tribunal família lisboa
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Anúncio n.º 204/2017
... que se encontram pendentes neste Supremo Tribunal Administrativo, 1.ª Secção, em que é autor ... da República, Auxiliar, colocada em Lisboa - Cível; 3 - Licenciada Alda Luísa Fernandes ... ública, Auxiliar, colocada em Cascais - Família e Menores; 29 - Licenciada Ana Maria Xavier ...
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Acórdão nº 1883-06.6TBMFR-C.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Junho de 2016
-Em matéria da competência para a regulação do poder paternal de menores filhos de cidadãos portugueses residentes em diferentes Estados membros da Comunidade Europeia rege o Regulamento (CE) nº 2201/2003, de 27de Novembro. -No que respeita à responsabilidade parental e em matéria de competência geral, preceitua o artº 8 do Regulamento que o foro apropriado é o do tribunal competente do Estado-M
... Acordam os Juízes, do Tribunal da Relação de Lisboa ... I-RELATÓRIO: O ... alegada que a efectiva ligação desta família, menor e pais/progenitores, está exclusivamente ... -
Anúncio 1470-FH/2007, de 06 de Março de 2007
... Lee Ferreira, do 4. Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Cascais, faz ... de Lurdes da Conceio Fonseca, natural de Lisboa, Pena, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, ...
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Anúncio 1232-EQ/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... Lee Ferreira, do 4.o Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Cascais, faz ... dos Santos Reis Furtado, natural de Lisboa, So Jorge de Arroios, Lisboa, nacional de ...
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Despacho n.º 14353/2006, de 07 de Julho de 2006
... a Seco do 1.o Juzo de Famlia e Menores de Lisboa, pelo exerccio, em acumulao, daquelas funes com s de juza na 2.a Seco do mesmo Tribunal, no perodo de 8 de Junho a 15 de Julho de 2005 ...
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Acórdão nº 941/08.7TBMFR-H.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Maio de 2016
... Acordam os Juízes, do Tribunal da Relação de Lisboa ... RELATÓRIO: Em 2014 o Juízo de Família e Menores da Comarca da ... de Lisboa- ... proferiu ...
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Aviso n.º 6929/2006, de 24 de Novembro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca do Barreiro, faz ... Rodrigues Branco de Oliveira, natural de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de ...
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Anúncio 1470-ABC/2007, de 06 de Março de 2007
... Hlder Frguas, do 2. Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca do Seixal, faz ... na Rua de So Joo da Mata, 89-2, Lapa, Lisboa, por se encontrar acusado da prtica de um crime ...
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Aviso n.º 6259/2006, de 10 de Novembro de 2006
... Vara de Competncia Mista do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Loures, faz ... Silva, natural de So Sebastio da Pedreira (Lisboa), nascida em 16 de Abril de 1974, com domiclio na ...
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Aviso n.º 3032/2006, de 16 de Agosto de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Cascais, faz ... , Bairro da Horta Nova, Carnide, 1000 Lisboa, por se encontrar acusado da prtica de um crime ...
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Anúncio 1232-ER/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... Lee Ferreira, do 4.o Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Cascais, faz ... Avenida Elias Garcia, 76, 1.o-C, 1050-100 Lisboa, por se encontrar acusado da prtica de um crime ...
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Aviso n.º 6966/2006, de 24 de Novembro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Portimo, faz ... Alice Mendes dos Reis Marques, natural de Lisboa freguesia de Santa Justa, nascido em 1 de Janeiro ...
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Acórdão nº 8805/2003-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Fevereiro de 2004 (caso NULL)
Acordam no Tribunal da Relação de Lisboa: A ... intentou acção de ... ção, processo n° 94/96, do Tribunal de Família de Lisboa ... 18)-S) Com o consentimento das ...
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Acórdão nº 766/20.1GCFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Novembro de 2022
I- A pena tem de corresponder às expectativas da comunidade. Daí para cima, a medida exacta da pena é a que resulta das regras de prevenção especial de socialização. É a medida necessária à reintegração do indivíduo na sociedade, causando-lhe só o mal necessário. Dirige-se ao condenado para o afastar da delinquência e integrá-lo nos princípios dominantes na comunidade – cfr. Ac. do STJ de 23
... do agregado de origem do arguido, pais e irmãos, e outros da família alargada ... 45. O relacionamento do arguido com a companheira é ... tem-se em consideração o Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa" de 12 de maio de 2004, publicado em texto integral no site www.dgsi.pt., \xE2\x80" ... -
Assento n.º DD42/87, de 28 de Maio de 1987
Assento Acordam, em plenário, no Supremo Tribunal de Justiça: O Exmo. Magistrado do Ministério ... pleno, do Acórdão da Relação de Lisboa de 4 de Maio de 1984, que por fotocópia se acha ... curador de menores junto do Tribunal de Família de Lisboa e a que foi negado provimento, em ...
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Aviso n.º 8507/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Vila Franca ... Gomes, natural de So Sebastio da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de ...
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Acórdão nº 06P1186 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Maio de 2006
Mostra-se adequada a aplicação da pena de 5 - ao invés da de 6, aplicada na 1.ª instância - anos de prisão, pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes, p. e p. pelo art. 21.º do DL 15/93, de 22-01, se o arguido, no âmbito de um transporte como correio de droga, desembarcou no Aeroporto de Lisboa, vindo de Luanda, Angola, trazendo consigo, acondicionado em dois sacos de porão, haxixe,...
I. RELATÓRIO 1 ... Na 2.ª Vara Criminal de Lisboa, no âmbito do processo comum colectivo n.º 000/000ADLSB, foi julgado o ... -
Anúncio de procedimento n.º 4713/2021
... ções provisórias modulares para o Tribunal de Família e Menores e Tribunal do Trabalho de ... 15 a 17Código postal: 1990 097Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: gcontratacao@igfej.mj.pt ...
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Acórdão nº 215/05 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Abril de 2005
... em 27 de Fevereiro de 2004 pelo Juiz do 1º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Lisboa, sido o Licº A. condenado no pagamento de uma unidade ...
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Acórdão nº 4978/2004-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Junho de 2004 (caso NULL)
O nome desempenha um relevante papel na unidade institucional da família, mas dado que esta se não mantém necessariamente a mesma ao longo da vida do indivíduo, a regra da imodificabilidade do nome pode sofrer algumas modificações. Na adopção plena, a mudança do nome próprio pode corresponder a um passo importante na total integração na família adoptiva. A modificação do nome próprio do...
... presente acção de adopção plena, no Tribunal de Família e Menores de Lisboa, pedindo a ... -
Resolução n.º 3/90/M, de 06 de Abril de 1990
... Conjunto dos juízos do Tribunal Cível do Porto: 1 escrivão-adjunto, para o ... Conjunto dos juízos do Tribunal de Família do Porto: 1 escrivão-adjunto; 1 escriturário ... Conjunto dos juízos do Tribunal Cível de Lisboa: 1 escrivão de direito, para o serviço do ...
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Aviso n.º 6984/2006, de 24 de Novembro de 2006
... Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca ... de Matos, Avenida do Brasil, 53, 1749 -002 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime ...
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Acórdão nº 10512/03.9TBOER.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Março de 2013
... FF exercia as funções de Notária no 5º Cartório Notarial de Lisboa em 8-1-92 ... 5. Em 8-1-92, o doc. que consta de fls. 33 e 34 e que ... 10-7-81, proferida pelo 2.º Juízo, 1.ª Secção do Tribunal de Família de Lisboa, mas a HH casou de novo com o 1º R. em 17-2-84, na cidade de ...
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Acórdão nº 127/13 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Fevereiro de 2013
... 1. Por sentença do Juízo de Família e Menores da Comarca da Grande Lisboa – Noroeste, foi atribuído a A., ...
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Aviso n.º 7219/2016
... que resultarem do próprio movimento: Tribunal da Relação de Coimbra - 1 Auxiliar; Tribunal da ... : Aveiro - Cível - 1 Auxiliar; Aveiro - Família e Menores - 1 Auxiliar; Aveiro - Trabalho - 1 ... Comarca de Lisboa: Almada - Família e Menores - 1 Auxiliar; ...