agencia de viagens portugal
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Acórdão nº 842/09.1TTMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2013
1- Integra abuso do direito a propositura duma acção em que o A pede que seja reconhecido como trabalho subordinado o período de mais de 12 anos de colaboração com uma empresa ao abrigo de sucessivos contratos de agência, peticionando o pagamento de férias, subsídios de férias e Natal, e outros créditos laborais, se, ao passar ao estatuto de contrato de trabalho por tempo indeterminado da mesma...
... hotelaria e cartões de combustível, de créditos pessoais e de viagens, com o preenchimento das respectivas propostas ... 128- Assegurando o ... -
Despacho n.º 7476/2022
... o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E ... 4 — Mantenho o exercício das ... º 17/2018, de 8 de março (agências de viagens e turismo); ... e) Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 ...
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Despacho n.º 668/2021
... funcionamento no Instituto do Turismo de Portugal, I. P.O Decreto-Lei n.º 88/2006, de 23 de maio, ... em empresas turísticas, agências de viagens e outros organismos do setor turístico que ...
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Anúncio de procedimento n.º 4098/2021
... ções para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ... comprovativa de CAE de Agência de Viagens, de Operador Turístico ou de Outros Serviços de ...
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Anúncio de procedimento n.º 2541/2021
... ções para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ... comprovativa de CAE de Agência de Viagens, de Operador Turístico ou de Outros Serviços de ...
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Anúncio de procedimento n.º 3710/2021
... ções para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ... comprovativa de CAE de Agência de Viagens, de Operador Turístico ou de Outros Serviços de ...
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Anúncio de procedimento n.º 2542/2021
... ções para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ... comprovativa de CAE de Agência de Viagens, de Operador Turístico ou de Outros Serviços de ...
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Anúncio de procedimento n.º 1481/2021
... ções para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ... comprovativa de CAE de Agência de Viagens, de Operador Turístico ou de Outros Serviços de ...
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Anúncio de procedimento n.º 1482/2021
... ções para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ... comprovativa de CAE de Agência de Viagens, de Operador Turístico ou de Outros Serviços de ...
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Anúncio de procedimento n.º 1483/2021
... ções para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ... comprovativa de CAE de Agência de Viagens, de Operador Turístico ou de Outros Serviços de ...
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Despacho n.º 2789/2018
... e Turismo do Instituto do Turismo de Portugal, I. P., abreviadamente designado por Turismo de ... em empresas turísticas, agências de viagens e outros organismos do setor turístico que ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2019
... o termómetro do planeta e que expõem Portugal aos perigos decorrentes dos degelos, da subida ... estimou em 2,2 000 milhões o número de viagens de turismo com bicicleta na União Europeia (UE), ...
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Acórdão nº 606/13.8TTMTS.P1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2018
... EE -, em viagens que este fez ao norte ... A 10 de abril de 2012, a Autora recebeu a ...
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Decreto-Lei n.º 12/99, de 11 de Janeiro de 1999
... exercício da actividade das agências de viagens e turismo e a salvaguarda dos interesses dos ... União Europeia podem abrir sucursais em Portugal, sendo dispensadas as formalidades exigidas pelo ...
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Acórdão nº 9310760 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Dezembro de 1993
I - A acusação só é manifestamente infundada quando, por forma clara e evidente, é desprovida de fundamento, seja por ausência de factos que a suportem, seja porque os mesmos não são subsumíveis a qualquer norma jurídico-penal, constituindo a designação de julgamento flagrante violência e injustiça para o arguido; II - Sendo assim, não é manifestamente infundada, a acusação em que o Ministério...
... acusam o arguido de, num local aberto ao público - agência de viagens - por se desentender com a assistente, ao mesmo tempo que lhe ordena que ... -
Anúncio de procedimento n.º 6237/2019
... o exercício da atividade de agência de viagens e turismo e documento certificativo da ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2019
... , o Reino Unido deixará às 23 horas de Portugal continental do dia 29 de março de 2019 de ser um ... que exista o mínimo de perturbação nas viagens dos cidadãos do Reino Unido a Portugal.Durante ...
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Acórdão nº 1894/13.5TBVFX.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Maio de 2020
... entre outras, as seguintes despesas: · Viagens = € 869,94 · Inscrição na Feira = € ...
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Lei n.º 82/2023
... pública nacional no âmbito do Portugal 2020, Portugal 2030 e do MFEEE 2014 -2021 e 2021 ... Artigo 49.º -Q Taxa de carbono sobre as viagens aéreas, marítimas e fluviais 1 — A taxa de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2024
... , do volume de negócios e do emprego em Portugal. Contudo, a grande maioria dos operadores ... Destacam -se, nas exportações, as viagens e turismo, os serviços de transportes e os ...
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Parecer n.º 2/2022
... 7.1 — Estratégia Portugal 2030: novo referencial para o desenvolvimento ... Português de Fomento) e de Garantia de Viagens ... e Turismo (Turismo de Portugal) ... O MEF e ...
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Parecer n.º 2/2022
... 7.1 — Estratégia Portugal 2030: novo referencial para o desenvolvimento ... Português de Fomento) e de Garantia de Viagens ... e Turismo (Turismo de Portugal) ... O MEF e ...
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Acórdão nº 6/15.5YHLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Setembro de 2016
... E DE EMPRESAS; PUBLICIDADE, EM PARTICULAR NO DOMÍNIO DO TURISMO E VIAGENS; PUBLICIDADE NA ... PARA TERCEIROS; PUBLICIDADE ON-LINE NUMA REDE ...
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Acórdão nº 1156/12.5TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Novembro de 2018
I - O fundamento da responsabilidade pré-contratual reside na culpa na formação do contrato – art. 227.º, n.º 1, do CC – e assenta na violação do dever de boa-fé que também tem de estar presente na fase pré-contratual. II - Se é certo que a liberdade contratual, princípio basilar do nosso direito, não impõe às partes o “dever pré-contratual de celebrar o contrato final”...
... ção, sob a forma de processo ordinário contra BB, S.A., CC - Viagens e Turismo, Lda. e DD, alegando: A A., desde 2003, tem por objecto a ... -
Acórdão nº 1156/12.5TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Dezembro de 2017
1. – Não obstante determinado facto tenha sido considerado provado/assente em sede de saneador, ou audiência prévia, por acordo das partes, tal decisão não tem o efeito de caso julgado formal, podendo vir a ser alterada por força da prova produzida, conforme dispõe o art. 574º, nº 2 do CPC. 2. – Na base da responsabilidade pré-contratual está a ideia de que o simples início de...
... Viagens e Turismo Unipessoal, Lda ... , pedindo a condenação, solidária, das ...