tribunal família lisboa
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Aviso (extracto) n.º 19363/2008, de 04 de Julho de 2008
... 125 - 1069 -044 Lisboa ou remetidas pelo correio, com aviso de ... de estag ... Grândola - Tribunal de comarca 1 Horta - Tribunal de comarca 1 Lagos ... - Execuçáo 8 Lisboa - Tribunal de Família e de Menores 3 Lisboa - 1. e 2. Juízos Cíveis 2 ...
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Decreto-Lei n.º 222/94, de 24 de Agosto de 1994
... ção dos tribunais judiciais, criam-se em Lisboa os tribunais de pequena instância cível com ... é alterada a área de jurisdição do Tribunal do Trabalho do Porto com a instalação do ... [ ... ] Tribunais de família e de menores [ ... ] Tribunal de Família do Porto ...
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Anúncio 5630-BQ/2007, de 22 de Agosto de 2007
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca do Barreiro, faz ... e de Osvaldina Moreno Horta, natural de Lisboa, So Sebastio da Pedreira, Lisboa, de ...
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Acórdão nº 137/13.6TMLSB-B.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Dezembro de 2017
Respeita o superior interesse da criança a decisão que, determinando que o menor residirá habitualmente com a requerente (irmã do menor), decidindo a mesma quer as questões da vida corrente quer as de particular importância do menor, determina a atribuição à progenitora das responsabilidades parentais na parte não prejudicada pela confiança do menor à requerente, mais determinando que o...
Decisão Texto Parcial: ... Acordam no Tribunal da Relação de Lisboa os juízes abaixo ... Equipa de Apoio Técnico ao Tribunal de Família e Menores de Lisboa (EATTL) da Santa Casa da ... -
Acórdão nº 98/13.1TBPVC-A.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Dezembro de 2015
... Acordam os Juízes do Tribunal" da Relação de Lisboa ... I-Relatório: A Inst\xC3"ância Central, Secção de Família e Menores (Ponta Delgada) da Comarca dos Açores ...
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Acórdão nº 20580/11.4T2SNT.L1.S de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Julho de 2014
1. Não pode considerar-se adquirido no exercício de um direito de preferência, fundado em situação locatícia já existente â data do casamento, o bem cuja aquisição radica – não no exercício formal dos mecanismos da preferência legal – mas na celebração de negócio jurídico oneroso (compra e venda) em que intervieram voluntariamente ambos os cônjuges, assumindo ambos a posição de...
... éu foi-se deteriorando, tendo o réu saído da casa de morada de família em 30/04/1999 ... 4. DD é mãe da autora AA ... 5. A fracção ... pública celebrada em 21/02/2001, no 28° Cartório Notarial de Lisboa, a autora e DD, declararam respectivamente vender e comprar pelo preço de ... -
Aviso n.º 6241/2006, de 10 de Novembro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Cascais, faz ... , natural de Portugal, Penha de Frana (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de ...
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Aviso n.º 3737/2006, de 01 de Setembro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Cascais, faz ... e de Flvia Correia Seita, natural de Lisboa, So Jorge de Arroios, Lisboa, de nacionalidade ...
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Aviso n.º 2291/2006, de 24 de Julho de 2006
... Vara de Competncia Mista do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Loures, faz ... Tavares e de Maria de Andrade, natural de Lisboa, Campo Grande, Lisboa, de nacionalidade ...
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Aviso n.º 3027/2006, de 16 de Agosto de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Cascais, faz ... e de Odete das Graas Paredes, natural de Lisboa, So Sebastio da Pedreira, Lisboa, de ...
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Aviso de contumácia n.º 4328/2006, de 13 de Setembro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Cascais, faz ... das Dores Batista Neves, natural de Lisboa, Pena, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, ...
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Aviso n.º 6977/2006, de 24 de Novembro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca do Seixal, faz ... Conceio das Neves Arada Nobre, natural de Lisboa, So Sebastio da Pedreira (Lisboa), de ...
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Aviso n.º 5076/2006, de 13 de Outubro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Cascais, faz ... Jlia Nogueira Fernandes Branco, natural de Lisboa, Alcntara, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, ...
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Anúncio 1470-DA/2007, de 06 de Março de 2007
... Mnica Carvalho, do 1. Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca do Barreiro, faz ... dos Santos Silva Baioneta, natural de Lisboa, So Jorge de Arroios, Lisboa, de nacionalidade ...
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Aviso n.º 3034/2006, de 16 de Agosto de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Cascais, faz ... das Dores Batista Neves, natural de Lisboa, Pena, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, ...
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Aviso de contumácia n.º 4321/2006, de 13 de Setembro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Cascais, faz ... e de Maria Mendes Pereira, natural de Lisboa, So Jorge de Arroios, Lisboa, de nacionalidade ...
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Anúncio 3910-VM/2007, de 25 de Junho de 2007
... Juzo Criminal do Tribunal de Famlia e Menores e de Comarca de Vila Franca ... Cludia Alves Coelho, natural de Portugal, Lisboa, So Sebastio da Pedreira, Lisboa, de ...
- Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
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Aviso n.º 182/2008, de 04 de Janeiro de 2008
... Distrito Judicial de Lisboa: ... Ruben Miguel Fernandes Rechau - Escrivo de ... Oliveira Meireles - Escriv Adjunta no Tribunal da Comarca de Valongo ... Distrito Judicial de ...
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Acórdão nº 594/98 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Outubro de 1998
... 1. O Ministério Público junto do 2º Juízo do Tribunal de Família de Lisboa, em representação da Fazenda Pública, apresentou reclamação ...
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Acórdão nº 432/20 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Agosto de 2020
... 1. Nos presentes autos, ... vindos do Tribunal da Relação de Lisboa, A. e B., ora recorrentes, interpuseram ... recurso para o Tribunal ... Relação do Porto da aplicação pelo Tribunal Coletivo de Família e Menores de ... Vila Nova de Gaia da medida tutelar de internamento, em ...
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Acórdão nº 1868/13.6BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Junho de 2021
A dedução à coleta das despesas relativas à pensão de alimentos paga à filha pelo contribuinte, nos termos do acordo de regulação do poder paternal, judicialmente homologado, depende apenas da subsistência do mesmo.
I- Relatório J… ... deduziu no Tribunal Tributário de Lisboa, impugnação contra a decisão que negou provimento ao recurso ... Família e Menores de Lisboa, por decisão judicial foi homologado a 17 de maio de ... -
Acórdão nº 08B1733 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Julho de 2008
I - Tendo a concreta acção de revisão de sentença estrangeira sido proposta em 23-10-2006, ou seja, depois da entrada em vigor da nova redacção do CPC, aprovada pelo DL n.º 329-A/95, de 12-12, está a mesma sujeita ao figurino traçado por este diploma legal. II - Com a entrada em vigor do DL n.º 329-A/95, o obstáculo à revisão e confirmação de sentença estrangeira não é mais o ser proferida...
... ça estrangeira, com processo especial, contra BB, residente em Lisboa, pedindo a revisão e confirmação de sentença de 6.02.1969, proferida ... veio a ser dissolvido por sentença do 2º Juízo do Tribunal de Família de Lisboa, proferida no dia 4.04.1978 e transitada em julgado no dia 12 do ... -
Despacho (extracto) 17751/2006, de 31 de Agosto de 2006
... direito servindo como juiz auxiliar no Tribunal da Relao do Porto, destacado, por permuta, como ... no Tribunal de Famlia e de Menores de Lisboa ... Foi o Dr. Bruno Mrio Coutinho Gorjo de ...
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Acórdão nº 342/16.3T8ALM-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Dezembro de 2017
Só o documento que, por si só, possa inequivocamente fazer a prova de facto inconciliável com a sentença a rever, pode servir de fundamento ao recurso de revisão, enquanto recurso extraordinário, dado que só em casos extremos, por imperativos de justiça, é possível sacrificar a intangibilidade do caso julgado. (Sumário do Relator)
... termos na extinta 1.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal de Família" e Menores de Lisboa, foi realizada conferência de interessados, na qual (\xE2" ...