ajudas de custo função publica
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Despacho N.º 48/2008 de 23 de Janeiro
... estabelecidos para os trabalhadores da função pública, bem como os referentes a ajudas de ...
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Despacho N.º 48/2008 de 23 de Janeiro
... estabelecidos para os trabalhadores da função pública, bem como os referentes a ajudas de ...
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Acórdão nº 1047/18.6T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Abril de 2019
Sumário (elaborado pela Relatora): 1. A justa causa para a resolução do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador pressupõe, em geral, que da actuação imputada ao empregador resultem efeitos de tal modo graves, em si e nas suas consequências, que se torne inexigível ao trabalhador a continuação da prestação da sua actividade para aquele. 2. Não estando em causa a falta de pagamento ou...
... nesta data em € 1.893,01, acrescendo ajudas de custo calculadas e pagas segundo a tabela cável à função pública sempre que o A. se deslocasse, ao ... -
Portaria N.º 6/2008 de 14 de Janeiro
... própria, nos termos previstos para a Função Pública; ... Subsídio de alimentação, de ... comprovativo, e 50% do valor das ajudas de custo fixadas para o índice 405 das carreiras ...
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Regulamento n.º 945/2021
... n.º 945/2021Sumário: Regulamento de Ajudas de Custo e Transporte.Regulamento de Ajudas de ... outros trabalhadores da Administração Pública que, nos termos gerais e especiais aplicáveis, ... alojamento).2 - O abono é atribuído em função dos seguintes critérios:a) Se a distância for ...
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Regulamento n.º 325/2021
... n.º 325/2021Sumário: Regulamento de Ajudas de Custo e Transporte da Escola Superior de ... de setembro de 2008, e após a audição pública, de acordo com o n.º 3 do artigo 110.º do ... alojamento).2 - O abono é atribuído em função dos seguintes critérios:a) Se a distância for ...
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Portaria n.º 1229/2009, de 12 de Outubro de 2009
... a obteno da carta de caador tm direito a ajudas de custo de acordo com as tabelas em vigor para ...
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Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro de 1989
... , remunerações e gestão de pessoal da função pública, circunscrevendo-se nuclearmente à ... que dê direito à atribuição de ajudas de custo, ou outros abonos devidos a ...
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Regulamento 237-E/2007, de 06 de Setembro de 2007
... de trabalho na Administraçáo Pública, previsto na Lei n. 23/2004, de 22 de Junho ... subsídios de férias e de Natal, bem como ajudas ... de férias e de Natal, bem como ajudas de custo ...
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Despacho N.º 1121/2004 de 21 de Dezembro
... do regime geral da Administração Pública, acrescida dos subsídios de férias, de Natal e ... na escala salarial do regime geral da função pública. Tendo igualmente direito a ajudas de ...
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Despacho N.º 396/2007 de 17 de Abril
... do regime geral da administração pública, acrescida dos subsídios de férias, de Natal e ... na escala salarial do regime geral da função pública. Tendo igualmente direito a ajudas de ...
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Despacho Normativo N.º 43/2003 de 11 de Dezembro
... ício de funções na Administração Pública, de acordo com o disposto no artigo 39º do ... para despesas de deslocação e abonadas ajudas de custo, nos termos da lei geral para a função ...
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Despacho conjunto n.º 686-B/2005, de 13 de Setembro de 2005
... Programa Operacional da Administração Pública (POAP), enquadrado no 3.º Quadro Comunitário de ... dos formandos aplica-se o regime das ajudas de custo definido para a função pública, ...
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Regulamento n.º 812/2023
... à publicação do Regulamento interno de Ajudas" de Custo e Subsídio de Trans- ... porte do Munic\xC3" ... Município da Nazaré, que agora se publica ... Torna-se, ainda, público que o presente ... abono da ajuda de custo é atribuído em função dos seguintes critérios: ... a) Se a distância ...
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Despacho n.º 14038/2006, de 05 de Julho de 2006
... residncia no montante de 50 % do valor das ajudas de custo estabelecidas para as remuneraes ...
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Despacho n.º 16971/2008, de 24 de Junho de 2008
... de alojamento de 50 % do valor das ajudas de custo estabelecidas para os vencimentos ...
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Despacho n.º 16972/2008, de 24 de Junho de 2008
... de alojamento de 75 % do valor das ajudas de custo estabelecidas para os vencimentos ...
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Portaria n.º 272/2012, de 04 de Setembro de 2012
... termos do presente regulamento, em função dos concelhos em que se localizam os ... que exercem funções públicas; iii) Ajudas de custo e de transporte, financiáveis de acordo ... e montantes aplicáveis na função pública; iv) Honorários relativos a serviços prestados ...
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Lei n.º 4/85, de 09 de Abril de 1985
... , abonos para despesas de representação, ajudas de custo e demais abonos complementares ou ... de custo fixada para a categoria A da função pública ... 3 - Os deputados residentes em ...
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Despacho N.º 489/2009 de 28 de Abril
... ção da entidade, quando aplicável, em função da sua natureza, com a rede de instituições de ... ção comunitária com a contribuição pública nacional, calculada em função do custo total ... comprovativo, e 50% do valor das ajudas de custo fixadas para o índice 405 das carreiras ...
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Despacho n.º 7697/2008, de 14 de Março de 2008
... suporte o respectivo currículo, que se publica em anexo ... O presente despacho produz efeitos ... transporte, incluindo por via área, e de ajudas de custo; ... h) Autorizar a utilizaçáo de ...
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Despacho n.º 18587/2008, de 11 de Julho de 2008
... transporte, incluindo por via área, e de ajudas de custo, antecipadas ou náo, nos termos do n. 2 ... çáo à escala indiciária da funçáo pública, para efeitos de atribuiçáo de ajudas de custo ...
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Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto de 2004
... do Bolseiro de Investigação, que se publica em anexo à presente lei e dela faz parte ... permitido o exercício de qualquer outra função ou actividade remunerada, pública ou privada, ... ção e outras actividades análogas; c) Ajudas de custo e despesas de deslocação; d) ...
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Despacho N.º 297/2009 de 5 de Março
... ajudas de custo quando em deslocação oficial, de o com a tabela em vigor para a função pública ... É revogado o Despacho n.º ...
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Portaria n.º 77-A/92, de 05 de Fevereiro de 1992
... ção base do pessoal da Administração Pública que ainda não se encontra integrado no novo ema retributivo da função pública, e ainda das ajudas de custo e ...