tribunal administrativo do círculo lisboa
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Anúncio de procedimento n.º 14376/2020
... Tribunal administrativo do Círculo de LisboaEndereço: ...
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Anúncio de procedimento n.º 12388/2021
... Tribunal Administrativo do Círculo de LisboaEndereço: ... : LisboaEndereço Eletrónico: lisboa.tca@tribunais.pt Prazo de interposição do ...
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Anúncio de procedimento n.º 11849/2019
... Tribunal Administrativo do Círculo de LisboaEndereço: ... : LisboaEndereço Eletrónico: lisboa.tca@tribunais.pt Prazo de interposição do ...
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Anúncio de procedimento n.º 14019/2020
... Tribunal Administrativo do Círculo de LisboaEndereço: ... : LisboaEndereço Eletrónico: lisboa.tca@tribunais.pt Prazo de interposição do ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 6/2021
... do Brasil n.º 53, Parque de Saúde de Lisboa, Pavilhão 33-ACódigo postal: 1749 ... Tribunal Administrativo do Círculo de LisboaEndereço: Av ...
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Anúncio de procedimento n.º 1743/2021
... do Brasil n.º 53, Parque de Saúde de Lisboa, Pavilhão 33-ACódigo postal: 1749 ... Tribunal Administrativo do Circulo de LisboaEndereço: Av ...
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Anúncio de procedimento n.º 13398/2021
... do Brasil n.º 53, Parque de Saúde de Lisboa, Pavilhão 33-ACódigo postal: 1749 ... Tribunal Administrativo do Círculo de LisboaEndereço: Av ...
- Anúncio n.º 59/2014 - Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, de 04 de Março de 2014
- Anúncio n.º 237/2013 - Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, de 01 de Julho de 2013
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Acórdão nº 034502 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Outubro de 1995
I - Tendo a interessada interposto recurso hierárquico (que reputou de necessário) para o Secretário de Estado dos Recursos Educativos do despacho da Directora Regional de Educação de Lisboa que indeferiu impugnação de processamento de vencimento pelo índice correspondente ao 9 escalão, e simultâneamente, "a fim de acautelar a hipótese de tal acto ser considerado definitivo e executório", recurso
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Acórdão nº 96P051 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Março de 1996 (caso None)
I - O prazo legal para a apresentação da contestação é de 7 dias, contados a partir da notificação do despacho que designa dia para julgamento. II - Face a notificação feita, ocorrida em 13 de Novembro de 1995, o prazo da contestação, neste caso, terminava em 14 de Novembro de 1995, mas o arguido apresentou-a em 13 de Novembro de 1995, não no tribunal do julgamento mas no Tribunal Administrativo...
... , não no tribunal do julgamento mas no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, o que é irrelevante no sentido do cumprimento do prazo ... -
Acórdão nº 96P051 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Março de 1996
I - O prazo legal para a apresentação da contestação é de 7 dias, contados a partir da notificação do despacho que designa dia para julgamento. II - Face a notificação feita, ocorrida em 13 de Novembro de 1995, o prazo da contestação, neste caso, terminava em 14 de Novembro de 1995, mas o arguido apresentou-a em 13 de Novembro de 1995, não no tribunal do julgamento mas no Tribunal Administrativo...
... do julgamento mas no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, o que é irrelevante no ... -
Anúncio de procedimento n.º 13131/2021
... do Brasil n.º 53, Parque de Saúde de Lisboa, Pavilhão 33-ACódigo postal: 1749 ... Tribunal Administrativo do Circulo de LisboaEndereço: Av ...
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Anúncio de procedimento n.º 6505/2021
... Tribunal Administrativo do Círculo de LisboaEndereço: Av ... : 218367100Endereço Eletrónico: lisboa.tacl@tribunais.org.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 386/2021
... Tribunal Administrativo do Circulo de LisboaEndereço: Av ... : LisboaEndereço Eletrónico: lisboa.tacl@tribunais.org.pt 12 - DATA E HORA DE ENVIO ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 383/2021
... Tribunal Administrativo do Circulo de LisboaEndereço: Av ... : LisboaEndereço Eletrónico: lisboa.tacl@tribunais.org.pt 12 - DATA E HORA DE ENVIO ...
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Anúncio de procedimento n.º 11695/2021
... Tribunal Administrativo do Círculo de LisboaEndereço: ... : LisboaEndereço Eletrónico: lisboa.tca@tribunais.pt Prazo de interposição do ...
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Anúncio de procedimento n.º 10092/2017
... Tribunal Administrativo do Circulo de LisboaEndereço: Av ... : 00351 218367100Endereço Eletrónico: lisboa.tac@tribunais.org.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ...
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Anúncio de procedimento n.º 9602/2021
... termos na 2.ª Unidade Orgânica do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa. Do presente ...
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Louvor n.º 410/2016
... maio de 2016, o cargo de secretário do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa. De trato ...
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Acórdão nº 13301/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Setembro de 2016
Compete à jurisdição administrativa conhecer da ação fundada na responsabilidade civil extracontratual de uma sociedade anónima, concessionária de certa auto-estrada, pelos danos decorrentes de acidente imputado à violação de deveres previstos no contrato de concessão.
... comum que instaurou em 11/11/2013 no Tribunal Administrativo do Circulo" de Lisboa (Proc. nº 2935/11.1BELSB) contra a B ... , Concessão Rodovi\xC3" ... -
Despacho Normativo n.º 7-B/2022
... n.º 1130/10.6 BELSB-A proferida pelo Tribunal Administrativo ... do Círculo de Lisboa, de 15 ...
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Despacho Normativo n.º 7-B/2022
... n.º 1130/10.6 BELSB -A proferida pelo Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, de 15 de ...
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n.º 41/2023
... Código postal: 1200 442 ... Localidade: Lisboa ... País: PORTUGAL ... NUT III: PT17 ... E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO ... Designação: Tribunal Administrativo do ...
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n.º 386/2021
... Código postal: 1200 442 ... Localidade: Lisboa ... País: PORTUGAL ... NUT III: PT17 ... E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO ... Designação: Tribunal Administrativo do ...