segurança social coimbra
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Aviso n.º 17376/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Caixa Geral de Aposentações, I. P ... CARLOS JOSÉ SILVA COIMBRA CABO 1860092 € 1 615,80 ... DOMINGOS FRANCISCO ...
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Despacho n.º 2912/2021
... Coimbra no administrador-adjunto.1 - Ao abrigo do ... (UC), com exceção dos Serviços de Ação Social, nomeadamente no âmbito fiscal, de segurança ...
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Deliberação (extrato) n.º 991/2020
... e Juventude, da Unidade de Desenvolvimento Social, do Centro Distrital de Leiria, Sandra Sofia ... Instituto Superior de Serviço Social de Coimbra, é Técnica Superior, do mapa de pessoal do ituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Leiria, desde ...
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Deliberação (extrato) n.º 873/2020
... e Juventude, da Unidade de Desenvolvimento Social, do Centro Distrital de Leiria, de Sandra Sofia ... Instituto Superior de Serviço Social de Coimbra, é Técnica Superior, do mapa de pessoal do ituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Leiria, desde ...
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Acórdão nº 473/18.5T8CNT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Maio de 2019
Compete aos juízos do trabalho conhecer de um pedido de indemnização formulado por uma trabalhadora contra a sua entidade patronal pelos danos patrimoniais e não patrimoniais decorrentes do facto de não terem sido cumpridas as obrigações contributivas (por o empregador não ter efectuado todos os descontos/contribuições para a Segurança Social sobre as retribuições auferidas no decurso do vínculo...
... à Segurança Social, nos anos de 1997 a 2007 ... Alegou, em síntese: a) Foi admitida ... -
Despacho (extrato) n.º 441/2023
... segurança especial ou alta e grau de complexidade de ... Ana Maria Simões Cabral ... Coimbra ... Social ... 3 — Situação profissional atual: ...
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Acórdão nº 377/19.4T9CVL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Março de 2021
I – A diminuição considerável da culpa exigida pelo artigo 30.º, n.º 2, do CP, pressupõe uma menor exigibilidade de conduta diversa do agente. II – Tal não ocorre caso o agente tenha sido advertido, durante a repetição dos factos, por algum órgão do Estado, porquanto essa advertência, revelando que aquele não se deixou motivar pelos valores da ordem jurídica, antes evidencia um...
... prática de um crime de abuso de confiança em relação à Segurança Social, na forma continuada, p. e p. pelos arts. 30.º, n.º 2 do CP e ... -
Portaria n.º 1310/2003, de 26 de Novembro de 2003
... dos Ministros da Justiça e da Segurança Social e do Trabalho ... Foram já vidas no concelho de Coimbra acções de informação e de articulação entre ...
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Aviso n.º 5424/2019
... do mapa de pessoal dos Serviços de Ação Social" da Universidade de Coimbra.1 - Legislação aplic\xC3" ... Serviços de Saúde e de Gestão de Segurança no Trabalho dos SASUC; Ana Isabel Carvalhal Melo, ...
- Deliberação (extrato) n.º 2279/2014 - Diário da República n.º 241/2014, Série II de 2014-12-15
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Deliberação n.º 587/2019
... 20.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... , Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, ...
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Despacho n.º 8011/2019
... Segurança e Ambiente, de Gestão de Sistemas e ... , Licenciada Ana Sofia Silva Coimbra Martins, Licenciada Ana Isabel Salgueiro Valente ... , excetuando os Serviços de Ação Social:i) Autorizar o pagamento de todas as despesas que ...
- Deliberação (extrato) n.º 2278/2015 - Diário da República n.º 244/2015, Série II de 2015-12-15
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Deliberação (extrato) n.º 2/2023
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... Serviço Social de Coimbra, é Técnica Superior do mapa de pessoal do ...
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Despacho n.º 6288/2017
... (CPA), subdelego nos diretores de segurança social dos Centros Distritais de Aveiro, Beja, aga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, ...
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Aviso n.º 490/2022
... PARTE C TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Caixa Geral de Aposentações, I. P ... ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE COIMBRA € 958,10 ANTÓNIO JOAQUIM GUERREIRO CORREIA ...
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Acórdão nº 148/98.0IDCBR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Julho de 2009
O entendimento segundo o qual o limite de €7500 previsto no art.º 105/1 também é aplicável ao crime de abuso de confiança contra a Segurança Social previsto no art.º 107/1 constitui interpretação «contra legem».
... , na forma continuada, do crime de abuso de confiança contra a Segurança Social nas penas, respectivamente, de 14 meses de prisão os três ... -
Deliberação n.º 754/2018
... Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.Categoria Profissional: Inspetor da ... ério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (IGMTSSS), posição 10 da carreira ...
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Acórdão nº 1802/11.8TBPBL-D.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Junho de 2013
Após as alterações da Lei n.º 55-A/2010, de 31-12 (Lei do Orçamento de 2011), não pode ser homologado plano de insolvência que contenha, sem o acordo do Estado ou da Segurança Social, o perdão, a redução ou a modificação do prazo de vencimento de créditos tributários.
... das condições por si assinaladas), quer o Instituto da Segurança Social, alegando, para o efeito, que o plano contende com o regime geral ... -
Acórdão nº 23/06 de Tribunal Constitucional (Port, 10 de Janeiro de 2006
... segurança e certeza do direito, já que a tal valor ... V, artigos 1796.º a 2023.º, Coimbra, 1995, pág. 83) ... Pode dizer-se que, para ... também valores ligados à organização social a certeza e a segurança, admitiu-se, como ...
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Acórdão nº 00674/18.6BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Fevereiro de 2020
I – A decisão da Administração que decide uma reclamação administrativa é um acto secundário, que, desde que contenha os mesmos fundamentos de facto e direito do acto primário, se caracteriza pela inimpugnabilidade, dado ser confirmativo do primeiro. II – O acto que ordena a devolução quantias indevidamente pagas pelo R. é um acto de mera execução do acto que revogou acto anterior de...
... intentou contra o Instituto da Segurança Social, I.P, Instituto de Gestão Financeira da ... pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra foi decidido a) julgar procedente a excepção ... -
Acórdão nº 32/15.4T9NLS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Abril de 2017
I - Face ao arquivamento dos autos em que é denunciante/ofendida, a recorrente para ter legitimidade para requerer a abertura de instrução tem que se constituir assistente e constituir advogado. II -Por sua vez, para a constituição de assistente nos autos, impõe a lei o pagamento de taxa de justiça. III - Tendo em conta que no momento em que é exigido à recorrente o pagamento da taxa de justiç
... de instrução a recorrente requereu, junto do Instituto da Segurança Social, apoio judiciário na modalidade dispensa da taxa de justiça e ... -
Despacho n.º 8818/2020
... 49.º dos Estatutos da Universidade de Coimbra, no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de ... (UC), com exceção dos Serviços de Ação Social, nomeadamente no âmbito fiscal, de segurança ...
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Acórdão nº 4/11.8TBHRT.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Abril de 2015
... apenas procediam aos descontos para a Segurança Social sobre o valor do salário mínimo ... Neves, «Direito da Segurança Social», Coimbra" Editora, 1996, p. 403 e ss.», que: “tal relaç\xC3" ...
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Acórdão nº 118/20.3GBCNF.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Maio de 2022
I. O cancelamento dos registos criminais tem como consequência que as sentenças canceladas se consideram extintas no plano jurídico, não se podendo delas retirar-se qualquer efeito, nomeadamente quanto à dosimetria da pena a aplicar. II. Uma vez verificada a hipótese que determina o cancelamento, o registo da condenação deixa de poder ser considerado contra o arguido, assim sucedendo...
... a regime de prova, em cumprimento de plano de reinserção social a elaborar pela DGRSP, que inclua, além do mais do mais tido por ... explanar na sua sentença, com suficiente clareza, exatidão e segurança qual a matéria de facto que o levou a chegar a essa conclusão ... XV ...