sucessão mortis causa
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Acórdão nº 0370/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... do respectivo sujeito passivo não é causa extintiva das obrigações de crédito, não ... CSC), que aqui seguimos], a teoria da sucessão universal, em tudo semelhante à sucessão ... , o sucessor do devedor tanto pode ser mortis-causa como inter-vivos (como defende Lopes ...
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Acórdão nº 0370/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... do respectivo sujeito passivo não é causa extintiva das obrigações de crédito, não ... CSC), que aqui seguimos], a teoria da sucessão universal, em tudo semelhante à sucessão ... , o sucessor do devedor tanto pode ser mortis-causa como inter-vivos (como defende Lopes ...
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Acórdão nº 0370/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... do respectivo sujeito passivo não é causa extintiva das obrigações de crédito, não ... CSC), que aqui seguimos], a teoria da sucessão universal, em tudo semelhante à sucessão ... , o sucessor do devedor tanto pode ser mortis-causa como inter-vivos (como defende Lopes ...
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Acórdão nº 0370/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... do respectivo sujeito passivo não é causa extintiva das obrigações de crédito, não ... CSC), que aqui seguimos], a teoria da sucessão universal, em tudo semelhante à sucessão ... , o sucessor do devedor tanto pode ser mortis-causa como inter-vivos (como defende Lopes ...
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Acórdão nº 0370/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... do respectivo sujeito passivo não é causa extintiva das obrigações de crédito, não ... CSC), que aqui seguimos], a teoria da sucessão universal, em tudo semelhante à sucessão ... , o sucessor do devedor tanto pode ser mortis-causa como inter-vivos (como defende Lopes ...
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Acórdão nº 0370/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... do respectivo sujeito passivo não é causa extintiva das obrigações de crédito, não ... CSC), que aqui seguimos], a teoria da sucessão universal, em tudo semelhante à sucessão ... , o sucessor do devedor tanto pode ser mortis-causa como inter-vivos (como defende Lopes ...
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Acórdão nº 0370/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... do respectivo sujeito passivo não é causa extintiva das obrigações de crédito, não ... CSC), que aqui seguimos], a teoria da sucessão universal, em tudo semelhante à sucessão ... , o sucessor do devedor tanto pode ser mortis-causa como inter-vivos (como defende Lopes ...
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Acórdão nº 0370/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Outubro de 2009
... do respectivo sujeito passivo não é causa extintiva das obrigações de crédito, não ... CSC), que aqui seguimos], a teoria da sucessão universal, em tudo semelhante à sucessão ... , o sucessor do devedor tanto pode ser mortis-causa como inter-vivos (como defende Lopes ...
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Acórdão nº 0370/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... do respectivo sujeito passivo não é causa extintiva das obrigações de crédito, não ... CSC), que aqui seguimos], a teoria da sucessão universal, em tudo semelhante à sucessão ... , o sucessor do devedor tanto pode ser mortis-causa como inter-vivos (como defende Lopes ...
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Acórdão nº 0370/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... do respectivo sujeito passivo não é causa extintiva das obrigações de crédito, não ... CSC), que aqui seguimos], a teoria da sucessão universal, em tudo semelhante à sucessão ... , o sucessor do devedor tanto pode ser mortis-causa como inter-vivos (como defende Lopes ...
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Acórdão nº 158/07.8TBPNI-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Maio de 2018
1 – A questão da legitimidade do exequente, por motivo da transmissão do seu direito, apenas pode ser alegada e dilucidada na oposição, por embargos, à execução, - artº 728º e segs. do CPC - e não na oposição à penhora, atento o elenco previsional, taxativo, plasmado no seu preceito atinente – artº 784º. 2 - A alteração do sujeito ativo da execução, no caso de este ter cedido o seu...
... execução), sob pena de enriquecimento sem causa" e de abuso de direito ... A quantia penhorada n\xC3" ... , importa salientar que “Tendo havido sucessão, entre vivos ou mortis causa, na titularidade da ... -
Aviso n.º 12234/2017
... a um dia para o período de referência em causa. 3 - A exigência do cumprimento dos valores ... de transmissão por atos inter vivos ou mortis causa, designadamente, por cedência, sucessão, ...
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Acórdão nº 2686/08.9TBOAZ.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2012
I - O não apuramento da área exacta de uma determinada parcela de terreno – cujas confrontação estão, no entanto, apuradas – não constitui obstáculo ao reconhecimento da aquisição, por usucapião, do direito de propriedade, impondo apenas que os proprietários confinantes, na estrema cuja linha divisória não está definida, procedam, em momento posterior, à respectiva demarcação.
... conclusões: “1ª – Não estando em causa nos autos as modalidades de aquisição de l, através da sucessão por morte, ocupação, ou acessão, importa ... são os casos do contrato e da sucessão «mortis" causa», enquanto outros são constitutivos do pr\xC3" ... -
Acórdão nº 0526/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Junho de 2012
I - Com a reforma do Processo Civil ocorrida em 1995/96 foi ampliado o âmbito dos embargos de terceiro, que deixaram de estar exclusivamente ligados à defesa da posse ameaçada ou ofendida por diligência processual ordenada judicialmente. II - A herança jacente constitui um património autónomo e até à partilha cada herdeiro apenas tem direito a uma parte ideal da herança e não a bens certos e...
... ção no processo de execução fiscal em causa, de que resultaram os presentes autos, nem dele ... a posse continua sempre nos chamados à sucessão, tenham os sucessores a qualidade de herdeiros ou ... nº 08A2620, «em caso de sucessão mortis causa, ou seja, em caso de uma herança, é ... -
Acórdão nº 1215/10.9TJCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Junho de 2011
1. Embora todo o sócio tenha direito a obter informações sobre a vida da sociedade, nos termos da lei e do contrato (artigo 21º, nº 1, alínea c), do Código das Sociedades Comerciais), no caso de contitularidade da quota, o exercício deste direito, porque não é um direito que só individualmente possa ser exercido, deve fazer-se através de representante comum, sendo de admitir que esse...
... sua qualidade de sócio da I (…) por sucessão mortis causa, uma vez que a quota de que é ... -
Acórdão nº 250/11.4YRLSB-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Novembro de 2011
... ° pronunciou-se notando que não está em causa verdadeiramente o caso julgado, porquanto a ... ex. aquisição por sucessão mortis causa) ... Para Teixeira de Sousa, op ...
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Acórdão nº 0372/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... CSC), que aqui seguimos], a teoria da sucessão universal, em tudo semelhante à sucessão tis causa” e a teoria do acto modificativo das sociedades ...
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Acórdão nº 0372/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... CSC), que aqui seguimos], a teoria da sucessão universal, em tudo semelhante à sucessão tis causa” e a teoria do acto modificativo das sociedades ...
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Acórdão nº 0372/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... CSC), que aqui seguimos], a teoria da sucessão universal, em tudo semelhante à sucessão tis causa” e a teoria do acto modificativo das sociedades ...
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Acórdão nº 0372/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... CSC), que aqui seguimos], a teoria da sucessão universal, em tudo semelhante à sucessão tis causa” e a teoria do acto modificativo das sociedades ...
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Acórdão nº 0372/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... CSC), que aqui seguimos], a teoria da sucessão universal, em tudo semelhante à sucessão tis causa” e a teoria do acto modificativo das sociedades ...
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Acórdão nº 0372/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... CSC), que aqui seguimos], a teoria da sucessão universal, em tudo semelhante à sucessão tis causa” e a teoria do acto modificativo das sociedades ...
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Acórdão nº 0372/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... CSC), que aqui seguimos], a teoria da sucessão universal, em tudo semelhante à sucessão tis causa” e a teoria do acto modificativo das sociedades ...
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Acórdão nº 0372/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... CSC), que aqui seguimos], a teoria da sucessão universal, em tudo semelhante à sucessão tis causa” e a teoria do acto modificativo das sociedades ...
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Acórdão nº 0372/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... CSC), que aqui seguimos], a teoria da sucessão universal, em tudo semelhante à sucessão tis causa” e a teoria do acto modificativo das sociedades ...