sinistros tranquilidade
119 resultados para sinistros tranquilidade
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Decreto-Lei n.º 226/2006, de 15 de Novembro de 2006
... em vista, designadamente, garantir a ordem, a segurança e a tranquilidade públicas, proteger pessoas e bens e prevenir a criminalidade e que, ao ... ítima no âmbito de acontecimentos de mar e, designadamente, de sinistros marítimos, cada navio, instalaçáo portuária ou porto objecto de um ...
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Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de Novembro de 2011
... - zido dos valores atribuídos a título de indemnizações de sinistros cobertos por seguros; ... b) Limite máximo de € 500 000 por ... a segurança das tele- comunicações, contra a ordem e tranquilidade públicas, de resistência ou desobediência à autoridade pública, de ...
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A proteção do sobreendividado no Brasil à luz do direito comparado
... morte de um arrimo de família, de separação ou divórcio, de sinistros que levam à incapacidade total ou parcial, causas que privam a família ... tranqüilidade de seu agregado familiar. As Leis e Códigos de Defesa do Consumidor e as ...
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Acórdão nº 1156/10.0TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Dezembro de 2012
I - A ideia de um dano emergente e autónomo de perda de chance não é concebível, entre nós, no domínio dos danos patrimoniais. II - Só é de atender àquela, no plano indemnizatório, se demonstrado nexo de causalidade naturalístico, sobre o qual se possa aferir da normalidade, probabilidade e adequação da verificação do dano como resultado da conduta do devedor, alcançando-se o nexo de...
... de Indemnização: Limite por Sinistro e Agregado Anual de Sinistros por segurado – 50.000,00 € (…); Franquia Geral: 1.500,00 €; ... dos Advogados celebrou contrato com a Companhia de Seguros Tranquilidade a partir de 2012.” ... 2. Não sofre crise – e para lá de se não ... -
Acórdão nº 1407/07.8TBGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Maio de 2012
I - É de rejeitar a junção de documento apresentado com as alegações de recurso quando a sua necessidade probatória já resultava da contestação dos RR. e da formulação de um artigo de base instrutória; II - A travessia inopinada de um peão, cerca da meia noite, em local escuro do IP 5, com chuva, da direita para a esquerda, trajando de escuro e sem colete reflector, e que foi colhido pela parte...
... “Tranquilidade” (art.º 31.º da contestação) e condutor desse veículo (art.º 7.º ... Salientou ainda que a testemunha perito e averiguador de sinistros Carlos Ferreira reconheceu não poder ser feito um cálculo rigoroso entre ... -
Acórdão nº 6029/10.3TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Maio de 2012
I- A circunstância de as testemunhas poderem eventualmente, ao longo do seu depoimento, aludir a matéria não oportunamente alegada, não confere à parte o direito de dela se prevalecer, sem mais, muito menos em sede de recurso. II- Os factos novos, de natureza constitutiva, modificativa ou extintiva dos direitos invocados, desde que até então desconhecidos da parte que deles se pretende...
... A 1ª R., Companhia de Seguros Tranquilidade, S.A., impugnou parte da factualidade invocada na petição inicial, ... litígios e do estabelecimento de princípios base na gestão de sinistros ... 4. Porém, se não houver acordo, e se houver necessidade de ... -
Acórdão nº 122/09.2GCPMS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Maio de 2012
1- O crime de corrupção ativa consuma-se com a simples dádiva ou promessa de dádiva e, nesse momento, é violado o bem jurídico protegido. O que quer dizer que a ilicitude a considerar é a resultante da prática daquelas condutas e não a que resulta da execução do ato ilícito por parte do corrupto passivo. 2.- Consuma este crime, o condutor de um veículo automóvel que, na sequência da realização...
... em todos os casos em que a ação afecte a segurança e tranquilidade da pessoa a quem se dirige e seja suficientemente séria para produzir o ... limiar mínimo como pretende o recorrente), atento o número de sinistros rodoviários em Portugal, onde anualmente são ceifadas número elevado de ... -
Tramitação processual
Petição Inicial. Contestação. Despacho Saneador. Termos ulteriores. Sentença.
... Contra: ... COMPANHIA DE SEGUROS TRANQUILIDADE, S.A. , com sede na Rua D. Manuel II, 290, Apartado 4047, 4041-809 Porto, ... ção rodoviária e, nessa medida, evitar a ocorrên cia de sinistros como o dos autos ... Não se vislumbra qualquer actuação ... -
Acórdão nº 3315/05 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Dezembro de 2005 (caso NULL)
I- Porque a transcrição se destina à verificação, pelo tribunal superior, das razões do recorrente, a irregularidade resultante das deficiências da gravação só pode conduzir à anulação do julgamento quando aquelas razões se fundamentem também nessas deficiências II- O princípio in dubio pro reo é uma imposição dirigida ao juiz no sentido de se pronunciar de forma favorável ao arguido quando não...
... dão por reproduzidos para todos os efeitos legais; - Com a Tranquilidade, um seguro de acidentes pessoais, no valor de € 374.098,42 (75.000.000$) ... ção das falanges, o mesmo assinou várias participações de sinistros com a sua mão esquerda (como afirmou a testemunha Euclides Alberto Seixas ... -
Lei n.º 5/99, de 27 de Janeiro de 1999
... cidadãos; b) Garantir a manutenção da ordem, segurança e tranquilidade" públicas; c) Prevenir a criminalidade e a prática dos demais actos contr\xC3" ... , veículos ou outros locais, em que tenham ocorrido sinistros ou outras ocorrências anormais e elaborar o respectivo expediente; d) ...
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Acórdão nº 288/06.3TBVLN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Maio de 2009
1 – Cabia às rés seguradoras (era seu ónus), enquanto contratantes que submeteram a outrem as mencionadas cláusulas contratuais gerais, incluindo a apontada cláusula constante do contrato que excluía a cobertura do risco de morte de tal seguro, o dever de informação, por força das disposições conjugadas dos artºs 2º, 5º, nºs 1 e 3, e 6º, do Artº 446/85, de 25 de Outubro. 2 - Não basta a...
... º 664436 exclui da garantia do contrato, os danos decorrentes de sinistros quando o condutor do veículo seguro conduza em contravenção à ... Também a recorrente “Tranquilidade” argumenta que, mesmo não tendo feito prova ( admitindo que era seu ... -
Listagem n.º 218/2004, de 27 de Novembro de 2004
... 500876576 ... 16 951 Lar Familiar da Tranquilidade ... 501426493 ... 9 986 Lar Frei Manoel das Entradas ... 503033227 ... 7 ... 503764132 ... 1 263 PAG - Reg. de Sinistros, Unipessoal, Lda ... 506845338 ... 10 574 Painel 2000 - Sociedade ...
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Acórdão nº 0816731 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Fevereiro de 2009
A norma da alínea b) do nº 1 do artº 69º do Código Penal não comporta a aplicação da pena acessória de proibição de conduzir veículos como motor a condenado pela prática do crime de ofensa à integridade física por negligência, cometido na condução rodoviária.
... Em todo o caso, para tranquilidade do Recorrente, adita-se à matéria de facto o item 27, com a seguinte ... à aplicação de uma pena de prisão efectiva aos autores de sinistros rodoviários (Ac. S.T.J. de 14-03-2001). Ou seja, não é de suspender a ... -
Acórdão nº 04A1767 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Junho de 2004 (caso NULL)
1. É frequente os transitários assumirem, perante os interessados, os deveres próprios de transportadores. Caracteriza a actividade transitária a intermediação de transportes, onde designadamente o transitário não se obriga a transportar mas a celebrar contrato de transporte com terceiro a pedido e no interesse do cliente. 2. O contrato de transporte internacional rodoviário de mercadorias é...
... um seguro que, além do risco acidente de viação, englobou os sinistros por incêndio, furto ou roubo (armazém a armazém). Aconteceu que, em ... A Tranquilidade aderiu ao articulado da C e a F contestou por excepção (prescrição, ... -
Acórdão nº 2733/08-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Fevereiro de 2009
... invocados ... Por sua vez, a Companhia de Seguros Tranquilidade, S. A ... apresentou a contestação que ficou a constar de fls. 69 a ... perigosa (em abstracto – determinadora de 3,85% de sinistros, segundo dados do FUNGA – e sobretudo no concreto circunstancialismo), ...
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Lei n.º 115/88, de 30 de Dezembro de 1988
... tranquilidade duma sociedade marcada por uma história longa, rica e enriquecedora como ... , através de acções coordenadas, os efeitos decorrentes de sinistros, catástrofes ou calamidades) ... 127. Finalmente, no âmbito da ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
Acção de despejo. Arrendamento urbano. Contrato de arrendamento urbano. Acção cível por acidente de viação. Acidente de viação. Águas. Cálculo da indemnização. Cláusulas contratuais gerais. Cláusula penal. Contrato de aluguer de longa duração (ALD). Contrato de crédito ao consumo. Contrato de locação financeira. Contrato-promessa. Contrato de seguro. Crime de dano. Crime de usurpação de imóvel....
... a cláusula que determina ficarem excluídos do seu objecto os sinistros em que o veículo deles causador seja conduzido por pessoa não ... , bem como o local privilegiado para o repouso, sossego e tranquilidade necessários à preservação da saúde e, assim, da integridade material ... -
Acórdão nº 040429 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 1991
No julgamento de pedido civel enxertado em processo penal, a falta de advogado e regulada no paragrafo 3 do artigo 417 do Codigo de Processo Penal. A falta de testemunhas so determina o adiamento da audiencia quando o tribunal o julgar indispensavel a realização da justiça. A inspecção ao local não e obrigatoria. A falta de leitura dos quesitos antes de o tribunal colectivo recolher para...
... ção por perdas e danos contra aquele e contra a seguradora Tranquilidade. Entretanto, as transgressões causais do acidente, pela forma referida na ... sinistros estradais ela não tem lugar se o julgador tem a perfeita noção de como ... -
Acórdão nº 040429 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Junho de 1991 (caso None)
No julgamento de pedido civel enxertado em processo penal, a falta de advogado e regulada no paragrafo 3 do artigo 417 do Codigo de Processo Penal. A falta de testemunhas so determina o adiamento da audiencia quando o tribunal o julgar indispensavel a realização da justiça. A inspecção ao local não e obrigatoria. A falta de leitura dos quesitos antes de o tribunal colectivo recolher para...
... ção por perdas e danos contra aquele e contra a seguradora Tranquilidade. Entretanto, as transgressões causais do acidente, pela forma referida na ... sinistros estradais ela não tem lugar se o julgador tem a perfeita noção de como ...