taxa justiça com redução
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Acórdão nº 04786/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
... o R., aqui Recorrente, nas custas, fixando a taxa de justiça em 9 UC ... Em alegações são ... a taxa de justiça em 3 UC, já com redução ...
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Acórdão nº 0097104 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Março de 2003 (caso None)
I - O regime da taxa de justiça das acções, dos incidentes, dos procedimentos em geral e dos recursos para o tribunal de 1ª instância e para os tribunais superiores é essencialmente diverso. II - A Lei autonomiza o regime da taxa de justiça correspondente aos recursos para os tribunais superiores, independentemente do regime da taxa de justiça relativo às espécies processuais em que foi...
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Acórdão nº 0097104 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Março de 2003
I - O regime da taxa de justiça das acções, dos incidentes, dos procedimentos em geral e dos recursos para o tribunal de 1ª instância e para os tribunais superiores é essencialmente diverso. II - A Lei autonomiza o regime da taxa de justiça correspondente aos recursos para os tribunais superiores, independentemente do regime da taxa de justiça relativo às espécies processuais em que foi...
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Acórdão nº 04611/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2009
... do Dever de Decidir”, Cadernos de Justiça Administrativa, nº 54, p. 22 e seguintes) ... em ambas as instâncias, fixando a taxa ... fixando a taxa de justiça em 6 UC, com redução ...
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Acórdão nº 04611/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2009
... do Dever de Decidir”, Cadernos de Justiça Administrativa, nº 54, p. 22 e seguintes) ... em ambas as instâncias, fixando a taxa ... fixando a taxa de justiça em 6 UC, com redução ...
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Acórdão nº 04611/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2009
... do Dever de Decidir”, Cadernos de Justiça Administrativa, nº 54, p. 22 e seguintes) ... em ambas as instâncias, fixando a taxa ... fixando a taxa de justiça em 6 UC, com redução ...
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Acórdão nº 03297/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Março de 2008
... separação entre a Administração e a Justiça e da desconcentração administrativa e ... pela A., em ambas as instâncias, fixando a taxa de justiça em 6 UC, com redução a ...
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Acórdão nº 123/21 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Março de 2021
... Morais, Justiça Constitucional, Tomo II, O Direito do Contencioso ... Uma tal operação de redução ou limitação seria legítima, porquanto ... o ... Nunca. E nos cuidados intensivos a ... taxa ...
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Acórdão nº 04151/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
... em ambas as instâncias, fixando a taxa ... ambas as instâncias, fixando a taxa de justiça ... a taxa de justiça em 10 UC, com redução ...
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Acórdão nº 05464/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2009
... em ambas as instâncias, fixando a taxa ... ambas as instâncias, fixando a taxa de justiça ... fixando a taxa de justiça em 8 UC, com redução ...
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Acórdão nº 05464/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
... em ambas as instâncias, fixando a taxa ... ambas as instâncias, fixando a taxa de justiça ... fixando a taxa de justiça em 8 UC, com redução ...
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Acórdão nº 05464/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Novembro de 2009
... em ambas as instâncias, fixando a taxa ... ambas as instâncias, fixando a taxa de justiça ... fixando a taxa de justiça em 8 UC, com redução ...
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Acórdão nº 05464/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Outubro de 2009
... em ambas as instâncias, fixando a taxa ... ambas as instâncias, fixando a taxa de justiça ... fixando a taxa de justiça em 8 UC, com redução ...
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Acórdão nº 05464/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Novembro de 2009
... em ambas as instâncias, fixando a taxa ... ambas as instâncias, fixando a taxa de justiça ... fixando a taxa de justiça em 8 UC, com redução ...
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Acórdão nº 05464/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2009
... em ambas as instâncias, fixando a taxa ... ambas as instâncias, fixando a taxa de justiça ... fixando a taxa de justiça em 8 UC, com redução ...
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Acórdão nº 05464/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Outubro de 2009
... em ambas as instâncias, fixando a taxa ... ambas as instâncias, fixando a taxa de justiça ... fixando a taxa de justiça em 8 UC, com redução ...
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Acórdão nº 05464/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Outubro de 2009
... em ambas as instâncias, fixando a taxa ... ambas as instâncias, fixando a taxa de justiça ... fixando a taxa de justiça em 8 UC, com redução ...
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Acórdão nº 05464/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Novembro de 2009
... em ambas as instâncias, fixando a taxa ... ambas as instâncias, fixando a taxa de justiça ... fixando a taxa de justiça em 8 UC, com redução ...
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Acórdão nº 05464/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Outubro de 2009
... em ambas as instâncias, fixando a taxa ... ambas as instâncias, fixando a taxa de justiça ... fixando a taxa de justiça em 8 UC, com redução ...
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Acórdão nº 05464/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2009
... em ambas as instâncias, fixando a taxa ... ambas as instâncias, fixando a taxa de justiça ... fixando a taxa de justiça em 8 UC, com redução ...
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Acórdão nº 05464/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Outubro de 2009
... em ambas as instâncias, fixando a taxa ... ambas as instâncias, fixando a taxa de justiça ... fixando a taxa de justiça em 8 UC, com redução ...
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Acórdão nº 05464/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Outubro de 2009
... em ambas as instâncias, fixando a taxa ... ambas as instâncias, fixando a taxa de justiça ... fixando a taxa de justiça em 8 UC, com redução ...
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Acórdão nº 05464/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Outubro de 2009
... em ambas as instâncias, fixando a taxa ... ambas as instâncias, fixando a taxa de justiça ... fixando a taxa de justiça em 8 UC, com redução ...
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Acórdão nº 05464/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Novembro de 2009
... em ambas as instâncias, fixando a taxa ... ambas as instâncias, fixando a taxa de justiça ... fixando a taxa de justiça em 8 UC, com redução ...
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Acórdão nº 0634353 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Setembro de 2006
É indispensável declaração expressa de opção pelo envio das peças processuais através de correio electrónico ou de outro meio de transmissão electrónica de dados para a parte poder beneficiar da redução da taxa de justiça a que alude o art. 15 do CCJ.
... em terminal de "Multibanco" da respectiva taxa de justiça inicial, concretizou-se em data ... autoliquidada em tempo devido com a redução a que aludia o art. 15 do CCJ, donde não se ...