tentativa suicidio é crime
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Acórdão nº 03P3252 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Outubro de 2003 (caso NULL)
I - Tratando-se de recurso de deliberação do tribunal de júri, o Supremo Tribunal de Justiça só pode sindicar a matéria de facto por via da «revista alargada» com o alcance consentido pela indagação dos vícios a que se reporta o artigo 410.º, n.º 2, do Código de Processo Penal. II - Nesse contexto, o que disseram ou não disseram as testemunhas, o arguido e demais intervenientes processuais, o que
... forma consumada e em concurso real, de um crime de maus tratos a cônjuge, p. e p. no art.º ... (auto-mutilação, tentativas de suicídio, acessos bulímicos, etc.) ou/e comportamentos ... duas semanas, que participou numa tentativa de internamento compulsivo do arguido, a qual ... -
Acórdão nº 02P4406 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Março de 2003 (caso NULL)
... ,00 euros ao ofendido B, pela prática de um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos arts ... depois se aperceber que está morta e a tentativa de suicídio do alto de um poste de alta tensão) ...
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Resolução n.º 17/87, de 21 de Julho de 1987
... que tivesse sido feita de que não houve crime ou de, a ter havido crime, que está extinta a ... A tentativa com este objectivo provavelmente feita conduziu, ... o diagnóstico médico-legal entre suicídio, homicídio e acidente.' b) 'Com muita ...
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Acórdão nº 043369 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 1993 (caso NULL)
I - Perante a falta de testemunhas, o juiz tem de proceder a um duplo julgamento: determinar se, com os elementos já trazidos aos autos se configura como indispensável para a boa decisão da causa a presença dessas testemunhas e determinar se tal presença pode ou não ser conseguida dentro dos prazos previstos na lei para as interrupções da audiência. II - É conduta indiciadora de baixeza de...
... emigrado, absolvido da comissão de um crime de ofensas corporais com dolo de perigo, do ... resulte como consequência adequada o suicídio ou a tentativa de suicídio da pessoa ameaçada ... -
Acórdão nº 96P807 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Outubro de 1997
I - O alargamento do prazo do recurso interposto pelo assistente é admitido pelo artigo 107 n. 5 do CPP, não se traduzindo em qualquer agravamento sensível para efeitos do artigo 5 n. 2 do mesmo diploma, uma vez que o direito do dito assistente ao recurso é-lhe conferido pelo artigo 69 n. 2, também do citado Código, e, portanto, visa a situação deste último, não interferindo na do arguido. II -...
... , respondeu por se indiciar ter cometido um crime de violao, previsto e punido pelo artigo 201, n ... as suas depresses, mormente, com tentativa de suicdio. 24. Esteve, internado, em finais de ... -
Acórdão nº 96P807 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Outubro de 1997 (caso None)
I - O alargamento do prazo do recurso interposto pelo assistente é admitido pelo artigo 107 n. 5 do CPP, não se traduzindo em qualquer agravamento sensível para efeitos do artigo 5 n. 2 do mesmo diploma, uma vez que o direito do dito assistente ao recurso é-lhe conferido pelo artigo 69 n. 2, também do citado Código, e, portanto, visa a situação deste último, não interferindo na do arguido. II -...
... , respondeu por se indiciar ter cometido um crime de violao, previsto e punido pelo artigo 201, n ... as suas depresses, mormente, com tentativa de suicdio. 24. Esteve, internado, em finais de ... -
Decreto-Lei n.º 323-D/2000, de 20 de Dezembro de 2000
... de acto qualificado pela lei penal como crime, deva ser satisfeita mediante um afastamento ... ; o) Recusa de tratamento clínico; p) Tentativa de suicídio; q) Greve de fome; r)Casamento; s) ...
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Acórdão nº 08P3980 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Fevereiro de 2009
... , condenou o arguido BB pela prática de crime de homicídio por negligência, previsto e punido ... perda do marido estado na origem de uma tentativa de suicídio ... 2- O motociclo ... -..- ...
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Acórdão nº 98P1293 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Março de 1999 (caso NULL)
A alínea a) do n. 1 do artigo 51 do Código Penal, ao condicionar a suspensão da execução da pena de prisão aplicada ao pagamento, dentro de certo prazo, de uma indemnização devida ao lesado, não consagra uma prisão por dívidas, pelo que não é inconstitucional.
... a prática, em autoria material, de um crime de burla na forma continuada, previsto e punido ... A arguida cometeu, então, uma tentativa de suicídio. 25. A arguida e o marido passaram, ... -
Acórdão nº 1121/2007-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Maio de 2007
... Malograda a tentativa de conciliação, o Réu, devidamente notificado, ... ) E em Janeiro do ano de 2004, tentou o suicídio, tendo estado internado no hospital durante cerca ... ou se droga com frequência, ou comete um crime infamante, está a violar o seu dever de respeito ...
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Acórdão nº 8506/2006-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Dezembro de 2006
... Invoca ainda casos de embriaguez e tentativa de suicídio e ameaças, e a inadequação dos ... Ambos os progenitores apresentaram queixas-crime contra o outro ... 12. Ambos são bem ...
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Acórdão nº 048130 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Outubro de 1995 (caso NULL)
I - A violação ao artigo 59 n. 1 do Código de Processo Penal, por serem tomadas declarações a uma pessoa, por agente de autoridade, por surgirem justificadas suspeitas de que é arguida, e sem que sejam cumpridas as formalidades aí prescritas, apenas tem como consequência não poderem ser utilizadas como meios de prova contra essa pessoa. II - Por isso, não tem quaisquer consequências anulatórias,...
... condenados: o A, como autor material de um crime de tráfico de estupefaciente previsto e punido ... ógico, designadamente em 1993, com uma tentativa de suicídio; 10.10 Ao momento da sua detenção ...