bancaria caducidade garantia
-
Acórdão nº 03286/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Novembro de 2009
... ora RECORRENTE apresentou um pedido de caducidade da garantia bancária prestada para efeitos de ...
-
Acórdão nº 03286/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Outubro de 2009
... ora RECORRENTE apresentou um pedido de caducidade da garantia bancária prestada para efeitos de ...
-
Acórdão nº 03286/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Setembro de 2009
... ora RECORRENTE apresentou um pedido de caducidade da garantia bancária prestada para efeitos de ...
-
Acórdão nº 03286/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Setembro de 2009
... ora RECORRENTE apresentou um pedido de caducidade da garantia bancária prestada para efeitos de ...
-
Acórdão nº 03286/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Outubro de 2009
... ora RECORRENTE apresentou um pedido de caducidade da garantia bancária prestada para efeitos de ...
-
Acórdão nº 03286/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Novembro de 2009
... ora RECORRENTE apresentou um pedido de caducidade da garantia bancária prestada para efeitos de ...
-
Acórdão nº 03286/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2009
... ora RECORRENTE apresentou um pedido de caducidade da garantia bancária prestada para efeitos de ...
-
Acórdão nº 03286/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Outubro de 2009
... ora RECORRENTE apresentou um pedido de caducidade da garantia bancária prestada para efeitos de ...
-
Acórdão nº 03286/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Outubro de 2009
... ora RECORRENTE apresentou um pedido de caducidade da garantia bancária prestada para efeitos de ...
-
Acórdão nº 03286/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Outubro de 2009
... ora RECORRENTE apresentou um pedido de caducidade da garantia bancária prestada para efeitos de ...
-
Acórdão nº 03286/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Outubro de 2009
... ora RECORRENTE apresentou um pedido de caducidade da garantia bancária prestada para efeitos de ...
-
Acórdão nº 03286/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2009
... ora RECORRENTE apresentou um pedido de caducidade da garantia bancária prestada para efeitos de ...
-
Acórdão nº 03286/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Outubro de 2009
... ora RECORRENTE apresentou um pedido de caducidade da garantia bancária prestada para efeitos de ...
-
Acórdão nº 03286/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Setembro de 2009
... ora RECORRENTE apresentou um pedido de caducidade da garantia bancária prestada para efeitos de ...
-
Acórdão nº 03286/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Outubro de 2009
... ora RECORRENTE apresentou um pedido de caducidade da garantia bancária prestada para efeitos de ...
-
Acórdão nº 03286/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Outubro de 2009
... ora RECORRENTE apresentou um pedido de caducidade da garantia bancária prestada para efeitos de ...
-
Acórdão nº 01109/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Novembro de 2012
I - Porque só pode ocorrer nulidade da sentença por omissão de pronúncia quando o juiz não toma posição sobre questão colocada pelas partes, não emite decisão no sentido de não poder dela tomar conhecimento, nem indica razões para justificar essa abstenção de conhecimento, e da sentença também não resulta, de forma expressa ou implícita, que esse conhecimento tenha ficado prejudicado em face da...
... aqui reclamante notificado para prestar garantia, no prazo de 15 (quinze) dias, de forma a ... bancária n.º 137-43.000022-4 da ……, SA, até ao ... , por uma nova garantia, invocando a caducidade da garantia bancária mencionada na al. F., ... -
Acórdão nº 0862/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Setembro de 2012
I - Só pode ocorrer nulidade da sentença por omissão de pronúncia quando o juiz não toma posição sobre questão colocada pelas partes, não emite decisão no sentido de não poder dela tomar conhecimento nem indica razões para justificar essa abstenção de conhecimento, e da sentença também não resulta, de forma expressa ou implícita, que esse conhecimento tenha ficado prejudicado em face da solução...
... da execução através da prestação de garantia bancária n.º 137-43.000024-0 da ……, datada ... , por uma nova garantia, invocando a caducidade da garantia bancária mencionada na alínea H), ... -
Acórdão nº 00680/15.2BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Junho de 2016
1. Declarada a caducidade do arresto por pagamento da dívida a que se destinava ou prestação de garantia (art.º137.º, n.º1 do CPPT), o procedimento cautelar extingue-se por inutilidade superveniente não havendo os autos que prosseguir se entrementes deduzida oposição em contraditório subsequente (art.º372.º, n.º1 al. b), do CPC, ex vi do 139.º, do CPPT) por manifesta falta de interesse em agir do
... , entrementes, ter sido «decretada a caducidade do arresto e consequente levantamento da ... pela ora requerente a prestação de garantia através de caução bancária e que o processo ... -
Acórdão nº 5772/19.6T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2020
I A tendência para a maior especialização em razão da matéria dos tribunais e as alterações operadas no ETAF no que concerne à competência dos tribunais administrativos, deslocaram a discussão dessa questão do âmbito da gestão pública/gestão privada para a relação jurídica administrativa. II Deve incluir-se na jurisdição administrativa não só o contrato sujeito a procedimento pré-contratual,...
... de um contrato de garantia bancária autónoma e à primeira solicitação, ... prestação acarretava consequências (caducidade da adjudicação) de natureza administrativa ... -
Acórdão nº 354/18.2T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Março de 2020
I- O aval tem um regime próprio e diferente da fiança: a) contrariamente ao que se passa com a fiança, que é uma garantia de natureza acessória - art. 627.º, n.º 2 do CC -, a obrigação do avalista é autónoma, subsistindo mesmo no caso de a obrigação do avalizado ser nula por qualquer razão, salvo se a invalidade for consequência de vício de forma - art.º 32.º, n.º 2 da LULL; b) enquanto a fiança...
... ência de pagamento por este efectuado de garantia bancária prestada ao Município ... , correndo o ... em 8) já se mostre extinta por caducidade" ... *V. Fundamentação de direito 1. Da impugna\xC3" ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
... mesmo tempo, emprestar efectividade à garantia contida num duplo grau de jurisdição ... a prática de acto sujeito a prazo de caducidade". 3 - Quando for legalmente admissível a formula\xC3" ... de depósito, penhor, hipoteca, fiança bancária ou fiança, nos concretos termos em que o juiz o ...
-
Acórdão nº 0536/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Novembro de 2012
... garantia bancária; XIIª). Da prova produzida ficou ... mesmo instrumento notarial aceitar a caducidade da garantia bancária oferecida pela ...
-
Acórdão nº 142/01.5 BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-10-27
I - As provisões para cobranças duvidosas, podem ser constituídas quando a empresa se depara com a existência de um determinado grau de risco de não recebimento de uma dívida de um cliente ou outra entidade, este risco pode ser constatado a partir de situações como atrasos relevantes no pagamento por parte do devedor, mas a sua dedutibilidade fiscal está dependente do respetivo risco de...
... modo, caução constitui uma forma de garantia das obrigações (cfr. artigo 623.º do CC) e ... de 26.01.2005, foi declarada a caducidade da garantia bancária prestada em 12.08.1998, na ... -
Lei n.º 7/2019
... efeitos de determinar o valor mínimo da garantia bancária ou do seguro-caução a subscrever pelo ... da inscrição no registo, sob pena de caducidade do registo. 8 - Cabe à ASF estabelecer, por ...