Aviso n.º 13888/2023

Data de publicação21 Julho 2023
Data30 Janeiro 2022
Número da edição141
SeçãoSerie II
ÓrgãoFinanças - Autoridade Tributária e Aduaneira
N.º 141 21 de julho de 2023 Pág. 52
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS
Autoridade Tributária e Aduaneira
Aviso n.º 13888/2023
Sumário: Autorização ao procedimento de colocação definitiva em posto de trabalho carreira/
categoria não ocupado no período de 15 a 30 de setembro de 2022, ao abrigo do Regu-
lamento de Transferências, dos Trabalhadores da Autoridade Tributária.
Por despacho da Senhora Diretora -Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira de 17.04.2023,
foi autorizado o procedimento de colocação (definitiva) em posto de trabalho (carreira/categoria)
não ocupado no período de 15 a 30 de setembro de 2022, ao abrigo do Regulamento de Transfe-
rências, dos trabalhadores da Autoridade Tributária, com as alterações introduzidas ao abrigo do
n.º 1 do Despacho n.º 12048/2020 do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, com
produção de efeitos a 1 de maio de 2023:

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