Alienação fiduciária
121 resultados para Alienação fiduciária
-
Acórdão nº 4114/15.4T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Janeiro de 2019
... surge o indício investimento, segundo o qual «a circulação fiduciária não apresenta páginas em banco»: «o accipiens normalmente fará ... com a necessidade que pretendeu provar ao efectuar a alienação». Logo, a «não demonstração do destino efectivamente dado ao ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 46/2012, de 13 de Abril de 2012
... , incluídos os impostos sobre os ganhos derivados da alienação de bens mobiliá- rios ou imobiliários, os impostos sobre o montante dos ... o de cualquier persona que actúe en calidad representativa o fiduciaria o porque esa información haga referencia a la participación en la ...
-
Anúncio (extracto) 5487/2007, de 14 de Agosto de 2007
... sobre as participaçóes estáo obrigados a notificar de forma fiduciária a sociedade das variaçóes que se produzirem na sua titularidade e ...
-
Acórdão nº 707/12.0TTVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Outubro de 2014
I - O dever laboral de zelo e diligência, integrante do dever principal da prestação, impõe ao trabalhador que realize as tarefas que lhe cabem com a atenção, cuidado e esforço razoavelmente exigíveis. II - Os deveres laborais de respeito e probidade assumem a natureza de deveres jurídicos e exigem do trabalhador uma obrigação de tratamento do empregador, dos seus superiores e dos seus colegas...
... que os senhores seus Pais o não prejudicariam, não sabia da alienação e oneração do património dos mesmos a favor da dita senhora sua irmã e ... trabalho, tendendo para a afirmação de uma forte componente fiduciária na configuração dessas relações[14] ... Em face dos contornos do ... -
Acórdão nº 6954/19.6T8GMR-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Maio de 2021
Sumário (do relator): I. A exigência estabelecida no nº 4, do art. 191º, do CPC, a propósito da nulidade da citação, não importa qualquer violação à tutela jurisdicional efectiva, antes a evidenciando e tendo-a por referência – tutela-se o direito à defesa efectiva, desconsiderando todas as situações em que os vícios não afectem (restrinjam ou suprimam), na prática, tal direito e por isso,...
... , clientes e credores), enquanto ‘emanação da relação fiduciária de gestão de bens e interesses autónomos que se estabelece no acto de ... o património da sociedade insolvente (quer o negócio de alienação do veículo automóvel, quer o negócio de cessão de exploração, que ... -
Acórdão nº 06B1501 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Maio de 2006 (caso NULL)
1. As normas do nº 2 do artigo 690º-A do Código de Processo Civil são de direito probatório adjectivo, pelo que se aplicam no caso de a apresentação das provas pelas partes ou a sua ordenação oficiosa terem ocorrido a partir de 1 de Janeiro de 2001, não obstante a citação para a acção ter operado antes dessa data. 2. O erro da Relação relativo ao resultado de provas de livre apreciação...
... de compra e venda e da extinção do direito de usufruto, a alienação do direito de propriedade sobre o mesmo prédio por AA e BB a favor da ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 48/2012, de 16 de Abril de 2012
... , incluídos os impostos sobre os ganhos derivados da alienação de bens mobiliários ou imobiliários, os impostos sobre o montante ... , o de cualquier persona que actúe en calidad representativa o fiduciaria o porque esté rela- cionada con derechos de propiedad o la participación ...
-
Despacho n.º 2727/2008, de 04 de Fevereiro de 2008
... do primeiro dia do sexto ano se-guinte ao ano de conversáo fiduciária de cada novo participante no Eurosistema ... Os juros sobre estas ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 77/2011, de 05 de Abril de 2011
... ónio, incluídos os impostos sobre os ganhos derivados da alienação de bens mobiliários ou imobiliários, e os impostos sobre o montante ... o de cualquier persona que actúe en calidad re- presentativa o fiduciaria o porque esa información haga re- ferencia a la participación en la ...
-
Acórdão nº 2/09.1TBFVN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Fevereiro de 2012
... se reportar inevitavelmente e incindivelmente aos contratos de alienação; - A inexistência do direito de propriedade na esfera jurídica do ... Morais – que trata com detalhe o tema da “propriedade fiduciária”; negócio que pressupõe a ...
-
Acórdão nº 1156/09.2TBPVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Abril de 2011
Na transmissão de um estabelecimento comercial, operada como forma de realização em espécie da entrada de sócio na constituição de uma sociedade, não assiste direito de preferência ao senhorio do prédio urbano onde está instalado esse estabelecimento, em virtude do contrato de arrendamento.
... senhorio no caso de trespasse de estabelecimento é claramente fiduciária. Quer isto dizer, que as razões que presidem à introdução deste ... colocar o alienante na situação em que estaria se a alienação ao terceiro se tivesse mantido” ... Como também refere Pinto ... -
Decreto-Lei n.º 352-A/88, de 03 de Outubro de 1988
... no presente diploma, entende-se por: a) Trust ou gestão fiduciária - designação das relações jurídicas resultantes de um acto inter ... alienação e oneração dos bens a ele sujeitos, beneficiam do regime previsto no ...
-
Acórdão nº 02A1942 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Julho de 2002 (caso NULL)
... dos legatários'; e)- encontrando-se o ónus de proibição de alienação registado na C.R.P., constando do registo que favorece o réu marido e ... Provado que, tendo-se a fiduciária (a autora) oposto ao dito ‘acordo', os seus pais (os réus singulares) ...
-
Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro de 1999
... , em especial quando estejam em causa relações de natureza fiduciária, ilidir aquela presunção perante a autoridade de supervisão ou por ... (artigo 194.º), a que corresponde um direito simétrico de alienação potestativa dos accionistas minoritários (artigo 196.º), tem como ónus ...
-
Acórdão n.º 5/99, de 13 de Novembro de 1999
... , em especial quando estejam em causa relações de natureza fiduciária, ilidir aquela presunção perante a autoridade de supervisão ou por ... (artigo 194.º), a que corresponde um direito simétrico de alienação potestativa dos accionistas minoritários (artigo 196.º), tem como ónus ...
-
Despacho n.º 21911/99(2ªSérie), de 16 de Novembro de 1999
... , em especial quando estejam em causa relações de natureza fiduciária, ilidir aquela presunção perante a autoridade de supervisão ou por ... (artigo 194.º), a que corresponde um direito simétrico de alienação potestativa dos accionistas minoritários (artigo 196.º), tem como ónus ...
-
Portaria n.º 1020/99, de 17 de Novembro de 1999
... , em especial quando estejam em causa relações de natureza fiduciária, ilidir aquela presunção perante a autoridade de supervisão ou por ... (artigo 194.º), a que corresponde um direito simétrico de alienação potestativa dos accionistas minoritários (artigo 196.º), tem como ónus ...
-
Acórdão nº 6152/03.0TVLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Novembro de 2011
... ósito (o negócio jurídico principal) e uma terceira entidade fiduciária, a quem aquelas confiam o acompanhamento e execução desse negócio ... Sem prejuízo dessa alienação, a A. passou a designar, após a venda das suas acções, um membro do ...
-
Decreto-Lei n.º 331-A/85, de 14 de Agosto de 1985
... 6543 - Mais-valias na alienação de ouro ... 6549 - Outros ganhos extraordinários ... 655 - Provisões ... ódica do Banco e de anúncios respeitantes à circulação fiduciária, bem como os custos externos relacionados com as publicações editadas ...
-
Acórdão nº 03B2197 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Outubro de 2003 (caso NULL)
I - São elementos da substituição fideicomissária a dupla liberalidade, o encargo de conservação e transmissão dos bens e a ordem sucessiva. II - A interpretação dos testamentos deve fazer-se pelo apuramento da vontade real e contemporâneo do testador, usando, para essa averiguação, o contexto do testamento e, quando necessária, prova complementar ou extrínseca que, a esse respeito, puder...
... , ou o seu suprimento judicial, são requisitos da faculdade de alienação pelo fiduciário ... E a clareza do texto da lei não deixa dúvidas de ... B, a fiduciária, a prova da sua verificação na venda do bem da herança que efectivou ... -
Acórdão nº 07S4752 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Julho de 2008
I - O ónus alegatório prescrito no art. 690.º-A do CPC tem por objectivo evitar a impugnação genérica da decisão de facto, com a intolerável sobrecarga que daí adviria para o tribunal de recurso e o indesejável favorecimento de situações em que o meio impugnatório só é utilizado com intuito de mera dilação processual. II - A conformidade adjectiva da impugnação da matéria de facto traduz uma...
... 6) O Snr. De CC, no uso de poderes de alienação, promoveu a venda do departamento POM (Philips Ovar Mechanization) da R. a ... trabalho, tendendo para a afirmação de uma forte componente fiduciária na configuração dessas relações (36) ... Nesta sequência, tem o STJ ...