certidao financas teor
-
Regulamento n.º 686/2021
... 2 - Certidão de teor matricial da descrição do prédio no Serviço ...
-
Regulamento n.º 732/2018
... 2 - Certidão de teor matricial da descrição do prédio no Serviço ...
-
Acórdão nº 00836/05.6BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Setembro de 2016
I- No que se refere ao julgamento da matéria de facto os poderes conferidos ao tribunal ad quem pelo artº 662º, nº1 do actual CPC devem ser articulados com o disposto no artº 607, n.º 5º, nº1, quando refere que “ o juiz aprecia livremente as provas, segundo a sua prudente convicção acerca de cada facto». II- O tribunal ad quem deve ser especialmente cuidadoso na reapreciação do julgamento...
... comprováveis; de acordo com a certidão de teor das finanças, o terreno onde a obra seria ... -
Lei n.º 24-D/2022
... ao Estado de residência do contribuinte do teor do pedido de devolução formulado e do respetivo ...
-
Regulamento n.º 919/2023
... atualizada ou da certidão de teor matricial, conforme declaração emitida pelos ...
-
Aviso n.º 3958/2018
... ário para idosos, RSI, ... ]; g) Certidão de teor da qual conste todos os bens inscritos nas ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... As certidões de teor" extraídas de documentos arquivados nas repartiç\xC3" ...
-
Regulamento n.º 723/2016
... ória do Registo Predial ou certidão de teor emitida pelo serviço de finanças respetivo; d) ...
-
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 5/2012, de 22 de Outubro de 2012
... Teria pedido uma certidão de teor ao Serviço de Finanças, para que atestasse se ...
-
Regulamento n.º 670/2016
... mediante a apresentação de certidão de teor emitida pelo Serviço de Finanças de Arouca, da ...
-
Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... NC 2701, 2702, 2704 e 2713, ao fuelóleo com teor de enxofre igual ou inferior a 1 %, classificado ...
-
Lei n.º 111/2015 - Diário da República n.º 167/2015, Série I de 2015-08-27
... ória do registo predial certidão do teor das matrizes, com a indicação da ...
-
Acórdão nº 00845/05.5BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Fevereiro de 2016
I) – Se o julgamento em tribunal singular está a coberto de decisão expressa transitada em julgado que anunciou o funcionamento do tribunal por tal modo, improcede a arguição de nulidade que lhe assaca incompetência. II) – Ao requerente do licenciamento para reconstrução de edifício incumbe o ónus de demonstração da pré-existência.* * Sumário elaborado pelo Relator.
... comprováveis; de acordo com a certidão de teor das finanças, o terreno onde a obra seria ... -
Edital n.º 1407/2023
... predial atualizada ou de certidão de teor matricial, emitida ... pelos serviços de ...
-
Aviso n.º 9838/2023
... predial atualizada ou de certidão de teor matricial, ... emitida pelos serviços de ...
-
Portaria n.º 218-D/2019
... predial atualizada ou de certidão de teor matricial, emitida pelos serviços de finanças ...
-
Acórdão nº 00840/05.5BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Maio de 2015
I- No âmbito do anterior CPC a arguição da nulidade referente ao facto de o julgamento da matéria de facto dever ser realizado por tribunal colectivo quando o foi por juiz singular apenas pode ser arguida até ao encerramento da audiência de discussão e julgamento. II- Os poderes conferidos ao tribunal ad quem pelo artº 662º, nº1 do actual CPC devem ser articulados com o disposto no artº 607, n.º 5
... comprováveis; de acordo com a certidão de teor das finanças, o terreno onde a obra seria ... -
Acórdão nº 00836/05.6BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Julho de 2015
No âmbito da acção administrativa especial de valor superior à alçada (nº 3 do artigo 40º do ETAF), verificando-se a incompetência do tribunal singular, por o julgamento da causa, de facto e de direito, competir a tribunal colectivo, e sendo inaplicável ao caso o disposto no nº 4 do artigo 110º do CPC61, a arguição da atinente nulidade não está sujeita ao limite do encerramento da audiência de...
... comprováveis; de acordo com a certidão de teor das finanças, o terreno onde a obra seria ... -
Edital n.º 126/2023
... predial atualizada ou de certidão de teor matricial, emitida ... pelos serviços de ...
-
Regulamento n.º 78/2018
... ência prévia, mantendo ou modificando o teor e as conclusões do relatório preliminar, indica ...
-
Decreto-Lei n.º 269/82, de 10 de Julho de 1982
... serão instruídos com certidão de teor da inscrição matricial dos respectivos prédios ...
-
Despacho n.º 5404/2017
... predial atualizada ou de certidão de teor matricial, emitida pelos serviços de finanças ...
-
Despacho n.º 5404/2017
... predial atualizada ou de certidão de teor matricial, emitida pelos serviços de finanças ...
-
Acórdão nº 663/11.1.T8BBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Fevereiro de 2018
1 - A ação de impugnação da escritura de justificação notarial é de simples apreciação negativa, cabendo ao réu fazer a prova dos factos constitutivos do direito, sem que este possa beneficiar da presunção da titularidade proveniente do registo a que alude o artigo 7º do Código do Registo Predial. 2 - Uma vez adquirido o direito potestativo à aquisição por usucapião, por via do exercício da...
... 21 a 23 e cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido, “um ... -
Despacho n.º 9138/2020
... predial atualizada ou de certidão de teor matricial, emitida pelos serviços de finanças ...