alfândega de lisboa
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Portaria n.º 175/88, de 23 de Março de 1988
... , Paradinha e Pousafola (situados na área de jurisdição da Alfândega do Porto), Alvor (situado na área de jurisdição da Alfândega de ...
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Portaria n.º 394/90, de 25 de Maio de 1990
... éns e Monte da Aldeia, situados na área de jurisdição da Alfândega de Lisboa, Deilão, Vilar de Perdizes e Vilar Seco da Lomba, situados na ...
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Portaria n.º 517/89, de 07 de Julho de 1989
... de Alares e Baleal, situados na área de jurisdição da Alfândega de Lisboa, e do Furadouro e Paradela (Ponte da Barca), situados na área ...
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Portaria n.º 735/90, de 25 de Agosto de 1990
... Fiscais de Alandroal, situado na área de jurisdição da Alfândega de Lisboa, Escarigo, Vilarinho dos Galegos e Ponte da Barca, situados na ...
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Portaria n.º 5/90, de 08 de Janeiro de 1990
... , Nave de Haver e Torreira, situados na área de jurisdição da Alfândega do Porto, e Crespo, Penalva, Sacavém e Santa Luzia, situados na área de jurisdição da Alfândega de Lisboa ... 2.º É rectificado o mapa II anexo à Reforma Aduaneira, em ...
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Portaria n.º 1108/90, de 08 de Novembro de 1990
... Casarão da Misericórdia, situados na área de jurisdição da Alfândega de Lisboa, e Âncora, Pampilhosa, A Ver-o-Mar, Masouco, Peredo, São ...
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Portaria n.º 525/93, de 17 de Maio de 1993
... alguns dos postos fiscais situados na área de jurisdição da Alfândega de Lisboa: Manda o Governo, pelo Ministro das Finanças, ao abrigo do ...
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Despacho n.º 9056/2003(2ªSérie), de 09 de Maio de 2003
... úmero de identificação de pessoa colectiva 505721678, com sede em Lisboa, na Rua da Alfândega, 170, 3.º, a isenção de IRC nos termos e com a ...
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Portaria n.º 388/91, de 08 de Maio de 1991
... , Meimoa, Aranhas e Graça, situados na área de jurisdição da Alfândega de Lisboa ... 2.º É rectificado o mapa II anexo à Reforma ...
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Portaria n.º 368/93, de 01 de Abril de 1993
... fiscais situados nas áreas de jurisdição das Alfândegas de Lisboa e de Ponta Delgada: Manda o Governo, pelo Ministro das Finanças, ao ... de Tabacos Flor de Angra, situados na área de jurisdição da Alfândega de Ponta Delgada, e Rosmaninhal, Salvaterra do Extremo, Safara, Juromenha, ...
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Portaria n.º 223/91, de 20 de Março de 1991
... da Caparica e Fadagosa, situados na área de jurisdição da Alfândega de Lisboa, e Aldeia da Ponte, Leixões Norte, Vinhais, Santo Estêvão, ...
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Aviso n.º 13888/2023
... VERIF.AUX.ADUAN.ESP ... ALFÂNDEGA DE ALVERCA ... ALFÂNDEGA MARÍTIMA DE LISBOA ... 20851 Agostinho ...
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Acórdão nº 0234/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Abril de 2011
I - Respeitando a dívida exequenda a direitos e demais imposições devidos à Alfândega de Lisboa por mercadoria despachada conforme bilhetes de importação cujas certidões constam do processo executivo, é-lhe aplicável, atenta a respectiva natureza, o prazo de prescrição próprio das obrigações tributárias e não o das obrigações civis de natureza periódica. II - É com referência à data da entrada...
... para este Supremo Tribunal da sentença do Tribunal Tributário de Lisboa", de 30 de Dezembro de 2010, que julgou totalmente improcedente a reclamaç\xC3" ... contra a sociedade B ... , Lda., para cobrança de dívida à Alfândega de Lisboa (relativa a direitos e demais imposições devidas pela ... - Acórdão nº 022688 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Outubro de 1999
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Despacho n.º 752/2022
... Europeu da Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa", 1989; Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gest\xC3" ... de Gestão por Competências 2010-2020 — Diretora da Alfândega do Aeroporto de Lisboa 2004 -2009 — Diretora da Alfândega Marítima de ...
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Acórdão nº 022317 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Janeiro de 1999
I - O acto do chefe de divisão de Procedimentos Aduaneiros e Fiscais da Direcção da Alfândega de Lisboa, que autoriza que a mercadoria fosse declarada para o regime de entreposto, mediante a apresentação da respectiva declaração, , no prazo improrrogável de 10 dias, devendo, no caso negativo, o Núcleo de Lisboa, prosseguir com a respectiva venda, está sujeito a recurso hierárquico necessário pois,
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Despacho n.º 752/2022
... Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, 1989; ... Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia e ... de Gestão por Competências ... 2010-2020 — Diretora da Alfândega do Aeroporto de Lisboa ... 2004-2009 — Diretora da Alfândega Marítima ...
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Acórdão nº 00916/98 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Outubro de 1998 (caso NULL)
I- 0 facto de a Alfândega de Lisboa não ter exigido, no momento do desembaraço aduaneiro, quaisquer imposições, não lhe retira "legitimidade" para, posteriormente, se vier a apurar que as mesmas são devidas, proceder à sua liquidação oficiosa e cobrança, como pode ainda corrigir " ex ofício" essa liquidação, se vier a apurar que o montante devido é superior ao liquidado, desde que, em ambos os...
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Acórdão nº 07P2684 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Outubro de 2007
I - A falta de motivação, fundamento de rejeição do recurso - n.º 2 do art. 414.º do CPP -, só se verifica perante a não apresentação de motivação. II - Por outro lado, a lei adjectiva penal não prevê a possibilidade de rejeição de recurso, por parte do STJ, para os casos em que o recorrente se limita a repetir a argumentação já apresentada no recurso interposto para o Tribunal da Relação,...
... ", viajou para Caracas, a partir da cidade do Porto, com escala em Lisboa, nos voos TP 177 e TP 121, com o propósito de aí adquirir cocaína e ... colombianos, caso o arguido DD não tivesse sido detido na alfândega de Lisboa, onde o avião fez escala ... Aquando da execução deste ... - Anúncio de procedimento n.º 3293/2020
- Anúncio de procedimento n.º 10537/2019
- Anúncio de procedimento n.º 1978/2021
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Anúncio de procedimento n.º 4389/2019
... Alfândega, n.º 5Código postal: 1100 016Localidade: LisboaPaís: PORTUGALNUT III: ...
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Anúncio de procedimento n.º 10828/2018
... do Ministro das FinançasNIPC: 600082113Endereço: Rua da Alfândega, n.º 5Código postal: 1100 016Localidade: LisboaPaís: PORTUGALNUT III: ...
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Anúncio de procedimento n.º 6047/2020
... e Património da SGMFEndereço desse serviço: Rua da Alfândega, n.º 5Código postal: 1100 016Localidade: LisboaEndereço Eletrónico: ...