tribunal do trabalho coimbra acidente in itinere
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Acórdão nº 97S191 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Novembro de 1998
I - O n. 3 da Cláusula 1. das Condições Gerais da Apólice Uniforme do Contrato de Seguro abrange os acidentes ocorridos no trajecto de casa para o trabalho e vice versa, mesmo que o meio de transporte seja do trabalhador, e independentemente do perigo do percurso ou das circunstâncias que agravam esse perigo. II - Todavia, aquele n. 1 exige que o acidente se verifique no trajecto normal utilizado
... ção no processo especial emergente de acidente de trabalho, em que pereceu C e a que alude nos ... Subindo os autos à Relação de Coimbra por impulso processual da Ré, entendeu o ... deve ser caracterizado como acidente "in itinere", indemnizável segundo a Lei 2127, por coberto ... -
Acórdão nº 97S191 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Novembro de 1998 (caso None)
I - O n. 3 da Cláusula 1. das Condições Gerais da Apólice Uniforme do Contrato de Seguro abrange os acidentes ocorridos no trajecto de casa para o trabalho e vice versa, mesmo que o meio de transporte seja do trabalhador, e independentemente do perigo do percurso ou das circunstâncias que agravam esse perigo. II - Todavia, aquele n. 1 exige que o acidente se verifique no trajecto normal utilizado
... ção no processo especial emergente de acidente de trabalho, em que pereceu C e a que alude nos ... Subindo os autos à Relação de Coimbra por impulso processual da Ré, entendeu o ... deve ser caracterizado como acidente "in itinere", indemnizável segundo a Lei 2127, por coberto ... -
Acórdão nº 0436044 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Dezembro de 2004 (caso NULL)
I- Com a actual redacção da parte final da citada al. b) do artº 471º CPC) - ao remeter para o artº 569º, CC--, visou-se compatibilizar a previsão daquela al. b) com o disposto no referido artº 569º CC., pondo-se termo à querela doutrinária e jurisprudencial existente, em que se degladiavam dois entendimentos distintos sobre quando podia o autor socorrer-se do pedido genérico. II- Assim,...
Acordam na Secção Cível do Tribunal da Relação do Porto I. RELATÓRIO: Na ... ª ... responsabilidade civil emergente de acidente de viação, contra C ... , COMPANHIA ... o foi simultaneamente de viação e de trabalho. Que a interveniente havia celebrado com ... requerente, ao abrigo da cobertura "in itinere". Ao abrigo do contrato de seguro supra ... Manual de Acidentes de Viação, 2ª ed., Coimbra, 1980, págs. 129-130] ... Para efeito de ... -
Acórdão nº 0151224 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Janeiro de 2003 (caso NULL)
Acordam na Secção Cível do Tribunal da Relação do Porto I - RELATÓRIO No Tribunal ... obrigação consignada pelo Tribunal do Trabalho de ... ; ou, em alternativa ao predito ... trabalho, com cobertura dos sinistros "in itinere" os quais tiveram um acidente de viação, quando ... apud, Das Obrigações em Geral, 10ª ed.,Coimbra", 2000, vol. I, pág. 681 ... A derrapagem não \xC3" ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
Acção de despejo. Acidente de trabalho. Acidente de viação. Ambiente. Apreensão automóvel. Arrendamento. Arresto. Cedência de loja em centro comercial. Cláusula compromissória. Cláusulas contratuais gerais. Cláusulas contratuais gerais. Concessão comercial. Concorrência. Contrato de arrendamento. Contrato de empreitada. Contrato de compra e venda. Contrato de seguro. Crime de burla para obtenção...
... Acórdão de 1 de Julho de 2003 Tribunal da Relação de Lisboa ... (Colectânea ... de 2003 Tribunal da Relação de Coimbra ... (Colectânea de Jurisprudência ... @Acidente de trabalho ... Acórdão de 27 de Novembro ... - Matéria de facto / Acidente in itinere / Acidente em situação de baixa médica ... -
Acórdão nº 0322171 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Novembro de 2003 (caso NULL)
É competente o Tribunal Administrativo para julgar acção em que os pais de menor pedem indemnização ao Estado por danos provocados em acidente ocorrido em estabelecimento de ensino.
... CONFERÊNCIA, NA 1ª SECÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO: I - Relatório ... ção por danos decorrentes de um alegado acidente escolar ... Fundamentaram o pedido ... "Está-se perante um caso de acidente in itinere, considerado como acidente escolar ... (cfr ... o direito comercial, seja o direito de trabalho; a gestão pública será a actividade da ... se escreveu no acórdão da relação de Coimbra de 6-11-2001, in CJ, Tomo V, p 13 "o seguro ... -
Acórdão nº 97S067 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Julho de 1997 (caso NULL)
I- Não se tendo provado nos autos que o segurado agiu de má fé e com o intuito de defraudar a seguradora, como se não afigura certo que da sua parte tivesse havido declarações inexactas, não pode concluir-se que o mesmo segurado tenha agido conscientemente para se furtar ao pagamento do prémio ou produzido declarações determinantes da nulidade do contrato de seguro que não abrangia a totalidade...
... úblico, demandou em acção especial de acidente de trabalho, B também com os sinais dos autos, ... recorreu para o Tribunal da relação de Coimbra que,pelo seu Acórdão de fls.235 a 244 julgou o ... ía a cobertura do risco de trajecto "in itinere" utilizado habitualmente pelos trabalhadores da ... -
Acórdão nº 084168 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Setembro de 1994 (caso None)
I - Na hipótese de acidente simultaneamente de viação e de serviço, o Estado, ao pagar a um seu servidor os respectivos vencimentos durante o período de tempo em que ele esteve incapacitado para o trabalho por virtude do acidente, culposamente causado por terceiro, fica sub-rogado no direito do lesado contra esse terceiro ou o seu segurado, até ao limite do que pagou. II - Trata-se de um caso de...
... foi o exclusivo culpado da produção do acidente, cujos pormenores de facto ficaram descritos na ... e cinco dias de incapacidade para o trabalho. Durante este período de tempo, o autor ... O autor apelou, mas a Relação de Coimbra, por douto Acórdão de 12 de Janeiro de 1993, ... também foi considerado do serviço "in itinere". 2. O acidente é da responsabilidade total de B ... -
Acórdão nº 084168 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Setembro de 1994
I - Na hipótese de acidente simultaneamente de viação e de serviço, o Estado, ao pagar a um seu servidor os respectivos vencimentos durante o período de tempo em que ele esteve incapacitado para o trabalho por virtude do acidente, culposamente causado por terceiro, fica sub-rogado no direito do lesado contra esse terceiro ou o seu segurado, até ao limite do que pagou. II - Trata-se de um caso de...
... foi o exclusivo culpado da produção do acidente, cujos pormenores de facto ficaram descritos na ... e cinco dias de incapacidade para o trabalho. Durante este período de tempo, o autor ... O autor apelou, mas a Relação de Coimbra, por douto Acórdão de 12 de Janeiro de 1993, ... também foi considerado do serviço "in itinere". 2. O acidente é da responsabilidade total de B ... -
Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
Abuso de liberdade de imprensa. Acção de demarcação. Acção de despejo. Acção executiva. Acção de indemnização. Acção popular. Acção de preferência. Acção de reivindicação. Acidente de viação. Acidente de viação. Aldeamentos turísticos. Centros comerciais. Cláusulas contratuais gerais. Cláusula penal. Comissão nacional de protecção de dados protecção de dados pessoais. Comissões especiais. Competê
... Acórdão de 9 de Dezembro de 2004 Tribunal da Relação de Évora ... (Colectânea ... @Acidente de viação ... Acórdão de 9 de Março de ... 112 a 115) ... - Acidente de trabalho - Acidente in itinere / Sub-rogação - ... de 2004 Tribunal da Relação de Coimbra ... (Colectânea de Jurisprudência ...