União Europeia de Pagamentos
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 10/2016-R
... ízo da aplicação desse Regulamento da União, e nos termos do disposto no artigo 5.º do ... com sede fora do território da União Europeia. 4 - As sucursais das empresas de seguros com ... ativos financeiros não derivados com pagamentos fixados ou determináveis, não admitidos a ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
... público • Fluxos financeiros com a União Europeia • Subvenções públicas • ... de dívida e regularização de pagamentos em atraso, até ao limite de 75 ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2016/A
... 108.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos auxílios de minimis, podem ser ... ão dos pedidos de pagamento 1 - Os pagamentos do incentivo podem assumir as modalidades de ...
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Aviso n.º 2864/2017
... pagamentos em atraso na parte relativa à faturação de ... Diário da República e Jornal Oficial da União Europeia, do lançamento e adjudicação dos ...
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Portaria n.º 39-B/2024
... NIF de a País de residência Se reside na União Europeia ou no Espaço Económico Europeu ... não esteja, para utilização em pagamentos de reembolsos e restituições a efetuar pela AT? ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 800/2023
... no território de outro Estado -Membro da União Europeia, as seguintes categorias de dados: a ) ... IP e às informações sobre contas e pagamentos, para efeitos de combate à criminalidade e de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2018/A de 8 de janeiro de 2018
... numa decisão favorável da Comissão Europeia [Decisão C(2015) 7010 final, datada de 19 de ... 108.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, na redação que lhe é dada pelo ... ão de incentiv os não envolve pagamentos diretos aos beneficiári os, devendo os mesmos ...
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Lei n.º 147/2015
... da União Europeia emitida neste âmbito, que não seja ... aos pagamentos acordados contratualmente, deve forne- ... cer ao ...
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Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... execução, bem como de legislação da União Europeia emitida neste âmbito, que não seja ... reembolso potenciais superiores aos pagamentos acordados contratualmente, deve forne- cer ao ...
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null n.º 8090/2023
... Concelho: Leiria ... Freguesia: União das Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e ... ção de Serviços de Processamento de Pagamentos ... Descrição sucinta do objeto do contrato: ... PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: ... 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ...
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Relatório n.º 6/2021
... decorrente do programa de recuperação europeia, o qual, apesar de não ser espectável que ... indexados a taxas variáveis (os pagamentos" de juros, associados a instrumentos financeiros n\xC3" ... de Relato Financeiro, tal como adotadas na União Europeia, na sequência do Aviso 5/2015 do Banco ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2020/A
... 108.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos auxílios de minimis. 9 - (Anterior ... o pedido final, sendo possível que os pagamentos intercalares possam ser efetuados na modalidade ...
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Portaria n.º 365/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
... e) «STORK», a Plataforma Europeia de identificação eletrónica que permite aos ... de cidadãos de outros Estados-membros da União Europeia faz -se mediante: ... a) A utilização ... 4 - Os pagamentos são efetuados por via eletrónica e, no caso de ...
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Regulamento n.º 347/2018
... da execução do contrato e pagamentos 1 - As entidades beneficiárias dos apoios são ... Academia de Hollywood Prémios Academia Europeia de Cinema (Efa) Prémios Goya Rose d'Or The ... em que estejam implicados funcionários da União Europeia ou dos Estados-Membros da União ...
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Regulamento n.º 347/2018
... da execução do contrato e pagamentos 1 - As entidades beneficiárias dos apoios são ... Academia de Hollywood Prémios Academia Europeia de Cinema (Efa) Prémios Goya Rose d'Or The ... em que estejam implicados funcionários da União Europeia ou dos Estados-Membros da União ...
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Relatório n.º 8/2020
... de Sentimento Económico da Comissão Europeia aumentou em novembro, situando-se acima da sua ... (IAS/IFRS), tal como adotadas pela União Europeia, como definido no Aviso n.º 5/2015 do ... de locação refletindo futuros pagamentos da locação e um ativo de "direito de uso" para ...
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Portaria n.º 50/2018 de 9 de maio de 2018
... íodo 2014- 2020, as medidas financeiras da União para a execução da Política Comum das Pescas, ... , aprovado formalmente pela Comissão Europeia através da Decisão de Execução C (2015) ... , independentemente de todos os pagamentos correspondentes terem sido efetuados pelo ...
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Relatório n.º 8/2021
... ões em, pelo menos, outro Estado-Membro da União Europeia, o que representa um aumento face ao ano ... Podem, todavia, ter existido pagamentos que ainda não tenham sido disponibilizados pelo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A
... 108.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, também denomi- ... nado Regulamento ... , que envolvam um risco de não pagamentos" futuros ... 4 — Sem prejuízo de outras comina\xC3" ...
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Em vigor
Lei n.º 83/2017 . Medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo
... União Europeia ... Secção V Denúncia de ... ão, a utilização ou a aceitação de pagamentos em moeda eletrónica anónima, incluindo com ...
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Relatório n.º 7/2020
... de Sentimento Económico da Comissão Europeia aumentou em novembro, situando-se acima da sua ... (IAS/IFRS) tal como adotadas pela União Europeia, conforme estabelecido pelo Regulamento ... de locação refletindo futuros pagamentos da locação e um ativo de «direito de uso» ...
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Portaria n.º 53-A/2022
... de Recuperação e Resiliência (MRR) da União Europeia para o período 2021 -2026, foi ... ção dos financiamentos e pagamentos no âmbito dos empréstimos do PRR 1 — ...
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Portaria n.º 53-A/2022
... de Recuperação e Resiliência (MRR) da União ... Europeia para o período 2021-2026, foi ... ção dos financiamentos e pagamentos no âmbito dos empréstimos do PRR ... 1 — ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
... pagamentos em atraso, nas despesas ... decorrentes da ... i) De fundos da União Europeia, internacionais e do MFEEE no âmbito de ...
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Decreto-Lei n.º 74-A/2017
... a primeira iniciativa de regulação da União Europeia no que respeita ao mercado de crédito ... : i) Efetue um pagamento único, pagamentos periódicos ou de outra forma desembolse o ...