintes pressupostos: i) existência de decisões contraditórias entre acórdãos do STA ou deste e do TCA ou entre acórdãos do TCA; ii) contraditoriedade decisória “sobre a mesma questão...
... Delegado do Procurador da República, na comarca de …………….., entre 6/10/1987 e ... remetida à Procuradoria da República em Vila Franca de Xira, dando origem ao inquérito n.º ... -
Aviso n.º 5097/2006, de 13 de Outubro de 2006
... do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum ... E MENORES E DE COMARCA DE VILA FRANCA DE XIRA ... Aviso n. 5100/2006 - AP ... A ...
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Aviso de contumácia n.º 7595/2006, de 28 de Junho de 2006
... do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no ...
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Aviso n.º 7690/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no ...
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Aviso n.º 3756/2006, de 01 de Setembro de 2006
... do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no ...
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Anúncio (extracto) n.º 1450/2008, de 03 de Março de 2008
... - Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira: ... Faz saber que no ...
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Anúncio 1470-ADV/2007, de 06 de Março de 2007
... do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no ...
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Aviso n.º 4379/2006, de 13 de Setembro de 2006
... do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no ...
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Despacho n.º 28883/2008, de 10 de Novembro de 2008
... Palma Martins - Procuradora -Adjunta na comarca de Setúbal ... Licenciada Carla Maria dos ... Mateus - Procurador-Adjunto na comarca de Vila Franca de Xira ... Licenciada Sónia Maria ...
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Acórdão nº 03517/15.9BESNT 0278/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Setembro de 2020
O recurso de revista excepcional previsto no art. 285.º do CPTT não corresponde à introdução generalizada de uma nova instância de recurso, funcionando apenas como uma “válvula de segurança” do sistema, pelo que só é admissível se estivermos perante uma questão que, pela sua relevância jurídica ou social, se revista de importância fundamental, ou se a admissão deste recurso for...
... Abril de 2015 pelo Serviço de Finanças de Vila Franca de Xira - 2, obteve o contribuinte ... correu termos pelo 2.º Juízo Cível da Comarca de Vila Franca de Xira, com o n.º 5647/10.4TBVFX ... -
Acórdão nº 3517/15.9BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Maio de 2020
1. A citação de um responsável subsidiário, por reversão, no âmbito de uma execução fiscal, deve conter todos os elementos da citação do devedor principal acrescidos daqueles que são próprios do devedor subsidiário. 2. A falta de citação pode ser arguida a todo o tempo, até ao trânsito em julgado da decisão final (cfr. artigo 165.º, n.º 4 do CPPT), enquanto a nulidade de citação só pode ser...
... Abril de 2015 pelo Serviço de Finanças de Vila Franca de Xira - 2, obteve o contribuinte ... correu termos pelo 2.º Juízo Cível da Comarca de Vila Franca de Xira, com o n.º 5647/10.4TBVFX ... -
Despacho n.º 28985/2007, de 20 de Dezembro de 2007
... Palma Martins - Procuradora-Adjunta na comarca de Setbal ... Licenciada Carla Maria dos Santos ... Mateus - Procurador-Adjunto na comarca de Vila Franca de Xira ... Licenciada Snia Maria Pinho ...
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Acórdão nº 1512/14.4T8LFX.L1 -9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Abril de 2015
I - Seria incongruente e destituído de sentido que a fundamentação estabelecida no art. 58.°, n.°1, al. c) do DL 433/82 tivesse a amplitude prevista no art. 374°, n.° 2, do CPP, no que fundamentação da sentença respeita, quando naquele se estabelecem outros elementos que deve conter a decisão administrativa - essa exigência não faria sentido se ao dever de fundamentar que aí se prevê atribuísse o
... presentes autos, em que o Mm ° Juiz da Comarca de Lisboa Norte julgou improcedente o recurso de ... ério Público junto do antigo Tribunal de Vila" Franca de Xira teve o ensejo de evidenciar as raz\xC3" ... -
Acórdão nº 2664/15.1T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Abril de 2016
... Relatório Pelo Tribunal Coletivo da Comarca de Leiria – Instância Local de Leiria, ... º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Franca de Xira, onde foi condenado, por acórdão ...
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Acórdão nº 2254/10.5TBABF.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Fevereiro de 2015
SUMÁRIO (da relatora). 1. No novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei 41/2013 de 26/06, além de se ter encurtado para seis meses o prazo, até aí de dois anos, que a parte dispunha para impulsionar os autos sem que fosse extinta a instância por deserção, eliminou-se também a figura da interrupção da instância, ficando a instância deserta logo que o processo, por negligência das partes,...
... , em 10.10.2010, no Tribunal Judicial da Comarca" de Albufeira contra PROMOÇÕES IMOBILIÁRIAS …\xE2" ... Lisboa ou no Tribunal Judicial da Comarca de Vila Franca de Xira) pretendia fazer correr a presente ... -
Acórdão nº 109/18 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Fevereiro de 2018
... de Vila Franca de Xira do Tribunal Judicial da Comarca de ...
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Acórdão nº 110/18 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Fevereiro de 2018
... de Vila Franca de Xira do Tribunal Judicial da Comarca de ...
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Acórdão nº 242/13.9GCTVD.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Maio de 2015
- Tendo o arguido sofrido uma primeira condenação em prisão há já cerca de 15 anos, vindo depois a sofrer outras, por esta ou distintas infracções, poder-se-á concluir que uma pena de natureza pecuniária deixou de traduzir uma forma adequada e suficiente para a punição do crime de condução de veículo sem habilitação legal em que foi novamente sancionado. - Por outro lado, tendo-o sido já em...
... , pelo 1.° juízo do Tribunal Judicial da Comarca do Bombarral, pela prática em 12/10/01 de um ... de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, pela prática em 03/01/00 de um ... -
Acórdão nº 307/14.0PEAMD.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Maio de 2017
I–Não tendo o Tribunal de 1ª instância procedido à indagação necessária à determinação da personalidade e situação pessoal, económica e social do arguido, a sentença enferma, nesta parte, do vício de insuficiência para a decisão da matéria de facto provada. II–Constatada a existência deste vício, é entendimento maioritário na jurisprudência dos nossos Tribunais Superiores que...
... autos com o NUIPC 307/14.0PEAMD, da Comarca de Lisboa Oeste – Amadora – Instância Local ... da Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, transitada em julgado em ...