Procede à extinção da sociedade Frente Tejo, S. A., criada pelo Decreto-Lei n.º 117/2008 , de 9 de Julho
... de um protocolo com vista à cedência da posição contratual do Estado para a Câmara ...
Subdelegação de competências.
... à Região Autónoma dos Açores, a posição contratual no protocolo de colaboração com a Ele... necessárias para a aceitação da cedência da posição contratual, bem como a execução, al...
Aprova o mapa de trabalhos relativos à empreitada n.º 1/2003 de "recuperação e remodelação de um edifício para 44 fogos, infra-estruturas e arranjos exteriores, no Sítio da Queimada - Água de Pena - Machico".
..., deixou de figurar no mesmo através da cedência da sua posição contratual para a SPOC -- Socieda...
Autoriza a sociedade que gira sob a fima Alberto Martins de Mesquita & Filhos, S.A., e Alberto Martins de Mesquita, Construções Insulares, S.A., a ceder a sua posição contratual na empreitada "n.º C/3/2009 - Execução de 37 Fogos e Arranjos Exteriores, em São Gonçalo - Funchal", à sociedade que gira sob a firma Arlindo Correia & Filhos, S.A..
... 2 de Março, prevê a possibilidade de cedência da posição contratual, desde que previament...
I - Justifica-se o levantamento da personalidade coletiva de sociedade que outorgou escritura de compra e venda em 21-12-1995, constatando-se que essa sociedade era mero testa de ferro do oculto comprador, seu sócio dominante com 85% do capital, considerando-se, por via do levantamento ou desconsideração da personalidade dessa sociedade, celebrado o contrato entre o oculto comprador e os demais intervenientes na compra e venda. II - O abuso da personalidade coletiva da sociedade revela-se pela circunstância de que, com a intervenção dela, e não do seu sócio maioritário – homem oculto – na escritura de 1995, pretendia impedir-se que os imóveis adquiridos se integrassem no património desse sócio que, muitos anos antes (1988), outorgara contrato-promessa de compra e venda co...
... 08/10/1986, LLL transmitiu ao Réu BB a posição contratual que detinha no contrato-promessa. 10. ... agora autora se terá constituído por cedência da posição contratual como promitente compradora...
Autoriza a sociedade que gira sob a fima Alberto Martins de Mesquita & Filhos, S.A, a ceder a sua posição contratual na empreitada "n.º 5/2000 - Concepção e Construção de 40 Fogos, Infra-estruturas e Espaços Exteriores - Arcebispo D. Aires, Funchal", à sociedade que gira sob a firma Arlindo Correia & Filhos, S.A..
... 2 de Março, prevê a possibilidade de cedência da posição contratual, desde que previament...
Acidente de viação. Arrendamento. Arrendamento urbano. Contrato de arrendamento. Contrato de arrendamento. Cheque. Compra e venda financiada de veículo automóvel. Comodato. Contrato de locaçao financeira imobiliária. Condomínio. Contrato-promessa. Contrato de compra e venda ao domicílio. Contrato de seguro. Contrato de seguro. Contrato de seguro. Despejo. Empreitada. Empreitada. Enriquecimento sem causa. Execução. Injunção. Intervenção provocada. Intervenção principal provocada. Locação. Locação. Marca. Mediação imobiliária. Responsabilidade contratual do advogado. Responsabilidade do engenheiro civil autor/director técnico de obra. Transporte aéreo. Venda sobre amostra.
...273-275) . • Cedência da posição contratual / Sociedade Unipessoal . A...
Autoriza o Fundo Regional de Coesão a ceder à Região Autónoma dos Açores, a posição contratual no protocolo de colaboração com a Electricidade dos Açores, S.A, com vista à electrificação das Fajãs de S. João, Saramagueira, Cubres e Caldeira do Santo Cristo, na ilha de S. Jorge.
... para a aceitação da referida cedência da posição contratual, bem como a execução, al...
Autoriza a alteração da dotação orçamental aprovada pela Resolução n.º 716/2009, de 10 de Junho, relativa ao contrato-programa celebrado entre a Região, através do Instituto de Desenvolvimento Empresarial, e a Associação Comercial e Industrial do Porto Santo.
..., de 23 de Outubro, concretizou-se a cedência de posição contratual da Região Autónoma ...
I - Justifica-se o levantamento da personalidade coletiva de sociedade que outorgou escritura de compra e venda em 21-12-1995, constatando-se que essa sociedade era mero testa de ferro do oculto comprador, seu sócio dominante com 85% do capital, considerando-se, por via do levantamento ou desconsideração da personalidade dessa sociedade, celebrado o contrato entre o oculto comprador e os demais intervenientes na compra e venda. II - O abuso da personalidade coletiva da sociedade revela-se pela circunstância de que, com a intervenção dela, e não do seu sócio maioritário – homem oculto – na escritura de 1995, pretendia impedir-se que os imóveis adquiridos se integrassem no património desse sócio que, muitos anos antes (1988), outorgara contrato-promessa de compra e venda co...
... 08/10/1986, LLL transmitiu ao Réu BB a posição contratual que detinha no contrato-promessa. 10. ... agora autora se terá constituído por cedência da posição contratual como promitente compradora...
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