apicultura portugal
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Acórdão nº 59/05.4IDCTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Março de 2007
I. A lei 53-A/2006, de 29/12, veio introduzir uma verdadeira condição de punibilidade relativa ao crime de abuso de confiança fiscal. II. Devem considerar-se descriminalizadas todas as situações que preencham os requisitos contemplados pela nova norma, sem que a condição se tenha verificado.
... : A arguida A ... , tem por actividade a de carpintaria e fabrico de mobiliário de madeira e outros, fabrico de artigos de madeira para a apicultura e comércio de mobiliário ... Em termos ficais relativamente a IVA, esta sociedade encontra-se enquadrada no regime de tributação trimestral; ... -
Acórdão nº 0777/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Novembro de 2006
I - O n.º 2 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar n.º 75/86, de 30 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto Regulamentar n.º 9/88, de 3 de Março, sofre de ilegalidade e de inconstitucionalidade (orgânica e material), por violação do preceituado no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 401/86, de 2 de Dezembro, e do artigo 112.º, n.º 6, da Constituição da República Portuguesa (anterior artigo 11
... Para efeitos do presente diploma as actividades e explorações de silvicultura, pecuária, horto-fruticultura, floricultura, avicultura e apicultura, ainda que nelas a terra tenha uma função de mero suporte de instalações, são equiparadas a actividades e explorações agrícolas ... O ... -
Acórdão nº 0751/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Novembro de 2006
I - O n.º 2 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar n.º 75/86, de 30 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto Regulamentar n.º 9/88, de 3 de Março, sofre de ilegalidade e de inconstitucionalidade (orgânica e material), por violação do preceituado no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 401/86, de 2 de Dezembro, e do artigo 112.º, n.º 6, da Constituição da República Portuguesa (anterior artigo 11
... Para efeitos do presente diploma as actividades e explorações de silvicultura, pecuária, horto-fruticultura, floricultura, avicultura e apicultura, ainda que nelas a terra tenha uma função de mero suporte de instalações, são equiparadas a actividades e explorações agrícolas ... O ... - Decreto Legislativo Regional n.º 7/2009/A, de 12 de Maio de 2009
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Portaria n.º 980/95, de 16 de Agosto de 1995
... dar continuidade a um regime de ajudas que vem sendo aplicado em Portugal desde 1986, adaptando-o às alterações entretanto sofridas pelo citado ... ão concedidas ajudas aos investimentos a efectuar no sector da apicultura quando: a) A actividade seja exercida em regime de complementaridade das ...
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Portaria n.º 809-B/94, de 12 de Setembro de 1994
... dar continuidade a um regime de ajudas que vem sendo aplicado em Portugal desde 1986, adaptando-o às alterações entretanto sofridas pelo citado ... ão concedidas ajudas aos investimentos a efectuar no sector da apicultura quando: a) A actividade seja exercida em regime de complementaridade das ...
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Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006
... Artigo 3.o ... Contexto europeu ... Portugal deverá reforçar o seu papel na construçáo europeia através da ... crédito, com continuaçáo em 2007, para pecuária extensiva, apicultura, hortofrutícola e para abeberamento dos animais (com continuaçáo em ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 10/2005/A, de 14 de Junho de 2005
... Portugal, em 1996, representava 71% do volume total de dormidas, enquanto que em ... , essencialmente, na área da horticultura, da fruticultura, da apicultura e da agricultura biológica, promovendo especialização, aproveitamento ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 10/2005/A de 14 de Junho
... Portugal, em 1996, representava 71% do volume total de dormidas, enquanto que em ... , essencialmente, na área da horticultura, da fruticultura, da apicultura e da agricultura biológica, promovendo especialização, aproveitamento ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 10/2005/A de 14 de Junho
... Portugal, em 1996, representava 71% do volume total de dormidas, enquanto que em ... , essencialmente, na área da horticultura, da fruticultura, da apicultura e da agricultura biológica, promovendo especialização, aproveitamento ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2008/A, de 10 de Janeiro de 2008
... 3.0 2.5 2.3 Fonte: Banco de Portugal" ... Admitindo -se o pressuposto de aumento dos custos nos mercados monet\xC3" ... áreas da horticultura, fruticultura, agricultura biológica e apicultura ... Programa 10 -- Desenvolvimento Florestal Os 3 grandes domínios de ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 5/2006/A de 8 de Fevereiro
... O Banco de Portugal, no passado mês de Julho, no seu boletim económico, apresenta ... horticultura, da fruticultura, da agricultura biológica e da apicultura, promovendo especialização, aproveitamento de espaços e alternativas de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 08 de Fevereiro de 2006
... O Banco de Portugal, no passado mês de Julho, no seu boletim económico, apresenta ... horticultura, da fruticultura, da agricultura biológica e da apicultura, promovendo especialização, aproveitamento de espaços e alternativas de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 08 de Fevereiro de 2006
... O Banco de Portugal, no passado mês de Julho, no seu boletim económico, apresenta ... horticultura, da fruticultura, da agricultura biológica e da apicultura, promovendo especialização, aproveitamento de espaços e alternativas de ...
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Resolução N.º 5/1981/A de 31 de Dezembro
... Quanto à Europa, a adesão de Portugal às comunidades europeias poderá constituir um incentivo muito importante ... Em conjugação com o exposto anteriormente apresenta-se-nos a apicultura como actividade complementar da horto-fruticultura, visando o aumento da ...
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Acórdão nº 0780/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Novembro de 2005
... Para efeitos do presente diploma as actividades e explorações de silvicultura, pecuária, horto-fruticultura, floricultura, avicultura e apicultura, ainda que nelas a terra tenha uma função de mero suporte de instalações, são equiparadas a actividades e explorações agrícolas ... O ...
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Listagem n.º 174-A/2004, de 27 de Julho de 2004
... A ... 8 476 ACAPO - ASSOCIAÇÃO DOS CEGOS E AMBLÍOPES DE PORTUGAL ... 950 665 ACARF - ASSOCIACOA CUL. ART. REC. DE FORJAES ... 37 675 ACATIM ... DE GESTAO E ADM. DE EMPRESAS, LDA ... 2 480 COLMEICENTRO APICULTURA ABRANTES, LDA ... 526 COLMER - CONFECÇOES, LDA ... 2 817 COLORIR COOP - ...
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Resolução n.º 152/2001, de 11 de Outubro de 2001
... ção internacional na área da conservação da Natureza em que Portugal está envolvido, em especial os objectivos definidos na Convenção sobre ... económicas tradicionais ambientalmente sustentáveis, como a apicultura, o cultivo e a colheita de plantas aromáticas e medicinais ou a própria ...
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Resolução n.º 5/96/A, de 29 de Março de 1996
... A solidariedade nacional, no espírito da convergência de Portugal no contexto europeu, torna-se indispensável para a prossecução dos ... nas Sete Cidades e Furnas em centros experimentais de apicultura biológica, bem como os trabalhos experimentais no ananás encetados em ...
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Resolução N.º 5/1996/A de 29 de Março
... A solidariedade nacional, no espírito da convergência de Portugal no contexto europeu, torna-se indispensável para a prossecução dos ... nas Sete Cidades e Furnas em centros experimentais de apicultura biológica, bem como os trabalhos experimentais no ananás encetados em ...
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Resolução n.º 1/2000/A, de 24 de Janeiro de 2000
... Comparativamente com Portugal continental, a Região tem um número de médicos por 1000 habitantes mais ... ', dos quais 146 são do PDAPA, 56 da fruticultura, 13 da apicultura, 12 de floricultura, 23 da reestruturação da vinha, 9 da horticultura e ...
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Resolução N.º 1/2000/A de 24 de Janeiro
... Comparativamente com Portugal continental, a Região tem um número de médicos por 1000 habitantes mais ... ", dos quais 146 são do PDAPA, 56 da fruticultura, 13 da apicultura, 12 de floricultura, 23 da reestruturação da vinha, 9 da horticultura e ...
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Resolução n.º 1/2000/A, de 24 de Janeiro de 2000
... Comparativamente com Portugal continental, a Região tem um número de médicos por 1000 habitantes mais ... ', dos quais 146 são do PDAPA, 56 da fruticultura, 13 da apicultura, 12 de floricultura, 23 da reestruturação da vinha, 9 da horticultura e ...
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Decreto-Lei n.º 221/77, de 28 de Maio de 1977
... económico que até hoje ainda não se verificaram em Portugal ... 4. Também o sector das pescas, que atravessa difícil crise, ... apicultura, fomentando a organização das formas de associativismo; j) Coordenar, ...
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Decreto-Lei n.º 166/94, de 09 de Junho de 1994
... aduaneira; h) As importações de ouro efectuadas pelo Banco de Portugal; i) As importações dos objectos de arte referidos no n.° 19) do artigo ... III - Apicultura ... IV - Silvicultura ... V - São igualmente consideradas actividades ...