casas pré fabricadas preços
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Acórdão nº 2037/21.7T8FAR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Dezembro de 2023
Sendo certo que a imposição, no artigo 640.º, n.º 1, do CPC de ónus ao recorrente que impugne a decisão sobre a matéria de facto representa um condicionamento ao direito de acesso aos tribunais e, em especial, ao direito ao recurso (cfr. artigo 20.º, n.º 1, da CRP), deve evitar-se leituras excessivamente formalistas que possam conduzir a restrições injustificadas do direito a um processo...
... (…) Neste tipo de casas" passivas o princípio do sistema de ventilação \xC3" ... de materiais de construção, discutir os preços e qualidades, deslocava-se às lojas dos ... As vigas pré-fabricadas de algumas portas interiores para fazer apoio ... -
Aviso n.º 15511/2016
... ser construídas no local ou pré-fabricadas, com elevada integridade estrutural e completa ... a volumes ou valores já faturados; f) Preços aplicados a eventuais serviços auxiliares do ... 1 - As tarifas são aprovadas com quatro casas decimais. 2 - Apenas o valor final da fatura, com ...
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Decreto-Lei n.º 152-D/2017
... um dos princípios deve ser o de que os preços devem refletir os gastos, ou seja, a prestação ... de grandes dimensões para aquecimento de casas, de camas, de mobiliário para sentar; p) ... embalagens a) As embalagens devem ser fabricadas de forma que o respetivo peso e volume não ...
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Edital n.º 943/2017
... alteração, com base no índice anual de preços ao consumidor, publicado pelo Instituto Nacional ... 1 - As tarifas são aprovadas com quatro casas decimais. 2 - Apenas o valor final da fatura, com ... ser construídas no local ou pré-fabricadas, com elevada integridade estrutural e completa ...
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Aviso n.º 4303/2020
... assegurar a supervisão e o controlo dos preços praticados, que se revela essencial por se estar ... ídas no local ou serem estruturas pré-fabricadas, com elevada integridade estrutural e completa ... 1 - As tarifas são aprovadas com quatro casas decimais. 2 - Apenas o valor final da fatura, com ...
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Regulamento n.º 134/2022
... no n.º 1 do artigo 21.º: “que os preços e demais instrumentos de remuneração a fixar ... ser construídas no local ou pré -fabricadas, com elevada integridade estrutural e completa ... 1 — As tarifas são aprovadas com quatro casas decimais. 2 — Apenas o valor final da fatura, ...
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Regulamento n.º 134/2022
... “que os preços e demais instrumentos de remuneração a fixar ... ser construídas no local ou pré-fabricadas, com elevada integridade estrutural e ... 1 — As tarifas são aprovadas com quatro casas decimais ... 2 — Apenas o valor final da ...
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Regulamento n.º 915/2023
... a realizar, indicação das quantidades, preços unitários e totais; ... c) Caderno de encargos, ... Podem ser construídas in situ ou pré-fabricadas, com elevada integridade estrutural e com- ... 1 — As tarifas são aprovadas com quatro casas decimais ... 2 — Apenas, o valor final da ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 230-A/2017
... reconhecem que as medidas de controlo de preços máximos internos, embora conforme com as outras ... solo ou subsolo; l) Mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas ... Casas 3, 4, 5 e 7: «país terceiro» significa ...
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Acórdão nº 776/12.2TBEPS-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Janeiro de 2017
1. O critério essencial a ter em conta na regulação (bem como na alteração) do poder paternal (exercício das responsabilidades parentais) é o do interesse do menor. 2. A lei não fornece uma noção de interesse do menor, tratando-se de um conceito indeterminado que deve ser concretizado, caso a caso, tendo em consideração as particularidades de cada menor e a sua situação envolvente. 3. A...
... de 2018, de acordo com os índices de preços ao consumidor, publicados pelo Instituto Nacional ... ão felizes por se encontrarem a viver em casas separadas, não mantendo o contacto e as ... ências a construções factuais fabricadas para o processo. Seria demasiado providencial ... -
Acórdão nº 1101/09.6PGLRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2015
I - A lei reguladora da admissibilidade dos recursos é a que vigora no momento em que é proferida a decisão objecto de recurso. II - O STJ tem entendido, que em caso de dupla conforme total, à luz do art. 400.º, n.º 1. al. f), do CPP, são irrecorríveis as penas parcelares ou únicas, aplicadas em medida igual ou inferior a 8 anos de prisão e confirmadas pela Relação, restringindo-se a cognição às
... de estupefacientes e combinação dos preços da droga, como aconteceu, a título de exemplo: - ... , em bairros de habitação social), ou em casas abarracadas junto à estação velha, também na ... Trata-se de casas pré-fabricadas, construídas pelo Município de Coimbra, ... -
Acórdão nº 6727/14.2T8LSB-C.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Outubro de 2020
I- O artigo 633º do CPCivil admite a formulação recursória por duas vias: a principal e a subordinada, no que se refere à parcela da decisão que tenha sido desfavorável à parte recorrente. II- Se ambas as partes ficarem vencidas em relação a vários segmentos, interpuserem recurso por via principal e, uma delas, a Autora, face ao recurso interposto pela Ré nem relação a um segmento da decisão não
... à estrutura da obra: as lajes pré-fabricadas L3, identificadas no desenho n.°5 (planta do ... compartimentos e nas caixas sinfonadas das casas de banho, com cortes irregulares e em excesso ... calculados de forma rigorosa, todavia, os preços actuais, nunca serão inferiores a cerca de ... -
Acórdão nº 970/17.0T8VIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Outubro de 2022
I - A retroactividade implicada na resolução contratual implica o regresso ao estado económico-juridico anterior à frustração do contrato, numa base, quanto possível, igualitária entre ambas as partes. II - Com a resolução constitui-se entre as partes uma “relação de liquidação” que é dirigida à reposição de modo equilibrado da situação anterior ao contrato, impondo atribuições...
... preços unitários e totais ... 5ª- Estes foram ... ” todo cheio de fossas e buracos, as casas de banho não existiam, as janelas e as portas ... interiores lisas, em madeira, pré-fabricadas do tipo “ ... ” modelo “ ... ” com aro liso ... -
Resolução n.º 2/82/A, de 31 de Março de 1982
... , também se contou com agravamentos de preços, nos moldes em que ultimamente estes se têm ... de 1981): Fornecimento e montagem de 255 casas ... Trabalhos executados: Fundações em 185 ... ; Adquiridas 155 fossas sépticas pré-fabricadas e montadas 17; Trabalhos a realizar por ...
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Resolução N.º 2/1982/A de 31 de Março
... , também se contou com agravamentos de preços, nos moldes em que ultimamente estes se têm ... Fornecimento e montagem de 255 casas ... Trabalhos executados: ... Fundações em 185 ... Adquiridas 155 fossas sépticas pré-fabricadas e montadas 17; ... Trabalhos a realizar por ...
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Acórdão nº 844/03.1TBMGR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Dezembro de 2013
... ,00 relativos ao arranjo das rupturas nas casas de banho; - que o réu seja condenado a ... 65- As caixas de estores são pré-fabricadas ... 66- Alguns alumínios têm retoques ... reparar defeitos que custam, em termos de preços da construção civil, não menos de € ...
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Acórdão nº 3/17.6 GASLV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Fevereiro de 2019
I – Em buscas domiciliárias judicialmente decretadas em que os suspeitos visados são cidadãos estrangeiros e que não compreendem ou dominam a língua portuguesa, não se verifica a exigência legal da presença de intérprete, nem de defensor.
... os arguidos não arrendaram nenhuma das casas e os próprios militares da GNR vieram prestar ... , pavilhões, estruturas pré-fabricadas, garagens ou outros espaços fechados e/ou de ... , parece significativamente inferior aos preços ... -
Resolução N.º 11/1982/A de 1 de Março
... para o fornecimento e montagem de 255 casas pré-fabricadas em betão pesado, o mesmo Governo ... tecnologia, o que, perante os actuais preços unitários da construção por metro quadrado e ...
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Resolução n.º 11/82/A, de 31 de Dezembro de 1982
... para o fornecimento e montagem de 255 casas pré-fabricadas em betão pesado, o mesmo Governo ... tecnologia, o que, perante os actuais preços unitários da construção por metro quadrado e ...
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Acórdão nº 00020/08.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Julho de 2021
... mínimo de valorização, indicação de preços e quantidades, mão de obra, materiais e ... pavimentos constituídos em lajes pré-fabricadas aligeiradas, tendo como revestimento, entre ... do uso, verificáveis em simples casas de habitação. Uma escola com mais de 20 anos, ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 26/2011, de 24 de Fevereiro de 2011
... internas numa pre- ferência em termos de preços e, no prazo de cinco anos, reduz gradualmente ... partir de matérias para entrançar ou fabricadas com os artigos da posi- ção 4601; obras de ... , portas blindadas e compartimentos para casas -fortes, cofres e caixas de segurança e ...
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Acórdão nº 4114/19.5T8LRA-C.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Junho de 2022
I – Todas as situações elencadas no art. 186.º, n.º 2, do CIRE configuram presunções absolutas de insolvência culposa, pelo que, tendo-se demonstrado qualquer um desses comportamentos, a insolvência presume-se iuris et de iure como culposa, sem necessidade de demonstrar que a atuação do devedor foi causa da situação de insolvência ou do seu agravamento (nexo de causalidade). II –...
... foi apurado de acordo com os preços de mercado, tendo em conta a idade e o estado de ... – produção e comercialização de casas pré-fabricadas - sendo o seu principal e mais ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 42/2009, de 18 de Junho de 2009
... esgotos - - Outras: 3926 90 92 - - - Fabricadas a partir de folhas 4002 Borracha sintética e ... , portas blindadas e compartimentos para casas-fortes, cofres e caixas de segurança e ... estabelecido com base nos respectivos preços de mercado da Comunidade e da Bósnia e ...
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Regulamento n.º 13/2006, de 14 de Junho de 2006
... para instalaçóes de apoio (arrumos, casas de máquinas, reservatórios, etc.); ... f) ... çóes especiais Artigo 57.o Casas pré-fabricadas ... 1 - Por norma náo seráo ... preços no consumidor publicados pelo Instituto Nacional ...
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Edital n.º 275/2008, de 19 de Março de 2008
... de Hospedagem, designados por hospedarias, casas de hóspedes e quartos particulares ... O artigo ... ção legal, a indicação de marcas, dos preços ou da qualidade colocados nos artigos à venda ... , em instalações amovíveis ou pré -fabricadas, fica sujeita a um regime extraordinário de ...