calculo indemnizacao ipp
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Acórdão nº 07A3836 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Dezembro de 2007
... ência do Supremo Tribunal de Justiça, qualquer tabela ou cálculo aritmético, mas tão só a equidade, entendimento com o qual não se ...
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Acórdão nº 1173/14.0T2AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2018
... 102. A sentença recorrida recorre a um simulador de cálculo de velocidade que, não só não contempla a distinção entre distância ...
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Acórdão nº 8818/17.9T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 30 de Janeiro de 2020
Embora o entendimento não seja uniforme, a jurisprudência tem reconhecido que, no âmbito do contrato de seguro desportivo, que cobre, por um lado, o pagamento de um capital por morte ou invalidez permanente, total ou parcial, e, por outro, o pagamento de despesas de tratamento, incluindo hospitalar, e de repatriamento, não distinguindo a lei entre o dano patrimonial e o dano não patrimonial,...
... Recorrente discorda da citada decisão relativamente à forma de cálculo aplicada pela Mma. Juíza para atribuição da indemnização por ... -
Acórdão nº 1555/19.1T8PNF.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-05-04
I - Consagrando o artigo 2.º da Lei 98/2009, de 4 de Setembro, o direito do trabalhador e dos seus familiares à reparação dos danos emergentes dos acidentes de trabalho, nos termos previstos nessa lei e demais legislação regulamentar, teve o legislador a preocupação de consagrar nessa lei o próprio conceito de acidente de trabalho, assim expressamente no n.º 1 do seu artigo 8.º, sem prejuízo da...
... Para efeitos de cálculo, teremos de atender à retribuição anual auferida pelo Sinistrado, de ... -
Acórdão nº 1835/19.6T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Janeiro de 2022
... ícia, obrigatoriamente remível de €1.088,45 resultante do cálculo (€9.79,40 x 70% x 15,90%); d) – A título de reembolso de ...
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Acórdão nº 1835/19.6T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2022-01-20
Sumário – artigo 663º n.º 7 do C.P.C I- Não ocorre nulidade da sentença por omissão de pronúncia quando o tribunal a quo decide a questão relativa à ocorrência de acidente de trabalho alegadamente causado por inobservância de regras de segurança, pese embora a argumentação jurídica possa ser menos desenvolvida, mas, ainda assim, suficiente à compreensão das razões de direito que a alicerçaram. ...
... ícia, obrigatoriamente remível de €1.088,45 resultante do cálculo (€9.79,40 x 70% x 15,90%); d) – A título de reembolso de ... -
Acórdão nº 3492/07.3TBVFR.P1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Maio de 2012
I - A indemnização por danos futuros associados a IPP deve corresponder a um capital produtor do rendimento que a vítima não auferirá e que se extingue no final do período provável de vida. II - No cálculo desse capital interfere necessariamente, e de forma decisiva, a equidade, o que implica que deve conferir-se relevo às regras da experiência e àquilo que, segundo o curso normal das coisas, é
... é pede revista, tendo formulado as seguintes conclusões: 1ª- O cálculo" do lucro cessante feito pelo acórdão recorrido, no valor de 25 mil €, \xC3" ... -
Acórdão nº 0531518 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Abril de 2005 (caso NULL)
... típico, pelo que a indemnização não deve resultar de qualquer cálculo que tenha por base uma real perda de ganho ... No entanto, considera-se ...
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Acórdão nº 02B1038 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Maio de 2002 (caso NULL)
Sempre que a indemnização tenha sido objecto de correcção monetária, ao abrigo do n. 2, do artigo 566, Cód Civil, deve o n. 3, do artigo 805º, do mesmo Código, ser interpretado restritivamente, pois o papel indemnizatório atribuído aos juros moratórios já se encontra, nesse caso, desempenhado pelo mecanismo daquele n. 2, do artigo 566.
... órdão ora recorrido fixar em 100000 escudos/mês para efeitos de cálculo da indemnização devida por força da IPP, o montante do salário ... -
Acórdão nº 1721/08.5TBAVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Maio de 2013
... a apelante B… restringiu o recurso à matéria dos danos e ao cálculo da indemnização devida, aceitando a sua responsabilidade pelo pagamento ...
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Acórdão nº 512/10.8TCFUN.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Setembro de 2012
I - Na questão do concurso da responsabilidade contratual e extra-contratual têm vindo a ser praticados dois sistemas, o do cúmulo e o do não cúmulo. II - No primeiro têm sido ensaiados três entendimentos: a possibilidade de o lesado se socorrer, numa única acção, das normas da responsabilidade contratual e extra-contratual; a de se lhe conceder a opção entre os procedimentos fundados apenas...
... NN. O cálculo da indemnização relativa aos danos patrimoniais emergentes da IPP de que ... -
Acórdão nº 9687/2008-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Janeiro de 2009
1. A limitação da condição física, que a deficiência, dificuldade ou prejuízo de certas funções ou actividades do corpo, ou seja, o handicap, que a IPP sempre envolve ou acarreta, determina necessariamente, até pelas suas consequências psicológicas, diminuição da capacidade laboral genérica e dos níveis de desempenho exigíveis. 2. O dano corporal ou biológico importa, de per si, prejuízo...
... 8.ª - O cálculo da indemnização por via da IPP deverá ter em consideração: a idade do ... -
Acórdão nº 6888/05.1TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... , se fez bem em remeter para liquidação de sentença o cálculo da indemnização por I.P.P ... e se fixou bem no momento da citação o ...
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Acórdão nº 6888/05.1TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Novembro de 2009
... , se fez bem em remeter para liquidação de sentença o cálculo da indemnização por I.P.P ... e se fixou bem no momento da citação o ...
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Acórdão nº 00636/05.3BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Fevereiro de 2010
I. Sobre a R. “Estradas de Portugal …” impendem deveres de adequada e legal manutenção e sinalização, mediante efectiva vigilância, limpeza e conservação da infra-estrutura rodoviária sob sua jurisdição, na qual se incluem não só as faixas de rodagem, mas igualmente as demais infra-estruturas a elas associadas, mormente as bermas e valetas e, naturalmente, os aquedutos e caixas...
... á e que se extinguirá no período provável da sua vida; - No cálculo desse capital interfere necessariamente, e de forma decisiva, a equidade, ... -
Acórdão nº 291/07.6TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Fevereiro de 2011
1. A colocação de um escorrega de 40 m num parque aquático, para utilização por uma criança de 11 anos, é uma actividade perigosa, a caber no disposto no art. 493º/2 do CC. 2. Na indemnização pela perda da capacidade aquisitiva, deve ter-se em conta, logo na fórmula de cálculo da indemnização, a esperança média de vida e não a idade da reforma. 3. Nessa indemnização, quando o lesado for um...
... cálculo da perda de rendimentos futuros decorrente da IPP é, salvo melhor ... -
Acórdão nº 05B2698 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Novembro de 2005 (caso NULL)
I - A imprecisão própria do cálculo dos danos patrimoniais futuros, em caso de IPP, é agravada quando o lesado é jovem, dado que o período a avaliar abarca a totalidade de um normal período de vida activa, mais se justificando o recurso à equidade como critério primordial na fixação da respectiva indemnização. II - Na mesma hipótese, as sequelas das lesões sofridas, vão incidir sobretudo num...
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Acórdão nº 05B1602 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Julho de 2005 (caso NULL)
... ões: 1 - O índice de 40,33 utilizado pelas instâncias para cálculo da indemnização devida à autora pela perda da sua capacidade ...
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Acórdão nº 05B516 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Abril de 2005 (caso NULL)
... Limita-se o presente recurso a duas questões, ambas relativas ao cálculo das indemnizações devidas ao recorrente, quer a título de danos não ...
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Acórdão nº 1507/03.3TBPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Novembro de 2008
... os valores então arbitrados são agora alterados e sem que nesse cálculo tivéssemos procurado actualizar os mesmos à data presente ... Face ao ...
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Acórdão nº 397/03.0GEBNV.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... que as coisas seguem o seu curso normal, estando-se perante cálculo feito de acordo com o id quod plerumque accidit; e se, mesmo assim, não ...
- Acórdão nº 03B3926 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Janeiro de 2004 (caso NULL)
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Acórdão nº 06B2461 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Outubro de 2006
I- As incapacidades parciais permanentes nem sempre acarretam perda de diminuição nos rendimentos profissionais do lesado, que, não obstante, continuará a ter direito a uma indemnização pelo chamado dano biológico - e, por isso, de natureza patrimonial, acrescentamos agora -, decorrente da afectação funcional que a incapacidade sempre lhe trará, exigindo-lhe esforços acrescidos no desempenho das...
... ária por facto ilícito ou pelo risco tiver sido objecto de cálculo actualizado, nos termos do disposto no nº2 do artigo 566 do Código ... -
Acórdão nº 02A1321 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Junho de 2002 (caso NULL)
... indemnização da IPP, se tivesse usado os métodos rigorosos do cálculo actuarial. 13. Todos os defeitos que o cálculo actuarial possa ter nada ...
- Acórdão nº 04B863 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Abril de 2004 (caso NULL)