segurança social coimbra
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Acórdão nº 2372/20.1T8CBR-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Outubro de 2022
I-Formulado pedido de apoio judiciário para nomeação de patrono no âmbito de processo judicial, o prazo em curso interrompe-se com a junção aos autos do documento comprovativo da apresentação do requerimento com que é promovido o procedimento administrativo, a efectuar pelo requerente do apoio judiciário. II - Não cumprido este ónus pelo requerente do apoio judiciário, só se pode considerar...
... comprovativo do requerimento apresentado junto dos serviços da Segurança Social para concessão de apoio judiciário, nas modalidades de dispensa ... -
Aviso n.º 5424/2019
... do mapa de pessoal dos Serviços de Ação Social" da Universidade de Coimbra.1 - Legislação aplic\xC3" ... Serviços de Saúde e de Gestão de Segurança no Trabalho dos SASUC; Ana Isabel Carvalhal Melo, ...
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Acórdão nº 4756/13.2TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Junho de 2016
1 - Provando-se que a autora de processo de divórcio litigioso, de nacionalidade portuguesa: i- reside em Angola por motivos laborais; ii- antes, residia em Leiria, onde a sua morada serve para efeitos pessoais e civis - vg atinentes ao seu registo nas finanças e na segurança social; iii- que para esta localidade vem pelo menos uma vez por ano durante algumas semanas -, deve ela ter-se por...
... e amigos, Esteve sempre atenta à actualidade política e social, Além de que, é cá que está registada nas Finanças e Segurança ... -
Deliberação n.º 587/2019
... 20.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... , Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, ...
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Despacho n.º 8011/2019
... Segurança e Ambiente, de Gestão de Sistemas e ... , Licenciada Ana Sofia Silva Coimbra Martins, Licenciada Ana Isabel Salgueiro Valente ... , excetuando os Serviços de Ação Social:i) Autorizar o pagamento de todas as despesas que ...
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Acórdão nº 535/13.5JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Novembro de 2015
I – Os arguidos, que se associaram, para, por período indeterminado, praticarem furtos em residências nas proximidades das suas moradas, que vêm a concretizar, pelo menos em doze residências, durante o período de catorze meses, de acordo com o plano traçado entre eles, procedendo previamente ao reconhecimento dos hábitos dos seus moradores, para depois actuarem de forma conjugada,...
... ) , natural da Lousã, nascido a 15 de Outubro de 1979, casado, segurança, residente na Rua ( ... ) , Pereira;*Os arguidos, com referência aos factos ... materiais e uso do estatuto de autoridade como forma de afirmação social ... 286.º Ao arguido nunca lhe foram conhecidos comportamentos aditivos ... -
Deliberação (extrato) n.º 2/2023
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... Serviço Social de Coimbra, é Técnica Superior do mapa de pessoal do ...
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Acórdão nº 2558/12.2TLRA-C. C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Março de 2015
... égio creditório mobiliário geral reclamado pelo Instituto de Segurança Social; 4º: Crédito que goza de privilégio creditório mobiliário ...
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Acórdão nº 182/18.5T8TCS-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Janeiro de 2021
1. Não há maneira de conciliar o nº 2 do artigo 10º DL nº 103/80 (atual nº 2 do artigo 204º da Lei nº 110/2009, de 16/09), quer com as normas dos arts. 666º e 749º CC, as quais imporiam a prevalência do penhor sobre os demais créditos com privilégios mobiliários gerais (inclusivamente sobre os créditos por impostos, sobre os créditos dos trabalhadores e sobre os créditos da Segurança Social),...
... ões nominativas apreendidas: 1º - Os créditos do Instituto da Segurança Social; 2º - Os créditos garantidos por penhor; 3º - O crédito de ... -
Acórdão nº 123/17.T9CNT-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Fevereiro de 2021
I – A suspensão do processo penal tributário, prevista no artigo 47.º do RGIT, fundada na pendência de impugnação judicial ou de oposição à execução fiscal, só se justifica nos casos em que a existência de infracção criminal depende da resolução de uma questão de natureza fiscal. II – Tal não acontece quando o oponente fundamenta a impugnação judicial no facto de os montantes em...
... haver suspeita da prática de crime de abuso de confiança à Segurança Social, na forma continuada, por força dos artigos 7.º n.º 1 e 107.º ... -
Despacho n.º 6288/2017
... (CPA), subdelego nos diretores de segurança social dos Centros Distritais de Aveiro, Beja, aga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, ...
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Aviso n.º 490/2022
... PARTE C TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Caixa Geral de Aposentações, I. P ... ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE COIMBRA € 958,10 ANTÓNIO JOAQUIM GUERREIRO CORREIA ...
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Deliberação n.º 754/2018
... Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.Categoria Profissional: Inspetor da ... ério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (IGMTSSS), posição 10 da carreira ...
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Acórdão nº 1321/22.7T9CLD-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Setembro de 2023
... ) contra a arguida AA, por crime de abuso de confiança contra a Segurança Social, p. e p. pelos art. 107.º e 105.º, n.º 1, 4 e 7, do Regime Geral ...
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Acórdão nº 1469/11.3T2AVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Março de 2012
Na vigência do regime resultante das alterações introduzidas na Lei nº 7/2001, de 11/05, pela Lei nº 23/2010, de 30/08, carece de interesse em agir – com a consequente absolvição do R. da instância – o unido de facto sobrevivo que intenta contra o Instituto da Segurança Social, I. P., acção destinada à declaração de que é titular das prestações por morte do unido de facto beneficiário
... , com processo comum e forma ordinária, contra o Instituto de Segurança Social, I.P ... , com sede no Campo Grande, nº 6, 1749-001 Lisboa, ... -
Acórdão nº 00674/18.6BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Fevereiro de 2020
I – A decisão da Administração que decide uma reclamação administrativa é um acto secundário, que, desde que contenha os mesmos fundamentos de facto e direito do acto primário, se caracteriza pela inimpugnabilidade, dado ser confirmativo do primeiro. II – O acto que ordena a devolução quantias indevidamente pagas pelo R. é um acto de mera execução do acto que revogou acto anterior de...
... intentou contra o Instituto da Segurança Social, I.P, Instituto de Gestão Financeira da ... pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra foi decidido a) julgar procedente a excepção ... -
Acórdão nº 23/06 de Tribunal Constitucional (Port, 10 de Janeiro de 2006
... segurança e certeza do direito, já que a tal valor ... V, artigos 1796.º a 2023.º, Coimbra, 1995, pág. 83) ... Pode dizer-se que, para ... também valores ligados à organização social a certeza e a segurança, admitiu-se, como ...
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Acórdão nº 4/11.8TBHRT.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Abril de 2015
... apenas procediam aos descontos para a Segurança Social sobre o valor do salário mínimo ... Neves, «Direito da Segurança Social», Coimbra" Editora, 1996, p. 403 e ss.», que: “tal relaç\xC3" ...
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Despacho n.º 8818/2020
... 49.º dos Estatutos da Universidade de Coimbra, no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de ... (UC), com exceção dos Serviços de Ação Social, nomeadamente no âmbito fiscal, de segurança ...
- Deliberação (extrato) n.º 2302/2015 - Diário da República n.º 247/2015, Série II de 2015-12-18
- Deliberação (extrato) n.º 2310/2015 - Diário da República n.º 248/2015, Série II de 2015-12-21
- Deliberação (extrato) n.º 2309/2015 - Diário da República n.º 248/2015, Série II de 2015-12-21
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Deliberação n.º 588/2024
... E SEGURANA SOCIALInstituto da Segurana Social, I. P.Deliberao n. 588/2024Sumrio:Delegao de ... , Beja, Braga, Bragana, Castelo Branco, Coimbra, vora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, ...
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Deliberação (extrato) n.º 497/2024
... E SEGURANA SOCIALInstituto da Segurana Social, I. P.Deliberao (extrato) n ... Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tcnica superior do Instituto da Segurana ...
- Despacho n.º 8426/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série II de 2015-07-31