Anúncio de procedimento n.º 11695/2021
| Data de publicação | 13 Setembro 2021 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Autoridade Nacional de Aviação Civil |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Autoridade Nacional de Aviação Civil
NIPC: 504288806
Endereço: Rua B - Edifício 4- Aeroporto Humberto Delgado
Código postal: 1749 034
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Olivais
Telefone: 218423500
Endereço Eletrónico: requisicoesRPD@anac.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de segurança e vigilância das instalações da ANAC
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de segurança e vigilância das instalações da ANAC
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 192946.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79710000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 039/ANAC/GRP/2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Olivais
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
12 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os documentos exigidos no artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos;
Documento com a identificação da equipa a afetar à prestação de serviços;
Comprovativo do título profissional de cada um dos elementos da equipa a afetar à prestação de serviços;
Credenciação da empresa e dos elementos da equipa na Marca Nacional e Grau Secreto.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará, autorização ou licença
Descrição:
Apresentação título para o exercício da atividade profissional de acordo com o previsto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 34/2013, na sua redação atual.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço...
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