atestado declaracao residencia
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Aviso n.º 3004/2008, de 07 de Fevereiro de 2008
... d) Atestado de residência e declaraçáo passada pela junta ...
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Aviso n.º 2645/2022
... a) Tarifário Social Doméstico: ... i) Atestado de composição do agregado familiar emitido pela ...
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Aviso n.º 2645/2022
... : a ) T arifário Social Doméstico: i ) Atestado de composição do agregado familiar emitido pela ...
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Acórdão nº 89/14.5T8PRD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Janeiro de 2015
I - Em ordem às injunções constitucionais e legais, no caso de previsão legal, o tribunal tem um especial dever de diligência, tanto na recolha de elementos, como a proferir atempadamente uma decisão cautelar, de modo a assegurar a correspondente tutela jurídica dos direitos e interesses da criança, incluindo do seu bem estar. II - Os princípios do superior interesse e bem estar da criança são...
... IP e atestado da Junta de Freguesia da área de residência, ... -
Regulamento n.º 744/2018
... Cópia da Declaração Anual de IRS; ii) Atestado" emitido pela Junta de Freguesia da área de resid\xC3" ...
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Acórdão nº 0928/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Junho de 2012
I – Nos concursos para a instalação de novas farmácias, ao abrigo da Portaria n.º 936-A/99, de 22/10, constituía factor de avaliação a residência habitual no concelho de instalação da nova farmácia: “1 ponto por cada ano completo, até ao máximo de 5 pontos” (artigo 10.º, n.º 1, b)); II – Os concorrentes deviam acompanhar o requerimento com “Atestado de residência, do
... " dos candidatos, não apenas com base no atestado de residência constante do processo de concurso, ... -
Lei n.º 35/2014
... — Salvo nos casos de internamento, de atestado mé- ... dico passado nos termos do n.º 2 do ...
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Anúncio 5630-JX/2007, de 22 de Agosto de 2007
... Registo Nacional de Pessoas Colectivas, atestado de residncia e/ou outros atestados ...
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Acórdão nº 0545/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Março de 2009
I - O erro nos pressupostos de facto constitui uma das causas de invalidade do acto administrativo, consubstanciando um vício de violação de lei que configura uma ilegalidade de natureza material, pois é a própria substância do acto administrativo que contraria a lei. II - Tal vício consiste na divergência entre os pressupostos de que o autor do acto partiu para prolatar a decisão...
... de candidatura, entre outros, com o Atestado de residência, fotocópia do Bilhete de ... -
Acórdão nº 0545/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Março de 2009
I - O erro nos pressupostos de facto constitui uma das causas de invalidade do acto administrativo, consubstanciando um vício de violação de lei que configura uma ilegalidade de natureza material, pois é a própria substância do acto administrativo que contraria a lei. II - Tal vício consiste na divergência entre os pressupostos de que o autor do acto partiu para prolatar a decisão...
... de candidatura, entre outros, com o Atestado de residência, fotocópia do Bilhete de ... -
Anúncio 5630-JJ/2007, de 22 de Agosto de 2007
... nacionalidade pessoas colectivas, atestado de residncia e/ou outros atestados ...
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Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro de 1990
... para o fim pretendido pelo contrato seja atestado pela licença de utilização, passada pela ...
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Acórdão nº 1985/10.4 BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 2023-06-22
I - O regime legal consagrado na Lei nº 7/2001, conjugado com o artigo 14º do CIRS e 19º da LGT, visa permitir, a quem viva em união de facto, optar pelo regime de tributação aplicável aos contribuintes casados e não separados judicialmente de pessoas e bens. II - As obrigações resultantes dos artigos 19º da LGT e 14º, n.º 2 do CIRS, para os contribuintes unidos de facto apenas podem ser vistas...
... ção de honra por si assinada, e/ou, um atestado de residência passado pela Junta de Freguesia a ... -
Anúncio 5630-JZ/2007, de 22 de Agosto de 2007
... Registo Nacional de Pessoas Colectivas, atestado de residncia e/ou outros atestados ...
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Anúncio 3910-BV/2007, de 25 de Junho de 2007
... de propriedade de veculos automveis, atestado de residncia, carto de contribuinte, caderneta ...
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Anúncio 3910-BZ/2007, de 25 de Junho de 2007
... de propriedade veculos automveis, atestado de residncia, carto de contribuinte, caderneta ...
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Aviso n.º 2522/2006, de 16 de Agosto de 2006
... de propriedade de veculos automveis, atestado de residncia, carto de contribuinte, caderneta ...
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Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro de 2006
... executórias, quando se mostre, por atestado médico que indique fundamentadamente o prazo ...
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Aviso N.º 95/2011 de 15 de Junho
... e) Atestado de residência, atribuído pela respectiva Junta ...
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Regulamento n.º 36/2006, de 22 de Novembro de 2006
... a) Carta de conduçáo; ... b) Atestado de residência; c) Documento comprovativo do ...
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Anúncio 5630-JI/2007, de 22 de Agosto de 2007
... de nacionali-dade pessoas colectivas, atestado de residncia e/ou outros atestados ...
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Anúncio 5630-JM/2007, de 22 de Agosto de 2007
... de nacionalidade pessoas colectivas, atestado de residncia e/ou outros atestados administravos ...
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Anúncio 5630-JN/2007, de 22 de Agosto de 2007
... de nacionalidade pessoas colectivas, atestado de residncia e/ou outros atestados ...
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Anúncio 5630-LG/2007, de 22 de Agosto de 2007
... Registo Nacional Pessoas Colectivas, atestado de residncia e/ou outros atestados ...
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Acórdão nº 00304/07.1BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Dezembro de 2020
I – O Decreto-Lei n.º 264/93, de 30 de julho, não define o conceito de residência habitual, pelo que a sua delimitação deve buscar-se no direito interno. II – A residência habitual pressupõe uma ligação efetiva, estável e com algum grau de permanência ao local onde as pessoas têm a sua vivência, pessoal, familiar, económica, social e profissional. III - Os elementos de facto...
... ência de residência constante do atestado formal emitido pela Entidade Consular em ...