sigilo profissional em saude
2148 resultados para sigilo profissional em saude
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... ços que tenham por objecto os serviços de saúde e de carácter social mencionados no anexo II B ... serviços de educaçáo e formaçáo profissional mencionados no referido anexo, que confiram ... se encontra sujeito a especial dever de sigilo relativamente às informaçóes obtidas no ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 73/2018
... vida pessoal e familiar com a vida profissional, elevando os níveis de motivação no desempenho ... CAPÍTULO III Segurança e saúde no trabalho SECÇÃO I Disposições Gerais ... que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 2 - Nos termos do número anterior, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 86/2019
... vida pessoal e familiar com a vida profissional, elevando os níveis de motivação no desempenho ... Capítulo IV Segurança e saúde no trabalho Secção I Disposições Gerais ... que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 2 - Nos termos do número anterior, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 35/2019
... vida pessoal e familiar com a vida profissional, elevando os níveis de motivação no desempenho ... CAPÍTULO IV Segurança e saúde no trabalho SECÇÃO I Disposições Gerais ... que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 2 - Nos termos do número anterior, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 57/2019
... vida pessoal e familiar com a vida profissional, elevando os níveis de motivação no desempenho ... Capítulo IV Segurança e saúde no trabalho Secção I Disposições Gerais ... que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 2 - Nos termos do número anterior, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 48/2019
... vida pessoal e familiar com a vida profissional, elevando os níveis de motivação no desempenho ... Capítulo IV Segurança e saúde no trabalho Secção I Disposições Gerais ... que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 2 - Nos termos do número anterior, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 51/2019
... vida pessoal e familiar com a vida profissional, elevando os níveis de motivação no desempenho ... Capítulo IV Segurança e saúde no trabalho Secção I Disposições Gerais ... que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 2 - Nos termos do número anterior, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 64/2019
... para frequência de formação profissional. Cláusula 16.ª Feriado municipal e Carnaval ... profissionais CAPÍTULO IV Segurança e saúde no trabalho SECÇÃO I Disposições Gerais ... que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 2 - Nos termos do número anterior, ...
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Acórdão nº 75/10 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Fevereiro de 2010
... a sua direcção, em estabelecimento de saúde oficial ou oficialmente reconhecido ... e com ... Artigo 5.º ... Dever de sigilo ... Os médicos e demais profissionais de ... , ficam vinculados ao dever de sigilo profissional" relativamente a todos os actos, factos ou informa\xC3" ...
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Lei n.º 109/2015
... e educação para a saúde, à proibição da publicidade a ... favor do ... comercial, industrial, artesanal ou profissional; ... n) ‘Embalagem exterior’, qualquer ... membros, com respeito pelo sigilo comercial e por ou- ... tras informações ...
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Lei n.º 109/2015 - Diário da República n.º 166/2015, Série I de 2015-08-26
... , à sensibilização e educação para a saúde, à proibição da publicidade a favor do ... comercial, industrial, artesanal ou profissional; ... n) ‘Embalagem exterior’, qualquer ... e aos Estados membros, com respeito pelo sigilo comercial e por ou- tras informações ...
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Decreto n.º 3-A/2021
... direitos para salvar o bem maior que é a saúde pública e a vida de todos os portugueses. Em ... de acidente de trabalho ou doença profissional, mantendo ainda o direito a receber o subsídio ... no número anterior fica sujeito a sigilo profissional. 6 - O acesso aos locais mencionados ...
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Decreto-Lei n.º 52/2022
... : Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde ... Em Portugal, o direito à proteção da ... de satisfação e desenvolvimento profissional e de conciliação da vida profissional, ... a deveres acrescidos, em especial de sigilo, no que ... respeita ao uso da informação a que ...
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Acórdão nº 5747/20.2T8MTS-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 08-06-2022
I - A tutela do sigilo bancário, não sendo absoluta, apenas poderá, todavia, ser restringida em situações de natureza excepcional, assim devendo ser compatibilizada com outros direitos ou interesses de igual ou superior dignidade, havendo que apelar à prevalência do interesse preponderante e ponderar, perante as circunstâncias de cada caso, se a informação é adequada e necessária ou...
... º 5747/20.2T8MTS-A.P1 – Levantamento de Sigilo ... Relator: Paula Leal de Carvalho (Reg. nº ... as suas funções, com a categoria profissional de Técnica de Restauração II, a qual, na ... quanto ao seu internamento e quanto à saúde da Sra. D. BB e para junto da Banco 1 ... , S.A., ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 147/2018
... vida pessoal e familiar com a vida profissional, elevando os níveis de motivação no desempenho ... de trabalhar por turnos, por motivos de saúde do próprio, pode solicitar a alteração da ... que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 2 - Nos termos do número anterior, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 18/2019
... vida pessoal e familiar com a vida profissional, elevando os níveis de motivação no desempenho ... de trabalhar por turnos, por motivos de saúde do próprio, pode solicitar a alteração da ... que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 2 - Nos termos do número anterior, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 122/2018
... vida pessoal e familiar com a vida profissional, elevando os níveis de motivação no desempenho ... de trabalhar por turnos, por motivos de saúde do próprio, pode solicitar a alteração da ... que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 2 - Nos termos do número anterior, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 29/2020 de 25 de novembro de 2020
... Regional do Emprego e Qualificação Profissional Convenção Coletiva de Trabalho n.º 29/2020 de ... a) […]; b) Exercer nos centros de saúde funções de apoio aos utentes sem médico de ... sigilo de acordo com as normas deontológicas, as ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 58/2017
... vida pessoal e familiar com a vida profissional, elevando os níveis de motivação no desempenho ... Capítulo III Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho Secção I Disposições Gerais ... que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 2 - Nos termos do n.º 1 deste ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 16/2020
... conciliação da vida pessoal e profissional, elevando os níveis de motivação no desempenho ... impostas por normas especiais de higiene, saúde e segurança no trabalho. 2 - As interrupções ... que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 2 - Nos termos do número anterior, ...
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Lei n.º 156/2015 - Diário da República n.º 181/2015, Série I de 2015-09-16
... Ordem, é a associação pública profissional representativa dos que, em conformidade com o ... , para a definição da política da saúde; d) Regular o acesso e o exercício da ... Artigo 106.º ... Do dever de sigilo ... 1 - O enfermeiro está obrigado a guardar ...
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Decreto-Lei n.º 109/2017
... -Lei n.º 109/2017 de 30 de agosto A saúde assume, não só do ponto de vista da qualidade ... como os requisitos de habilitação profissional para integração na mesma. Artigo 2.º Âmbito O ... números anteriores, e com sujeição ao sigilo profissional, o farmacêutico tem direito a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 74/2017
... profissional e social do trabalhador. Com efeito a ... Capítulo III Segurança e saúde no trabalho Secção I Disposições Gerais ... que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 2 - Nos termos do número anterior, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 7/2021
... vida pessoal e familiar com a vida profissional, elevando os níveis de motivação no desempenho ... de trabalhar por turnos, por motivos de saúde do próprio, pode solicitar a alteração da ... que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 2 - Nos termos do número anterior, ...
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Regulamento n.º 648/2023
... e profissional ... Artigo 8.º ... Princípios orientadores ... , designadamente da segurança social, saúde, educação, justiça, migrações, emprego ... e ... e) Guardar sigilo da informação cujo conhecimento lhes advenha da ...