casa pré fabricadas
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Acórdão nº 3855/05.9TVLSB.L1.S1. de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Maio de 2012
I - Tendo sido definitivamente julgada, em sede de despacho saneador, a eventual caducidade do contrato, objecto dos presentes autos, por despacho transitado em julgado, encontra-se esgotado o poder jurisdicional relativamente a esta matéria. II - Mas mesmo que assim se não entendesse, o Regulamento (CE) 1984/83, da Comissão, de 22/06/1983, não seria aplicável aos presentes autos, uma vez que o
... autora que incluía a exclusividade para todo o tipo de bebidas fabricadas e comercializadas por si (resposta ao quesito 17º) ... 21º - A ré ... ou, se porventura, entendem que não estão interessados em ter esta casa como cliente, devem, nesse caso, providenciar no sentido da recolha do V ... -
Acórdão nº 06P479 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Maio de 2006
I - A circunstância de o arguido ter estado preso preventivamente à ordem do processo não é factor relevante para a determinação da medida concreta da pena. II - A prisão preventiva não pode ser concebida como início de eventual futura pena, pois que é mera medida de coacção processual (arts. 196.º e ss. do CPP) e a sua repercussão na pena concretamente aplicada esgota-se no âmbito da previsão
... desconhecida 4 a 5 milhões de dólares em notas contrafeitas, fabricadas na " ... " por ele e pelo BB, referindo-lhe a pessoa desconhecida que os ... ência de busca efectuada na cidade de Vila Real, a PJ encontrou na casa do PP (tendo corrido aí o respectivo inquérito), seis impressos para ... -
Resolução n.º 70/98, de 29 de Dezembro de 1998
... se destina a fins civis, como é o caso de um local de culto, uma casa ou outro tipo de habitação ou escola, que esteja a ser utilizado como ... d) É proibida a utilização de minas fabricadas após a entrada em vigor do presente Protocolo, salvo se tiverem sido ...
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Resolução N.º 3/1984/A de 14 de Fevereiro
... Machado), 2 em execução (Centro Infantil de Angra O Baloiço e a Casa de Nossa Senhora do Livramento) e 1 em adjudicação (Casa de Repouso de ... o transporte de módulos metálicos e construções pré-fabricadas ... A falta de viaturas e maquinaria pesada levou a que se recorresse ao ...
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Aviso n.º 7767/2006, de 27 de Dezembro de 2006
... de terraço, incluindo andares recuados, mas excluindo: chaminés, casa de máquinas de ascensores, depósitos de água, e outros elementos ... ser protegida por tapumes, redes plásticas, guardas ou grades fabricadas para o efeito, para além da sinalizaçáo específica adequada ... 3 - ...
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Lei n.º 16/2008, de 01 de Abril de 2008
... b) Informaçóes sobre as quantidades produzidas, fabricadas, entregues, recebidas ou encomendadas, bem como sobre o preço obtido ... Artigo 151 ... Pressupostos técnicos ... O proprietário de casa de espectáculos ou de edifício em que deva realizar -se a radiodifusáo ...
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Acórdão nº 53/07-2 de Tribunal da Relação de Évora, 29 de Março de 2007
I - O abandono da obra, por parte do empreiteiro, sem que a mesma esteja terminada e sem qualquer motivo justificado, integra uma situação de incumprimento definitivo do contrato e não simples mora, permitindo aos réus considerar resolvido o contrato sem necessidade de interpelação admonitória. II - Não tendo o empreiteiro terminado a obra nem entregado a mesma ao respectivo dono, não se pode
... réus encarregaram a autora de proceder a obras de ampliação de uma casa de habitação, sita em , , encontrando-se em dívida o montante ... execução de estrutura em vigotas e ripas de betão pré-fabricadas, com todos os meios e trabalhos necessários, o que importará num total ... -
Decreto-Lei n.º 243/2009, de 17 de Setembro de 2009
... 9406 00 20 Construções pré -fabricadas de madeira. 7: ... a) Solo e substrato de cultura constituído no todo ... ência sobre assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa ...
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Decreto-Lei n.º 349-C/83
... 1542 — No caso de armaduras pré fabricadas, há ... que cuidar, em especial, de manutenclo de sua for- ... ma € da ...
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Acórdão nº 165/04.2TBPBL .C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Abril de 2010
Decorre a norma do artigo 1229.º do Código Civil que, em caso de desistência do dono da obra, a indemnização abrange tanto o dano emergente quanto o lucro cessante, correspondendo este ao lucro do empreiteiro, que se obtém subtraindo do preço fixado o custo global da obra.
... c) Argamassas: • As argamassas a utilizar seriam fabricadas na ocasião do seu emprego e na proporção do seu consumo, com areia ... p) Piscina: • Seria construída a casa das máquinas de acordo com formato e dimensões indicadas nos desenhos e ... -
Resolução n.º 25-A/2002, de 05 de Abril de 2002
... de exploração desse solo ou subsolo; k) As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas alíneas a) a j) ... 2 ... A designação dos produtos deve ser inscrita na casa reservada para o efeito, sem deixar linhas em branco. Quando a casa não ...
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Decreto-Lei n.º 9/2011, de 18 de Janeiro de 2011
... emergência devem estar afixados em locais visíveis na ponte, na casa das máquinas e áreas de alojamentos e devem incluir o seguinte: ... a) ... das ajudas térmicas 1 -- As ajudas térmicas devem ser fabricadas com mate- rial impermeável que permita reduzir a perda de calor que o ...
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Edital n.º 275/2008, de 19 de Março de 2008
... ção, central térmica, compartimentos de recolha de lixo, casa das máqui- nas dos elevadores, depósitos de água e central de bombagem, ... junto ao público, em instalações amovíveis ou pré -fabricadas, fica sujeita a um regime extraordinário de autorização nos termos dos ...
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Edital n.º 410/2006, de 04 de Outubro de 2006
... 2 - Náo sáo permitidas construçóes pré-fabricadas, contentores ou outras estruturas semelhantes para fins distintos dos ... Tabela anexa, proceder-se-á, no total, ao arredondamento à segunda casa decimal ... Artigo 153 ... Dúvidas e omissóes ... Os casos omissos e ...
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Regulamento n.º 66/2007, de 30 de Abril de 2007
... 2 - Náo sáo permitidas construçóes pré-fabricadas, contentores ou outras estruturas semelhantes para fins distintos dos ... tabela anexa, proceder-se-á, no total, ao arredondamento à segunda casa decimal ... Artigo 153.o ... Dúvidas e omissóes ... Os casos omissos e ...
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Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
... SCML - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa ... SCR - Sistema Central de Receitas ... SCT ... mastro único, com o tabuleiro constituído por aduelas pré-fabricadas e com um sistema de suspensão composto por uma suspensão axial do vão ...
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Resolução n.º 15-A/97, de 24 de Março de 1997
... de exploração desse solo ou subsolo; k) As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas alíneas a) a j) ... 2 ... A designação dos produtos deve ser inscrita na casa reservada para o efeito, sem espaços em branco. Quando a casa não for ...
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Resolução n.º 16-B/97, de 09 de Abril de 1997
... de exploração desse solo ou subsolo; k) As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas alíneas a) a j) ... 2 ... A designação dos produtos deve ser inscrita na casa reservada para o efeito, sem espaços em branco. Quando a casa não for ...
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Resolução n.º 16-A/97, de 02 de Abril de 1997
... de exploração desse solo ou subsolo; k) As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas alíneas a) a j) ... 2 ... A designação dos produtos deve ser inscrita na casa reservada para o efeito, sem espaços em branco. Quando a casa não for ...
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Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho de 2004
... resultado; c) As quantidades de substâncias ou preparações fabricadas ou utilizadas que contenham agentes biológicos, físicos ou químicos ... ção contínua é impresso e distribuído pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S ... A., nas condições acordadas com o serviço competente ...
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Acórdão nº 0818091 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Fevereiro de 2009
I - O "crime estritamente militar" exige uma ligação suficientemente densa e estruturante "entre a razão de ser da punição do acto ilícito" e os interesses militares protegidos pela incriminação em questão. No que diz respeito ao crime de comércio ilícito de material de guerra, tal qualificação supõe que a conduta em apreciação coloque em causa interesses militares de defesa nacional. II -...
... pós traumática, nos primeiros tempos após o regresso a casa" ... Bem integrado na família e na comunidade da residência, o arguido \xC3" ... , de uso exclusivo por parte das Forças Armadas (FA), foram fabricadas pela extinta Fábrica Nacional de Munições (FNM), empresa que durante ... -
Resolução n.º 2/82/M, de 21 de Dezembro de 1982
... do Turismo e Câmara Municipal do Funchal, sobretudo), quer privado (Casa da Cultura, Cine-Forum, Associação de Defesa do Património Cultural, ... , ou são, menos vezes, construções expeditas tipo pré-fabricadas ... Constituem este programa os seguintes 10 projectos: 2.1 - Edifício ...
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Resolução n.º 58/98, de 10 de Novembro de 1998
... de exploração desse solo ou subsolo; k) As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas alíneas a) a j) ... 2 ... A designação dos produtos deve ser inscrita na casa reservada para o efeito, sem deixar espaços em branco. Quando a casa não ...
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Edital n.º 279/2006, de 05 de Junho de 2006
... do solo (PT, central térmica, compartimentos de recolha de lixo, casa das máquinas dos elevadores, depósitos de água e central de bombagem, ... ser protegida por tapumes, redes plásticas, guardas ou grades fabricadas para o efeito, para além da sinalizaçáo específica adequada ... 3 - O ...
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Aviso n.º 1538/2006, de 08 de Junho de 2006
... as edificaçóes sumárias e autónomas, tais como barracóes, casa de arrumos, telheiros e capoeiras com a área máxima de 30 m2, cuja ... ser protegida por tapumes, redes plásticas, guardas ou grades fabricadas para o efeito, para além da sinalizaçáo específica adequada ... 3 - ...