ajudas de custo função publica
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Despacho n.º 11789/2016
... equiparação à escala indiciária da função pública para efeitos de atribuição de ajudas e custo e despesas de transporte dos não funcionários ...
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Despacho n.º 4216/2019
... equiparação à escala indiciária da função pública para efeitos de atribuição de ajudas e custo e despesas de transporte dos não funcionários ...
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Despacho n.º 2853/2019
... equiparação à escala indiciária da função pública para efeitos de atribuição de ajudas e custo e despesas de transporte dos não funcionários ...
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Despacho n.º 7957/2017
... equiparação à escala indiciária da função pública para efeitos de atribuição de ajudas e custo e despesas de transporte dos não funcionários ...
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Despacho n.º 4019/2019
... equiparação à escala indiciária da função pública para efeitos de atribuição de ajudas e custo e despesas de transporte dos não funcionários ...
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Despacho n.º 5118/2019
... equiparação à escala indiciária da função pública para efeitos de atribuição de ajudas e custo e despesas de transporte dos não funcionários ...
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Despacho n.º 11789/2016
... equiparação à escala indiciária da função pública para efeitos de atribuição de ajudas e custo e despesas de transporte dos não funcionários ...
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Despacho n.º 7957/2017
... equiparação à escala indiciária da função pública para efeitos de atribuição de ajudas e custo e despesas de transporte dos não funcionários ...
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Despacho n.º 5118/2019
... equiparação à escala indiciária da função pública para efeitos de atribuição de ajudas e custo e despesas de transporte dos não funcionários ...
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Despacho n.º 4843/2019
... equiparação à escala indiciária da função pública para efeitos de atribuição de ajudas e custo e despesas de transporte dos não funcionários ...
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Despacho n.º 7225/2022
... equiparação à escala indiciária da função pública para efeitos de atribuição ... de as de custo e despesas de transporte dos não funcionários ...
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Despacho n.º 4019/2019
... equiparação à escala indiciária da função pública para efeitos de atribuição de ajudas e custo e despesas de transporte dos não funcionários ...
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Despacho n.º 5722/2019
... equiparação à escala indiciária da função pública para efeitos de atribuição de ajudas e custo e despesas de transporte dos não funcionários ...
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Despacho n.º 3063/2021
... equiparação à escala indiciária da função pública para efeitos de atribuição de ajudas e custo e despesas de transporte dos não funcionários ...
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Lei n.º 9/2007, de 19 de Fevereiro de 2007
... 1 - Os serviços da Administraçáo Pública, central, regional e local, as associaçóes e os ... 6 - O estatuto remuneratório, as ajudas de custo e demais abonos do pessoal das ...
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Despacho n.º 1920/2024
... ão e estada e o abono das correspondentes ajudas de custo, nos termos do Decreto -Lei n.º ... equiparação à escala indiciária da função pública para efeitos de atribuição de ajudas ...
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Despacho n.º 9013/2021
... e equiparação à escala indiciária da função pública para efeitos de atribuição de ajudas ... de custo e despesas de transporte dos não funcionários ...
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Despacho n.º 6814/2018
... e equiparação à escala indiciária da função pública para efeitos de atribuição de ajudas e custo e despesas de transporte dos não funcionários ...
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Despacho n.º 8990/2022
... e equiparação à escala indiciária da função pública para efeitos de atribuição de ajudas ... de custo e despesas de transporte dos não funcionários ...
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Despacho n.º 6814/2018
... e equiparação à escala indiciária da função pública para efeitos de atribuição de ajudas e custo e despesas de transporte dos não funcionários ...
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Despacho n.º 6200/2020
... -Lei n.º 123/2019 de 28 de agosto; Publica-se o Regulamento de Bolsas de Investigação do ... ção, quando devidamente autorizado e ajudas" de custo de acordo com a tabela em vigor na funç\xC3" ...
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Despacho n.º 11827/2020
... ajudas de custo, nos termos do Decreto-Lei n.º 106/98, ... equiparação à escala indiciária da função pública para efeitos de atribuição de ajudas ...
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Despacho n.º 5840/2019
... de bilhetes ou títulos de transporte e de ajudas de custo, antecipadas ou não;1.2 - Autorizar a ... a equiparação à escala indiciária da função pública, para efeitos de atribuição de ajudas ...
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Despacho n.º 48/2022
... de bilhetes ou títulos de transporte e de ajudas de custo, antecipadas ou não; ... 1.2 — ... a equiparação à escala indiciária da função pública, para efeitos de atribuição ... de ...
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Despacho n.º 48/2022
... de bilhetes ou títulos de transporte e de ajudas de custo, antecipadas ou não; 1.2 — Autorizar ... a equiparação à escala indiciária da função pública, para efeitos de atribuição de ajudas ...