taxa justiça com redução
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Acórdão nº 03297/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Março de 2008
... separação entre a Administração e a Justiça e da desconcentração administrativa e ... pela A., em ambas as instâncias, fixando a taxa de justiça em 6 UC, com redução a ...
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Acórdão nº 04151/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
... em ambas as instâncias, fixando a taxa ... ambas as instâncias, fixando a taxa de justiça ... a taxa de justiça em 10 UC, com redução ...
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Acórdão nº 05464/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2009
... em ambas as instâncias, fixando a taxa ... ambas as instâncias, fixando a taxa de justiça ... fixando a taxa de justiça em 8 UC, com redução ...
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Acórdão nº 05464/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
... em ambas as instâncias, fixando a taxa ... ambas as instâncias, fixando a taxa de justiça ... fixando a taxa de justiça em 8 UC, com redução ...
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Acórdão nº 05464/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Novembro de 2009
... em ambas as instâncias, fixando a taxa ... ambas as instâncias, fixando a taxa de justiça ... fixando a taxa de justiça em 8 UC, com redução ...
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Acórdão nº 05464/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Outubro de 2009
... em ambas as instâncias, fixando a taxa ... ambas as instâncias, fixando a taxa de justiça ... fixando a taxa de justiça em 8 UC, com redução ...
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Acórdão nº 05464/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Novembro de 2009
... em ambas as instâncias, fixando a taxa ... ambas as instâncias, fixando a taxa de justiça ... fixando a taxa de justiça em 8 UC, com redução ...
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Acórdão nº 05464/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2009
... em ambas as instâncias, fixando a taxa ... ambas as instâncias, fixando a taxa de justiça ... fixando a taxa de justiça em 8 UC, com redução ...
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Acórdão nº 05464/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Outubro de 2009
... em ambas as instâncias, fixando a taxa ... ambas as instâncias, fixando a taxa de justiça ... fixando a taxa de justiça em 8 UC, com redução ...
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Acórdão nº 05464/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Outubro de 2009
... em ambas as instâncias, fixando a taxa ... ambas as instâncias, fixando a taxa de justiça ... fixando a taxa de justiça em 8 UC, com redução ...
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Acórdão nº 05464/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Novembro de 2009
... em ambas as instâncias, fixando a taxa ... ambas as instâncias, fixando a taxa de justiça ... fixando a taxa de justiça em 8 UC, com redução ...
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Acórdão nº 05464/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Outubro de 2009
... em ambas as instâncias, fixando a taxa ... ambas as instâncias, fixando a taxa de justiça ... fixando a taxa de justiça em 8 UC, com redução ...
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Acórdão nº 05464/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2009
... em ambas as instâncias, fixando a taxa ... ambas as instâncias, fixando a taxa de justiça ... fixando a taxa de justiça em 8 UC, com redução ...
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Acórdão nº 05464/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Outubro de 2009
... em ambas as instâncias, fixando a taxa ... ambas as instâncias, fixando a taxa de justiça ... fixando a taxa de justiça em 8 UC, com redução ...
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Acórdão nº 05464/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Outubro de 2009
... em ambas as instâncias, fixando a taxa ... ambas as instâncias, fixando a taxa de justiça ... fixando a taxa de justiça em 8 UC, com redução ...
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Acórdão nº 05464/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Outubro de 2009
... em ambas as instâncias, fixando a taxa ... ambas as instâncias, fixando a taxa de justiça ... fixando a taxa de justiça em 8 UC, com redução ...
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Acórdão nº 05464/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Novembro de 2009
... em ambas as instâncias, fixando a taxa ... ambas as instâncias, fixando a taxa de justiça ... fixando a taxa de justiça em 8 UC, com redução ...
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Acórdão nº 0634353 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Setembro de 2006
É indispensável declaração expressa de opção pelo envio das peças processuais através de correio electrónico ou de outro meio de transmissão electrónica de dados para a parte poder beneficiar da redução da taxa de justiça a que alude o art. 15 do CCJ.
... em terminal de "Multibanco" da respectiva taxa de justiça inicial, concretizou-se em data ... autoliquidada em tempo devido com a redução a que aludia o art. 15 do CCJ, donde não se ... -
Juntada
Juntada é o local do petitório onde se indicam quantos anexos vão.
... de pagamento com base na autoliquidação da taxa de justiça inicial ... Podendo ser, deste ... da taxa de justiça inicial com a redução consentida pelo R.C.J. (cfr. nº 4, art. 150º e ... -
Acórdão nº 05523/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
... recurso, fazendo-se, deste modo, JUSTIÇA Em contra-alegações defende-se que o recurso ... - condenar a Recorrente nas custas, fixando a taxa ... a taxa de justiça em 4 UC, já com redução ...
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Acórdão nº 07S2894 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Abril de 2008
... parcialmente procedente a oposição à execução, determinou a redução da quantia exequenda ao montante de 2.500,00 € ... O exequente arguiu ... "consideram-se abrangidos pelo título executivo os juros de mora, à taxa legal, da obrigação dele constante" - (10) ... É que este preceito ...
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Acórdão nº 298/15.0T9BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Junho de 2019
I. Estipula o artigo 14º do RGIT, sob a epigrafe “Suspensão da execução da pena de prisão” que “ A suspensão da execução da pena de prisão aplicada é sempre condicionada ao pagamento, em prazo a fixar até ao limite de cinco anos subsequentes à condenação, da prestação tributária e acréscimos legais, do montante dos benefícios indevidamente obtidos e, caso o juiz o entenda, ao...
... , e de juros de mora vincendos, calculados à taxa legal em vigor e até efectivo e integral ... no pagamento de taxa de justiça, que se fixa em 4 UC, relativamente a cada um ... atestado, também, que, por efeito da redução que assim veio a ter lugar na medida dos ... -
Acórdão nº 04B3518 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Novembro de 2004 (caso NULL)
I. Dados como provados dois quesitos no quais se perguntava se o réu havia ingerido bebidas alcoólicas e apresentava uma taxa de 1,35 g/1 de álcool no sangue, não pode ser considerada como de teor "conclusivo" para os fins do nº 4 do artº 646º do CPC, a resposta positiva a um outro quesito no qual - e na sequência daquelas duas respostas - se perguntava se isso (essas duas realidades factuais) "lh
... de embriaguez em que se encontrava o R., que lhe determinou a redução dos reflexos e das capacidades, impedindo-o de dominar o veículo que ... de 145.811,10 (29.232.500$) acrescida de juros moratórios, à taxa legal, desde a citação até integral efectivo pagamento ... Mais ... -
Lei n.º 99/2019
... ção, saúde, educação, apoio social, justiça, cultura, desporto e lazer. Na última década, ... século XXI (2050), numa trajetória de redução de gases com efeito de estufa a longo prazo, em ... ência em todos os modos, mas que diminuam a taxa de utilização automóvel. No transporte de ...
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Acórdão nº 05329/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Janeiro de 2010
... criminal passado pelo Ministério da Justiça de Portugal - DGAJ; um certificado de registo ... em ambas as instâncias, fixando-se a taxa ... -se a taxa de justiça em 6UC’s, com redução ...