rescisão contrato trabalho a termo certo
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Aviso (extracto) 12118/2007, de 04 de Julho de 2007
... Resciso de contrato de trabalho a termo certo ... Em cumprimento do ...
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Extracto de Despacho N.º 939/2007 de 10 de Julho
... ícolas, é autorizada a seu pedido a rescisão do contrato de trabalho a termo resolutivo certo ...
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Aviso n.º 4207/2007, de 06 de Março de 2007
... Rescises de contratos de trabalho a termo certo ... Por despacho de 21 de Janeiro ... de 2006), foi autorizada a resciso do contrato de trabalho a termo resolutivo certo do tcnico ...
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Deliberação (extracto) n.º 2208/2008, de 08 de Agosto de 2008
... de Saúde de Vila Viçosa, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, autorizado ...
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Deliberação (extracto) n.º 2226/2008, de 11 de Agosto de 2008
... Centro de Saúde de Évora, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, autorizado ...
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Deliberação (extracto) n.º 2192/2008, de 07 de Agosto de 2008
... úde de Montemor -o -Novo, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, autorizado ...
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Despacho (extracto) 10323/2007, de 01 de Junho de 2007
... de Contas), foi autorizada a resciso do contrato de trabalho a termo certo aos enfermeiros Marisa ...
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Aviso n.º 13931/2007, de 01 de Agosto de 2007
... de Sousel, foi autorizada a resciso de contrato de trabalho a termo certo, na categoria de ...
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Despacho (extracto) 10324/2007, de 01 de Junho de 2007
... de 2006, foi autorizada a resciso do contrato de trabalho a termo certo enfermeira Daniela ...
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Aviso n.º 13932/2007, de 01 de Agosto de 2007
... de Sousel, foi autorizada a resciso de contrato de trabalho a termo certo, na categoria de ...
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Despacho (extracto) 8405/2007, de 10 de Maio de 2007
... de Contas), foi autorizada a resciso do contrato de trabalho a termo certo enfermeira Raquel ...
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Despacho (extracto) 13976/2007, de 02 de Julho de 2007
... Rodrigues, clnico geral, a resciso do contrato de trabalho a termo certo com a Sub-Regio de Sade ...
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Aviso n.º 12121/2007, de 04 de Julho de 2007
... de 2007, foi autorizada a resciso do contrato de trabalho a termo certo resolutivo com o tcnico ...
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Despacho n.º 16570/2007, de 30 de Julho de 2007
... executivo, foi autorizada a resciso do contrato de trabalho a termo resolutivo certo da ...
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Aviso n.º 4677/2007, de 12 de Março de 2007
... de 2006), foi autorizada a resciso do contrato de trabalho a termo resolutivo certo do motorista ...
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Aviso n.º 12423/2007, de 10 de Julho de 2007
... de 2007, foi autorizada a resciso do contrato de trabalho a termo resolutivo certo da auxiliar ...
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Aviso n.º 20948/2008, de 29 de Julho de 2008
... de 29/05/2008 o pedido de resciso do contrato de trabalho a termo resolutivo certo, celebrado ...
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Despacho n.º 15370/2007, de 13 de Julho de 2007
... executivo, foi autorizada a resciso do contrato de trabalho a termo resolutivo certo da ...
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Acórdão nº 9812/2003-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Março de 2004 (caso NULL)
I- Celebrado entre uma empresa de prestação de serviços de limpeza e uma trabalhadora um contrato de trabalho, sem redução a escrito, para ocupação temporária de um posto de trabalho, durante a ausência de outra trabalhadora e, celebrado por escrito, alguns dias depois, entre as mesmas partes, um contrato de trabalho a termo certo, para preenchimento de outro posto de trabalho, é de considerar...
... instaurar, no 4º Juízo do Tribunal do Trabalho de Lisboa, a presente acção emergente de ... desde a data do despedimento até ao termo do contrato, no montante global de 2.299,52 eur ... a Autora foi admitida por contrato a termo certo, que junta, em 1 de Agosto de 2001, para exercer ... trabalho, com uma única limitação: a rescisão do contrato de trabalho não dá lugar a qualquer ... -
Aviso (extracto) 2172/2007, de 07 de Fevereiro de 2007
... procedeu resciso, por mtuo acordo, do contrato de trabalho a termo resolutivo certo celebrado ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 555/99 - Regime jurídico da urbanização e edificação
... Se é certo que, por via de um aumento da responsabilidade ... no presente diploma no que se refere ao termo de responsabilidade, à publicitação do início ... á, celebrar com a câmara municipal contrato relativo ao cumprimento das obrigações ... prestar e modos e termos do sequestro e rescisão. 2 - A utilização das áreas concedidas nos ... trabalho; f) Títulos habilitantes para o exercício da ...
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Parecer n.º 12/2016-C
... de Responsabilidade Civil Apólice Contrato de Seguro-Quadro Contrato Administrativo ... ória Audiência Prévia Resolução Rescisão Sanção Administrativa Competência Secretário ... contrato pelo Estado, com o sentido de pôr termo, desde então, às relações negociais (artigo ... de aprovação dos planos e programas de trabalho da concessionária, competindo especialmente à ... a administração de opor uma recusa a certo pedido de licença de construção). [ ... ] Pelo ...
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Despacho (extrato) n.º 465/2019
... as rescisões dos seguintes contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo ... 2016, em virtude de ter transitado para contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Despacho (extrato) n.º 464/2019
... as rescisões dos seguintes contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo ... 2016, em virtude de ter transitado para contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Decreto-Lei n.º 41/84, de 03 de Fevereiro de 1984
... , nesta compreendidos os contratos de trabalho a prazo certo, igual ou inferior ao do projecto, ... contrato; b) Quando estiver previsto obrigatoriamente o ... Artigo 15.º (Rescisão, denúncia e caducidade dos contratos) 1 - Os ... ços, não podendo em caso algum exceder o termo do prazo contratual inicialmente estabelecido ...