sigilo profissional em saude
2148 resultados para sigilo profissional em saude
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Regulamento n.º 1198/2023
... deram origem, que acresce aos deveres de sigilo" profissional legal- mente previstos. 6 — As fun\xC3" ... 11 — «Dados relativos à saúde», dados pessoais relacionados com a saúde ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 26/2022
... vida pessoal e familiar com a vida profissional, elevando os níveis de motivação no ... CAPÍTULO III ... Segurança e saúde no trabalho ... Disposições Gerais ... juramento, está obrigado a sigilo profissional ... 2 — Nos termos do número ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 33/2021
... vida pessoal e familiar com a vida profissional, elevando os níveis de motivação no desempenho ... Capítulo III Segurança e saúde no trabalho Secção I Disposições Gerais ... que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 2 - Nos termos do número anterior, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 103/2018
... vida pessoal e familiar com a vida profissional, elevando os níveis de motivação no desempenho ... CAPÍTULO III Segurança e saúde no trabalho SECÇÃO I Disposições Gerais ... que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 2 - Nos termos do número anterior, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 5/2022
... vida pessoal e familiar com a vida profissional, elevando os níveis de motivação no ... CAPÍTULO III Segurança e saúde no trabalho SECÇÃO I Disposições Gerais ... que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 2 — Nos termos do número ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 5/2022
... vida pessoal e familiar com a vida profissional, elevando os níveis de motivação no ... CAPÍTULO III ... Segurança e saúde no trabalho ... Disposições Gerais ... juramento, está obrigado a sigilo profissional ... 2 — Nos termos do número ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 7/2022
... vida pessoal e familiar com a vida profissional, elevando os níveis de motivação no ... CAPÍTULO III Segurança e saúde no trabalho SECÇÃO I Disposições Gerais ... que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 2 — Nos termos do número ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 7/2022
... vida pessoal e familiar com a vida profissional, elevando os níveis de motivação no ... CAPÍTULO III ... Segurança e saúde no trabalho ... Disposições Gerais ... juramento, está obrigado a sigilo profissional ... 2 — Nos termos do número ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19/2022
... vida pessoal e familiar com a vida profissional, elevando os níveis de motivação no ... CAPÍTULO III Segurança e saúde no trabalho SECÇÃO I Disposições Gerais ... que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 2 — Nos termos do número ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19/2022
... vida pessoal e familiar com a vida profissional, elevando os níveis de motivação no ... CAPÍTULO III ... Segurança e saúde no trabalho ... Disposições Gerais ... juramento, está obrigado a sigilo profissional ... 2 — Nos termos do número ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 89/2018
... vida pessoal e familiar com a vida profissional, elevando os níveis de motivação no desempenho ... Capítulo III Segurança e saúde no trabalho Secção I Disposições Gerais ... que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 2 - Nos termos do número anterior, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 32/2019
... e de conciliação entre a vida profissional e pessoal dos seus trabalhadores. Procede-se no ... CAPÍTULO III Segurança, higiene e saúde no trabalho SECÇÃO I Disposições Gerais ... que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 2 - Nos termos do n.º 1 deste ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 38/2021
... vida pessoal e familiar com a vida profissional, elevando os níveis de motivação no desempenho ... Capítulo III Segurança e saúde no trabalho Secção I Disposições Gerais ... que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 2 - Nos termos do número anterior, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 45/2021
... vida pessoal e familiar com a vida profissional, elevando os níveis de motivação no desempenho ... Capítulo III Segurança e saúde no trabalho Secção I Disposições Gerais ... que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 2 - Nos termos do número anterior, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 42/2021
... vida pessoal e familiar com a vida profissional, elevando os níveis de motivação no desempenho ... CAPÍTULO III Segurança e saúde no trabalho Secção I Disposições Gerais ... que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 2 - Nos termos do número anterior, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 34/2022
... vida pessoal e familiar com a vida profissional, elevando os ... níveis de motivação no ... CAPÍTULO III ... Segurança e saúde no trabalho ... Disposições Gerais ... juramento, está obrigado a sigilo profissional ... 2 — Nos termos do número ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 53/2017
... vida pessoal e familiar com a vida profissional, elevando os níveis de motivação no desempenho ... Capítulo III Segurança e saúde no trabalho Secção I Disposições Gerais ... que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 2 - Nos termos do número anterior, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 109/2018
... , por motivo de doença, formação profissional, etc. c) Manifesto interesse público. 10 - Nos ... Capítulo III Segurança e saúde no trabalho Secção I Disposições Gerais ... que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 2 - Nos termos do número anterior, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 31/2018
... vida pessoal e familiar com a vida profissional, elevando os níveis de motivação no desempenho ... Capítulo III Segurança e saúde no trabalho Secção I Disposições Gerais ... que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 2 - Nos termos do número anterior, ...
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Decreto-Lei n.º 238/2015 - Diário da República n.º 201/2015, Série I de 2015-10-14
... utilização e gestão ativa do sistema de saúde, acreditando -se que o cidadão deve ser um ... ção, designadamente, em matéria de sigilo, de responsabilidade, e à necessidade de ... comercial, industrial, artesanal ou profissional ... Artigo 3.º ... Princípios gerais das ...
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Em vigor
Portaria n.º 248/2013 . Aprova o regulamento de notificação obrigatória de doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública
... Artigo 13.º Dever de sigilo ... Artigo 14.º Proteção de dados pessoais dos doentes e ... , de 2 de abril, de acordo com os requisitos de qualificação profissional necessários ao exercício ... das mesmas ... 6 - Cada utilizador, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 12/2017
... vida pessoal e familiar com a vida profissional, elevando os níveis de motivação no desempenho ... Capítulo III Segurança e saúde no trabalho Secção I Disposições Gerais ... que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 2 - Nos termos do número anterior, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 100/2019
... vida pessoal e familiar com a vida profissional, elevando os níveis de motivação no desempenho ... Capítulo III Segurança e saúde no trabalho Secção I Disposições Gerais ... que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 2 - Nos termos do número anterior, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2017
... vida pessoal e familiar com a vida profissional, elevando os níveis de motivação no desempenho ... Capítulo III Segurança e saúde no trabalho Secção I Disposições Gerais ... que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 2 - Nos termos do número anterior, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 33/2018
... vida pessoal e familiar com a vida profissional, elevando os níveis de motivação no desempenho ... saúde no trabalho SECÇÃO I Disposições Gerais ... que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 2 - Nos termos do número anterior, ...