sucessão mortis causa
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Acórdão nº 0372/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... CSC), que aqui seguimos], a teoria da sucessão universal, em tudo semelhante à sucessão tis causa” e a teoria do acto modificativo das sociedades ...
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Acórdão nº 0372/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... CSC), que aqui seguimos], a teoria da sucessão universal, em tudo semelhante à sucessão tis causa” e a teoria do acto modificativo das sociedades ...
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Acórdão nº 0372/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... CSC), que aqui seguimos], a teoria da sucessão universal, em tudo semelhante à sucessão tis causa” e a teoria do acto modificativo das sociedades ...
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Acórdão nº 0372/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... CSC), que aqui seguimos], a teoria da sucessão universal, em tudo semelhante à sucessão tis causa” e a teoria do acto modificativo das sociedades ...
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Acórdão nº 0372/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... CSC), que aqui seguimos], a teoria da sucessão universal, em tudo semelhante à sucessão tis causa” e a teoria do acto modificativo das sociedades ...
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Acórdão nº 0372/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... CSC), que aqui seguimos], a teoria da sucessão universal, em tudo semelhante à sucessão tis causa” e a teoria do acto modificativo das sociedades ...
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Acórdão nº 0372/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... CSC), que aqui seguimos], a teoria da sucessão universal, em tudo semelhante à sucessão tis causa” e a teoria do acto modificativo das sociedades ...
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Acórdão nº 0372/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... CSC), que aqui seguimos], a teoria da sucessão universal, em tudo semelhante à sucessão tis causa” e a teoria do acto modificativo das sociedades ...
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Acórdão nº 0372/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... CSC), que aqui seguimos], a teoria da sucessão universal, em tudo semelhante à sucessão tis causa” e a teoria do acto modificativo das sociedades ...
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Acórdão nº 0372/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Outubro de 2009
... CSC), que aqui seguimos], a teoria da sucessão universal, em tudo semelhante à sucessão tis causa” e a teoria do acto modificativo das sociedades ...
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Acórdão nº 0372/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... CSC), que aqui seguimos], a teoria da sucessão universal, em tudo semelhante à sucessão tis causa” e a teoria do acto modificativo das sociedades ...
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Acórdão nº 0372/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... CSC), que aqui seguimos], a teoria da sucessão universal, em tudo semelhante à sucessão tis causa” e a teoria do acto modificativo das sociedades ...
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Acórdão nº 0372/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... CSC), que aqui seguimos], a teoria da sucessão universal, em tudo semelhante à sucessão tis causa” e a teoria do acto modificativo das sociedades ...
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Acórdão nº 0372/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Setembro de 2009
... CSC), que aqui seguimos], a teoria da sucessão universal, em tudo semelhante à sucessão tis causa” e a teoria do acto modificativo das sociedades ...
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Acórdão nº 0372/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... CSC), que aqui seguimos], a teoria da sucessão universal, em tudo semelhante à sucessão tis causa” e a teoria do acto modificativo das sociedades ...
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Acórdão nº 0372/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... CSC), que aqui seguimos], a teoria da sucessão universal, em tudo semelhante à sucessão tis causa” e a teoria do acto modificativo das sociedades ...
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Acórdão nº 113/09.3TBSBG.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Janeiro de 2013
1. Não é possível, na fase de recurso, reconfigurar ou requalificar juridicamente o tipo de acção proposta, convolando do pedido de reivindicação de certo imóvel, expressamente formulado pelo autor, para uma acção negatória da existência de determinado caminho público, atravessando o prédio reivindicado, por tal envolver lesão do princípio da confiança processual, ao implicar uma inversão do ónus
... por sucessão mortis causa de seus pais ... d) Tendo-lhe sido ... -
Acórdão nº 01185/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Março de 2010
... 0244/07, de 24/10/2007, face a uma sucessão de potenciais causas de interrupção, haverá ... 34°/3 do CPT, a primeira causa interruptiva, com os efeitos do artigo 326º/1 do ... se fundamentou a liquidação (sucessão mortis causa) ocorreu em 6/9/87 ... Nesta altura, o ...
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Acórdão nº 934/07.1TBEPS.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Março de 2010
I – Não se verifica diversidade de sujeitos processuais, para efeito da aferição sobre a existência de caso julgado, se uma das partes da acção anterior é agora representada pela respectiva massa falida, nem se houver outros réus cujo interesse emerge de outra relação jurídica processual dependente da primeira. II – Existe também identidade de pedidos se na nova acção é reclamado o...
... inexistir identidade quanto aos sujeitos, causa de pedir e pedido ... *** Após registo da ... a sua substituição tenha por fonte a sucessão mortis causa ou um acto entre vivos ... No caso ... -
Acórdão nº 6752/08.2TBLRA.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Março de 2012
I - A ação de petição de herança (art. 2075.º do CC) visa o reconhecimento judicial da qualidade sucessória e a consequente restituição de todos os bens da herança ou de parte deles contra quem os possua como herdeiro, ou por outro título, ou mesmo sem título. II - Conferidos poderes para movimentação de depósito bancário de modo a que o procurador só deva proceder a levantamento a pedido ou em
... 3- A causa de pedir na ação de petição de herança ste na sucessão " mortis causa" e na subsequente apropriação ... -
Acórdão nº 01049/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Março de 2011
I - Citado o responsável originário para os termos da execução, o efeito interruptivo provocado por esse facto não ocorre em relação ao responsável subsidiário, se este foi citado já depois de decorrido o prazo de cinco anos posteriores à liquidação (artº 48º, nº 3 da LGT). II - A dedução de oposição à execução fiscal acompanhada de prestação de garantia, com vista à suspensão da referida execuç
... causa de interrupção da prescrição, nos termos do ... em que se fundamentou a liquidação (sucessão mortis causa) ocorreu em 15/5/98 ... Nesta ... -
Acórdão nº 01072/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Janeiro de 2013
I – O artigo 5.° do Dec. Lei n.° 442-A/88, de 30 de Novembro, deve ser interpretado no sentido de que não são tributados em sede de IRS os ganhos obtidos com a transmissão onerosa de prédio urbano adquirido como rústico antes da entrada em vigor do Código do IRS e que ainda conservava essa natureza no momento da entrada em vigor deste Código, pese embora tenha adquirido, posteriormente, a...
... situações especiais em que estivesse em causa o interesse geral (essencialmente neste sentido, ... de aquisição originária, mas sim à sucessão mortis causa, que é uma aquisição derivada ... -
Acórdão nº 079992 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Junho de 1991
O ex-conjuge de um dos interessados na partilha da herança, não tem de ser citado nem notificado para os termos do inventario se a acção de divorcio entre eles for proposta em data anterior a do falecimento do de cuius, pois a partir desta data cessam as relações patrimoniais entre os conjuges.
... recorrente não tinha que ser chamada a sucessão ocorrida em 25 de Setembro de 1983. Houve ... a vontade dos conjuges, como a sucessão "mortis causa". 3 - A referida interpretação daquela ... -
Acórdão nº 079992 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Junho de 1991 (caso None)
O ex-conjuge de um dos interessados na partilha da herança, não tem de ser citado nem notificado para os termos do inventario se a acção de divorcio entre eles for proposta em data anterior a do falecimento do de cuius, pois a partir desta data cessam as relações patrimoniais entre os conjuges.
... recorrente não tinha que ser chamada a sucessão ocorrida em 25 de Setembro de 1983. Houve ... a vontade dos conjuges, como a sucessão "mortis causa". 3 - A referida interpretação daquela ... -
Portaria 1192-A/2006, de 03 de Novembro de 2006
... legais que concretizou os objectivos em causa. A presente portaria procede à regulamentaçáo ... , com excepçáo dos casos de sucessáo mortis causa ... O arrendatário declara que náo ...