uniformes exercito
201 resultados para uniformes exercito
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Decreto-Lei n.º 275/2009, de 02 de Outubro de 2009
... de Segurança Pública, substituindo gradualmente os oficiais do Exército, esteve, em 1979, na génese do projecto de criaçáo de uma escola de ... obrigados a fazer uso do uniforme estabelecido no plano geral de uniformes da PSP ... 4 - Os alunos têm direito a uma gratificaçáo mensal nos ...
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Decreto-Lei n.º 508/75, de 20 de Setembro de 1975
... a competência das juntas de saúde, a fim de permitir decisões uniformes, não se compadecendo isso com a competência da Junta Médica da Caixa ... Designa-se por reforma a aposentação do pessoal militar do Exército, da Armada, da Força Aérea, da Guarda Fiscal e Guarda Nacional ...
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Portaria n.º 123/2011, de 30 de Março de 2011
... honras pelo disposto na legislação em vigor no Ministério do Exército ... Até à presente data, a ausência de regulamento de con- tinências ... 4 — A composição das forças em parada, os uniformes a usar e a sequência da cerimónia em que participam são sempre ...
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Resolução n.º 23/2002, de 02 de Fevereiro de 2002
... uniformes e nas viaturas da Polícia Municipal são utilizados os distintivos ... ', deve executar-se a continência vulgarmente utilizada no Exército Português (braço direito bem esticado no prolongamento do ombro e ...
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Resolução n.º 31/2002, de 13 de Fevereiro de 2002
... ', deve executar-se a continência vulgarmente utilizada no Exército Português (braço direito bem esticado no prolongamento do ombro e ... áldico e gráfico a usar pela Polícia Municipal e a exibir nos uniformes e viaturas O distintivo, que se baseia na heráldica da cidade de Fafe, é ...
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Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
... No caso concreto, o arguido, sargento-ajudante do Exército, foi condenado por dois homicídios qualificados, cometidos fora do ... 60.º dos Estatutos (Designação, emblemas, distintivos e uniformes") corresponde ao artigo 10.º do DL 164/91; Artigo 61.º dos Estatutos (Ins\xC3" ...
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Portaria n.º 582/80, de 10 de Setembro de 1980
... Armadas e pelos Chefes dos Estados-Maiores da Força Aérea, do Exército e da Armada, nos termos do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 226/79, de 2 ... asseio e arranjo; Zelar para que os alunos tenham todos os seus uniformes e pertences na devida ordem e limpeza; Velar pelo bem-estar dos alunos; ...
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Portaria n.º 24233, de 13 de Agosto de 1969
... ìficamente policial, através de estágios, dos oficiais do Exército nomeados para servir ou em serviço na Polícia de Segurança Pública; 6 ... tudo o mais semelhante ao disposto no artigo 25.º do Plano de Uniformes para a Polícia de Segurança Pública no que se refere a galhardetes ...
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Acórdão nº 04011/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Janeiro de 2012
... do Quadro Permanente das Forças Armadas e pertence ao ramo do Exército – ver docs juntos com a petição inicial ... B) A 13.12.1979 foi ... ex., estabelecer regras uniformes para uma série de organismos ou serviços entre os quais se encontram ...
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Acórdão n.º 336/86, de 24 de Dezembro de 1986
... , de modo que a disciplina jurídica prescrita seja igual quando uniformes as condições objectivas das hipóteses ou previsões reguladas e ... ) e cujo número de mancebos a seleccionar é fornecido pelo Exército mediante requisição anual (artigo 20.º do Estatuto) ... O artigo 21.º ...
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Relatório n.º 27/2008, de 01 de Julho de 2008
... realizadas pelos engenheiros, de padrões de fiscalização uniformes com o objectivo de garantir a justiça e imparcialidade na atribuição ... da saúde relativa à Assistência na Doença aos Militares do Exército (ADME); Reposição, comprovada através de documentação recebida do ...
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Decreto n.º 44884, de 18 de Fevereiro de 1963
... ência dos postos dos sargentos e praças da Armada aos do Exército e da Força Aérea é a seguinte: (ver documento original) Art. 7.º Os ... Regulamento de Continências e Honras Militares e Regulamento de Uniformes ...
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Portaria n.º 366-A/93, de 31 de Março de 1993
... -Maior-General das Forças Armadas, Chefes dos Estados-Maiores do Exército, da Armada e da Força Aérea, Provedor de Justiça, governadores civis, ... : o modelo n.° 1 correspondente à actuação de sobrecargas uniformes associadas a grupos de cargas concentradas e o modelo n.° 2 ...
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Acórdão nº 367/03 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Julho de 2003
... , provou-se que a recorrente, que era militar e oficial do Exército, não se apresentou no local onde devia comparecer para cumprir as suas ... , logo, também aos militares, que o são em termos legalmente uniformes; ... e) do mesmo modo, o art. 377°, n° 1, do Cod. Justiça Militar, ...
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Acórdão nº 01617/04.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Abril de 2008
I. Não basta para ser qualificado como DFA que a deficiência tenha sido adquirida durante a prestação do serviço militar e por causa deste em zona susceptível de ocorrerem ataques inimigos, pois, que a lei exige mais do que isso, exige que a mesma tenha sido adquirida no teatro de operações onde tenham lugar operações de guerra, guerrilha ou contra-guerrilha e tenha resultado da actividade...
... III) Em 28/09/1990, o autor requereu ao Chefe do Estado-Maior do Exército a elaboração de um processo por acidente em serviço em Março de 1969, ... para tal indeferimento, pareceres e informação que são uniformes ... -
Acórdão nº 01752/08.5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Janeiro de 2011
I. É de incluir os militares da GNR no conceito de militares a que alude a al. d) do n.º 3 do art.º 27º da CRP, ou seja, sob o ponto de vista constitucional, poder-lhes-á ser imposta a pena disciplinar de detenção, nos termos do Regulamento de Disciplina Militar, com garantia de recurso para o tribunal competente. II. Assim, os militares da GNR estão abrangidos pela excepção constitucional ao...
... , cumprindo algumas das suas espécies a mesma funcionalidade dos uniformes das Forças Armadas, como os trajes de combate e assalto (art.os 21º da ... tudo similares aos quartéis das Forças Armadas, em especial do Exército ... -
Acórdão nº 06417/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Junho de 2005 (caso NULL)
Tendo o recorrente prestado serviço na Força aérea em regime de contrato, ou seja, antes da entrada em vigor dos novos regimes não obrigatórios e não tendo optado pelo novo regime contratual, tal como lhe permitia o art. 4.º n.º1 e 2, do DL n.º 157/92, é-lhe aplicável o antigo regime contratual previsto na Lei n.º 30/87, de 30/07, não estando abrangido pelo diploma que concede o subsídio de...
... viola o princípio da igualdade recorda-se que a Marinha e o Exército pagou a todos os militares, em regime de contrato, o subsídio em ... da Defesa Nacional dispõe de competência para fixar critérios uniformes" de interpretação das leis militares, nos termos do estatuído no art. 44\xC2" ... -
Acórdão nº 0208/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Janeiro de 2005
É ilegal a restrição dos meios probatórios da actividade profissional de odontologista durante 18 anos, aprovada em acta pela Comissão de Ética Profissional de Odontologistas, já depois da entrega do currículo e das provas, para excluir o interessado da lista de acreditação, sem apreciação, em concreto, das provas apresentadas por este último, ao arrepio do princípio da liberdade dos meios...
... análogo, a fim de obter uma interpretação e aplicação uniformes do direito ... É este o nosso parecer." 2. Colhidos os vistos legais, ... de qualquer um dos três ramos das forças armadas, Marinha, Exército ou Força Aérea, provando o exercício da actividade de odontologia em ... -
Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... Nacional, com +16,7 milhões de contos (+8,5%), destacando-se o Exército, com +10,2 milhões de contos e a Marinha com 4,3 milhões de contos; da ... , o que torna ainda mais necessária a aplicação de critérios uniformes para a distinção, no investimento elegível, daquele que é considerado ...
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Portaria n.º 471/86, de 28 de Agosto de 1986
... -estruturas atribuídas às suas companhias e, periodicamente, de uniformes" e enxovais; g) Desempenhar as funções previstas pela Ordenança do Servi\xC3" ... Colégio Militar ou no Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército ...
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Acórdão nº 047915 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Setembro de 1995 (caso None)
Verificado o chamado arrependimento activo, com dissociação do agente da organização e sua contribuição decisiva para a desarticulação desta, estão preenchidos os fins de ressocialização das penas e de todo diluídas as exigências de prevenção geral e especial, devendo neste aplicar-se o instituto da isenção de pena previsto nos artigos 287, n. 4 e 288, n. 7, do Código Penal.
... 7 ... e a criação de um exército revolucionário. 8. Aqueles que usaram da palavra naquelas reuniões ... 305 ... a preparação do Conclave. 306 ... a obtenção de uniformes da P.S.P., G.N.R. e G.F. 307 ... e a obtenção de cartões de identidade ... -
Acórdão nº 047915 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Setembro de 1995
Verificado o chamado arrependimento activo, com dissociação do agente da organização e sua contribuição decisiva para a desarticulação desta, estão preenchidos os fins de ressocialização das penas e de todo diluídas as exigências de prevenção geral e especial, devendo neste aplicar-se o instituto da isenção de pena previsto nos artigos 287, n. 4 e 288, n. 7, do Código Penal.
... 7 ... e a criação de um exército revolucionário. 8. Aqueles que usaram da palavra naquelas reuniões ... 305 ... a preparação do Conclave. 306 ... a obtenção de uniformes da P.S.P., G.N.R. e G.F. 307 ... e a obtenção de cartões de identidade ... -
Acórdão nº 479/03 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Outubro de 2003
... , logo, também aos militares, que o são em termos legalmente uniformes; ... e) do mesmo modo, o art.º 377.º, n.º 1 do CJM, ao ... jurisdição por pessoal militar ou civil pertencente ao Exército e às forças militarizadas, bem como por quaisquer outras pessoas ...
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Acórdão nº 0177/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Janeiro de 2005
I - No âmbito do procedimento administrativo, inexistindo norma habilitante que a legitime, é ilegal, por violação do n.º 1 do art.º 87.º do CPA, qualquer restrição dos meios de prova admitidos em direito. II - A Lei n.º 4/99, de 27/1, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 16/02, de 22 de Fevereiro, que regula e disciplina a actividade profissional de odontologia, não previu quais os...
... de qualquer um dos três ramos das forças armadas, Marinha, Exército ou Força Aérea, provando o exercício da actividade de odontologia em ... pelas Subsecções desta Secção, tendo merecido decisões uniformes no sentido em que decidiu o acórdão recorrido ... E interpostos ... -
Acórdão nº 51/07.4GBMGL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Novembro de 2011
As declarações de um co-arguido podem ser livremente apreciadas, independentemente de haver ou não mais provas que as corroborem, desde que seja respeitado o princípio do contraditório. Tudo depende, em resumo, da credibilidade que tais declarações oferecem, tendo presente o disposto no artigo 127.º, do C. Proc. Penal.
... cumprir o serviço militar obrigatório, permaneceu vinculado ao Exército, no Quartel General de Coimbra, por um período de dois anos, na ... É indesmentível que as suas declarações não são uniformes, no que tange à participação do ora recorrente nos factos ... ...