Despacho n.º 752/2022
| Data de publicação | 19 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 13 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira |
N.º 13 19 de janeiro de 2022 Pág. 21
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS
Autoridade Tributária e Aduaneira
Despacho n.º 752/2022
Sumário: Designação no cargo de diretora de serviços de Licenciamento (DSL), em comissão
de serviço, pelo período de três anos, da licenciada Miquelina da Graça Cordeiro
Bebiano.
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004
de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última
redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento con-
cursal de recrutamento e seleção para o cargo de diretor de serviços, da Direção de Serviços de
Licenciamento (DSL), cargo de direção intermédia de 1.º grau, publicitado no Diário da República
n.º 9, 2.ª série, de 14 de janeiro de 2021, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento
concursal, propôs, fundamentadamente, a designação da licenciada Miquelina da Graça Cordeiro
Bebiano, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidata revelou que é a que melhor
se adequa ao cumprimento da missão e que possui competência técnica e aptidão para o exercício
de funções de direção, coordenação e controlo, especificamente na área do cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de
janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação intro-
duzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo
no cargo de Diretora de Serviços de Licenciamento (DSL), em comissão de serviço, pelo período de
três anos, a licenciada Miquelina da Graça Cordeiro Bebiano, com efeitos a 01 de janeiro de 2022.
17 de dezembro de 2021. — A Diretora -Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Síntese Curricular
Nome: Miquelina da Graça Cordeiro Bebiano
Data de nascimento: 24 de abril de 1957
Formação académica:
Pós -graduação em Estudos Europeus, na vertente de economia, pelo Instituto Europeu da
Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, 1989;
Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, da Universidade
Técnica de Lisboa, 1981;
Formação profissional:
É detentora de vasta formação profissional, com frequência de diversos cursos e ações de
formação, designadamente, nas áreas técnicas aduaneiras, de gestão, de línguas estrangeiras e
segurança designadamente portuária e aeroportuária.
Principais atividades profissionais:
2020 -2021 — Funções de inspetor tributário e aduaneiro no projeto de avaliação permanente
de Gestão por Competências
2010-2020 — Diretora da Alfândega do Aeroporto de Lisboa
2004 -2009 — Diretora da Alfândega Marítima de Lisboa
2001 -2004 — Diretora da Alfândega de Alcântara Norte
1986 -2001 — Funções de técnica superior aduaneira nos serviços centrais e periféricos da
ex. DGAIEC.
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