Terreno Industrial
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Acórdão nº 279/1998.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... doações; 2. A moradia construída pelo filho e a esposa, em terreno dos progenitores daquele, com dinheiro e trabalho ofertados por estes, ... a aí construírem, adquiriram a propriedade dele, por acessão industrial imobiliária; 4. A aquisição por acessão industrial imobiliária ...
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Acórdão nº 279/1998.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... doações; 2. A moradia construída pelo filho e a esposa, em terreno dos progenitores daquele, com dinheiro e trabalho ofertados por estes, ... a aí construírem, adquiriram a propriedade dele, por acessão industrial imobiliária; 4. A aquisição por acessão industrial imobiliária ...
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Acórdão nº 279/1998.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Setembro de 2009
... doações; 2. A moradia construída pelo filho e a esposa, em terreno dos progenitores daquele, com dinheiro e trabalho ofertados por estes, ... a aí construírem, adquiriram a propriedade dele, por acessão industrial imobiliária; 4. A aquisição por acessão industrial imobiliária ...
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Acórdão nº 279/1998.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... doações; 2. A moradia construída pelo filho e a esposa, em terreno dos progenitores daquele, com dinheiro e trabalho ofertados por estes, ... a aí construírem, adquiriram a propriedade dele, por acessão industrial imobiliária; 4. A aquisição por acessão industrial imobiliária ...
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Acórdão nº 279/1998.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... doações; 2. A moradia construída pelo filho e a esposa, em terreno dos progenitores daquele, com dinheiro e trabalho ofertados por estes, ... a aí construírem, adquiriram a propriedade dele, por acessão industrial imobiliária; 4. A aquisição por acessão industrial imobiliária ...
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Acórdão nº 279/1998.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... doações; 2. A moradia construída pelo filho e a esposa, em terreno dos progenitores daquele, com dinheiro e trabalho ofertados por estes, ... a aí construírem, adquiriram a propriedade dele, por acessão industrial imobiliária; 4. A aquisição por acessão industrial imobiliária ...
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Acórdão nº 279/1998.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... doações; 2. A moradia construída pelo filho e a esposa, em terreno dos progenitores daquele, com dinheiro e trabalho ofertados por estes, ... a aí construírem, adquiriram a propriedade dele, por acessão industrial imobiliária; 4. A aquisição por acessão industrial imobiliária ...
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Acórdão nº 279/1998.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... doações; 2. A moradia construída pelo filho e a esposa, em terreno dos progenitores daquele, com dinheiro e trabalho ofertados por estes, ... a aí construírem, adquiriram a propriedade dele, por acessão industrial imobiliária; 4. A aquisição por acessão industrial imobiliária ...
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Acórdão nº 279/1998.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... doações; 2. A moradia construída pelo filho e a esposa, em terreno dos progenitores daquele, com dinheiro e trabalho ofertados por estes, ... a aí construírem, adquiriram a propriedade dele, por acessão industrial imobiliária; 4. A aquisição por acessão industrial imobiliária ...
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Acórdão nº 279/1998.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... doações; 2. A moradia construída pelo filho e a esposa, em terreno dos progenitores daquele, com dinheiro e trabalho ofertados por estes, ... a aí construírem, adquiriram a propriedade dele, por acessão industrial imobiliária; 4. A aquisição por acessão industrial imobiliária ...
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Acórdão nº 279/1998.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... doações; 2. A moradia construída pelo filho e a esposa, em terreno dos progenitores daquele, com dinheiro e trabalho ofertados por estes, ... a aí construírem, adquiriram a propriedade dele, por acessão industrial imobiliária; 4. A aquisição por acessão industrial imobiliária ...
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Acórdão nº 279/1998.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... doações; 2. A moradia construída pelo filho e a esposa, em terreno dos progenitores daquele, com dinheiro e trabalho ofertados por estes, ... a aí construírem, adquiriram a propriedade dele, por acessão industrial imobiliária; 4. A aquisição por acessão industrial imobiliária ...
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Acórdão nº 279/1998.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... doações; 2. A moradia construída pelo filho e a esposa, em terreno dos progenitores daquele, com dinheiro e trabalho ofertados por estes, ... a aí construírem, adquiriram a propriedade dele, por acessão industrial imobiliária; 4. A aquisição por acessão industrial imobiliária ...
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Acórdão nº 279/1998.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... doações; 2. A moradia construída pelo filho e a esposa, em terreno dos progenitores daquele, com dinheiro e trabalho ofertados por estes, ... a aí construírem, adquiriram a propriedade dele, por acessão industrial imobiliária; 4. A aquisição por acessão industrial imobiliária ...
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Acórdão nº 279/1998.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... doações; 2. A moradia construída pelo filho e a esposa, em terreno dos progenitores daquele, com dinheiro e trabalho ofertados por estes, ... a aí construírem, adquiriram a propriedade dele, por acessão industrial imobiliária; 4. A aquisição por acessão industrial imobiliária ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... das sociedades financeiras, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, IP, classificado no sector das sociedades não financeiras. Para além ...á sobrevalorizado porquanto o valor correspondente à parcela do terreno incorpora o valor de (euro) 22,5 m, correspondente a 25% do valor do ...
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Aviso n.º 7843/2007, de 27 de Abril de 2007
... regulamento para aquisiçáo de lotes industriais - loteamento industrial do Juncal - processo de candidatura, durante o qual poderá ser consultado ... e condiçóes que regem a alienaçáo e utilizaçáo dos lotes de terreno da zona industrial do Juncal. Artigo 2.o. Utilizaçáo dos lotes. A ...
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Acórdão nº 227-16.3T8VFC-G.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Novembro de 2017
– Apesar da actual redacção da alínea b), do nº1, do artº 333º, do Código do Trabalho - que não coincide com a da alínea b), do nº1, do artigo 377º, do pretérito Código do Trabalho - persiste válida a interpretação - lata - no sentido de o privilégio imobiliário especial dos trabalhadores abranger todos os imóveis da entidade patronal que estejam afectos à actividade empresarial da mesma,
... situado em Parque Edifício destinado a armazém e actividade industrial, confrontando a Norte com Santa Casa da Misericórdia de Vila …., a Sul ... a armazéns e actividade industrial, com a área de 380,75 m2, e terreno com a área de 2269,25 m2, destinado a indústria; 2.5. – No âmbito da ... -
Acórdão nº 170/08.0TBMDB.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Dezembro de 2012
I - Tratando-se de benfeitorias úteis, o possuidor tem, em princípio e antes do mais, direito a levantá-las, desde que o possa fazer sem detrimento da coisa, só tendo direito ao respectivo valor no caso de não haver lugar ao seu levantamento. II - Compete ao possuidor alegar e provar a impossibilidade de levantamento por o mesmo causar detrimento da coisa benfeitorizada e não das benfeitorias,...
...sobre a parcela de terreno em causa nos presentes autos, enquanto não forem ressarcidos das despesas ... prédio, pelo facto destes o terem adquirido por acessão industrial imobiliária. 5º Do teor da acta datada de 15 de Maio do ano de 2000, ... -
Aviso n.º 6345/2006, de 22 de Novembro de 2006
...Alteraçáo ao Regulamento de Cedência de Lotes de Terreno para Implantaçáo de Instalaçóes Industriais, Comerciais e ou Serviços na Zona Industrial de Lameiras. Luís Ribeiro Pereira, presidente da Câmara Municipal de ...
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Lei n.º 52-C/96, de 27 de Dezembro de 1996
... a título principal uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola, não obtenham rendimentos no período de tributação ou ... original) TABELA III Veículos automóveis ligeiros todo o terreno e furgões ligeiros de passageiros (ver documento original) TABELA IV ...
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Acórdão nº 01649/14.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Abril de 2016
É de confirmar a sentença do TAF que julgou procedente uma providência relativa a procedimentos de formação de contratos, e, em consequência suspendeu o acto emitido pelo Conselho Directivo do IMT, I.P, que aprovou a lista definitiva de ordenação das candidaturas à abertura de novos centros de inspecção técnica de veículos, quando de acordo com os factos assente e não impugnados e sem entrar em...
... que a Câmara Municipal de Esposende atesta que por um lado o terreno se situa em área abrangida pelo Plano de Urbanização da Industrial de ... -
Acórdão nº 157/16.9T8LSA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Setembro de 2017
1. O tribunal superior tem de guiar-se pelas conclusões da alegação para determinar, com precisão, o objecto do recurso, sendo que, tudo o que conste das conclusões sem corresponder a matéria explanada nas alegações propriamente ditas, não pode ser considerado e não é possível tomar conhecimento de qualquer questão que não esteja contida nas conclusões das alegações, ainda que versada no...
...i. numa parcela de terreno baldia em discussão na acção n.º 78/07.6TBPPS (instaurada pelos ... 7) O requerido incumbiu V (..) , industrial de madeira, de proceder ao corte das árvores existentes nas “parcelas ... -
Acórdão nº 0320/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Março de 2014
Tendo-se decidido, em autónoma impugnação judicial deduzida contra os actos de fixação de valores patrimoniais, pela ilegalidade de tais actos de fixação, impõe-se, face até à inerente prejudicialidade da causa, a consequente anulação da liquidação operada com base e no pressuposto da legalidade da fixação de tais valores patrimoniais.
...E naqueles prédios desenvolve-se efectivamente uma actividade industrial de extracção de pedras, destinadas a fins comerciais e industriais, ... (i) habitacional, (ii) comercial, industrial ou serviços ou (iii) terreno para construção, é que terá o enquadramento - duplamente residual - de ... -
Acórdão nº 0318/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Maio de 2014
Tendo-se decidido, em impugnação judicial autónoma deduzida contra os actos de fixação de valores patrimoniais, pela ilegalidade de tais actos de fixação, impõe-se, face até à inerente prejudicialidade da causa, a consequente anulação da liquidação operada com base e no pressuposto da legalidade da fixação de tais valores patrimoniais.
...E naqueles prédios desenvolve-se efectivamente uma actividade industrial de extracção de pedras, destinadas a fins comerciais e industriais, ... (i) habitacional, (ii) comercial, industrial ou serviços ou (iii) terreno para construção, é que terá o enquadramento — duplamente residual ...