rescisão contrato trabalho a termo certo

2158 resultados para rescisão contrato trabalho a termo certo

  • Aviso (extrato) n.º 19455/2020
    ...) n.º 19455/2020Sumário: Denúncia de contrato de trabalho em funções públicas a termo tivo certo da trabalhadora Ana Sofia Barata Cardoso.Torna-se ... despacho, o qual deferiu o pedido de rescisão de Contrato de Trabalho em funções públicas a ...
  • Aviso n.º 10580/2023
    ...Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e a. termo resolutivo, mobilidades, períodos experimentais ... Contratos de Trabalho a Termo Resolutivo Certo, entre o Município e. os seguintes ...cursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...seguintes trabalhadores/as:. Rescisão do Contrato a Termo Resolutivo Certo:. Efeitos a ...
  • Despacho (extrato) n.º 7316/2022
    ...Sumário: Rescisão do contrato de trabalho com a categoria de ... de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo de Anabela Miranda. Batista ...
  • Aviso n.º 4402/2021
    ... no n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei ... de Trabalho em Funções Públicas, a Termo Resolutivo Certo, com os seguintes ...ídica de emprego público em regime de contrato em funções públicas por tempo indeterminado, ... remuneratória única; Por motivo de rescisão...
  • Despacho (extrato) n.º 318/2017
    ... Lisboa de 31.08.2016, foi autorizado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo rminado, a termo resolutivo certo, na categoria de Professor ....09.2016 a 31.08.2017, e a consequente rescisão do contrato de trabalho em funções públicas ...
  • Despacho (extrato) n.º 3318/2022
    ...Sumário: Rescisão do contrato de trabalho de Carlos Manuel da Silva ... de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo de Carlos Manuel. da Silva ...
  • Despacho (extrato) n.º 4295/2022
    ... (extrato) n.º 4295/2022Sumário: Rescisão do contrato de trabalho com Filipa Sofia ... de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com Filipa Sofia Margarido ...
  • Despacho (extrato) n.º 3324/2022
    ...Sumário: Rescisão do contrato de trabalho de Mafalda Sofia Carvalho ... de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo de Mafalda Sofia. Carvalho ...
  • Despacho (extrato) n.º 3322/2022
    ... (extrato) n.º 3322/2022Sumário: Rescisão do contrato de trabalho de Jaime da Gama ... de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo de Jaime da Gama Gaspar, com a ...
  • Despacho (extrato) n.º 4295/2022
    ...Sumário: Rescisão do contrato de trabalho com Filipa Sofia ... de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com Filipa Sofia. Margarido ...
  • Despacho (extrato) n.º 3318/2022
    ...Sumário: Rescisão do contrato de trabalho de Carlos Manuel da Silva ... de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo de Carlos Manuel. da Silva ...
  • Despacho (extrato) n.º 3322/2022
    ...Sumário: Rescisão do contrato de trabalho de Jaime da Gama Gaspar. ... de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo de Jaime da Gama. Gaspar, com a ...
  • Despacho (extrato) n.º 11931/2021
    ... (extrato) n.º 11931/2021Sumário: Rescisão do contrato de trabalho em funções públicas de ... de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com Constantino Dias Teixeira, ...
  • Despacho (extrato) n.º 3324/2022
    ...Sumário: Rescisão do contrato de trabalho de Mafalda Sofia Carvalho ... de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo de Mafalda Sofia. Carvalho ...
  • Despacho (extrato) n.º 9377/2022
    ...Sumário: Rescisão de contrato da assistente convidada Amália ...rescisão de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo ...
  • Decreto-Lei n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro de 1989
    ... na introdução de novos métodos de trabalho. Torna-se importante referir que o desafio de ...ês, a generalização da contratação a termo, com a instabilidade e a precariedade que lhe ... regimes jurídicos da cessação do contrato de trabalho, bem como a alteração de alguns ... promovido pela entidade empregadora; d) Rescisão, com ou sem justa causa, por iniciativa do ...º Forma 1 - O contrato de trabalho a termo, certo ou incerto, está sujeito a forma escrita, ...
  • Lei n.º 13/2023
    ...Sumário: Altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do ... das relações de trabalho emergentes do contrato. de serviço doméstico;. i) À alteração ao ..., até sete dias após o parto, após o termo do período do internamento referido nos n.os. 7 ...contrato a termo certo ou incerto;. f) [..]. g) Os prazos de aviso ... do n.º 3 do artigo 29.º no caso de a rescisão do contrato de. trabalho ser efetuada pelo ...
  • Lei n.º 18/2001, de 03 de Julho de 2001
    ... o regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho e da celebração e dade do contrato de trabalho a termo, e à Lei n.º 38/96, de 31 de Agosto, que ... de trabalho por mútuo acordo e a rescisão por iniciativa do trabalhador, bem como sobre o ....º Forma 1 - O contrato de trabalho a termo certo ou incerto está sujeito a forma escrita, devendo ...
  • Em vigor Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
    ...Artigo 7.º Duração dos contratos a termo certo para a execução de projetos de ...º Compensação em caso de cessação de contrato de trabalho em funções públicas. Artigo 13.º ...rescisão do contrato. 2 - Ao pessoal que ainda não reúna ...
  • Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto de 2003
    .../2003 de 27 de Agosto Aprova o Código do Trabalho A Assembleia da República decreta, nos termos da ... sobre as condições aplicáveis ao contrato ou à relação de trabalho; d) Directiva n.º ... e CEEP relativo a contratos de trabalho a termo; o) Directiva n.º 2000/43/CE, do Conselho, de 29 ... cessação por mútuo acordo e por rescisão do trabalhador e sobre contrato a termo); v) Lei ... meses; b) 15 dias nos contratos a termo certo de duração inferior a seis meses e nos ...
  • Acórdão nº 121/07.0T8FIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Outubro de 2018

    I – A nível jurisprudencial desde há muito que os tribunais superiores, pacificamente, tem considerado que a nulidade prevista na alínea b) do nº1 do artigo 615º do Código de Processo Civil apenas se verifica quando haja falta absoluta de fundamentos e não quando a fundamentação se mostra deficiente, errada ou incompleta (cfr. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 8/4/1975-BMJ 246º, p.13

    ...É certo que, em obediência ao art. 659º, cumpre ao juiz ... Geraldes, in Recursos no Processo do Trabalho, novo regime, 2010, pag. 67 “sem embargo dos ... Encontra-se em causa a cessação de um contrato de trabalho de serviço doméstico operado por .../92, de 24/10 Que tem como epígrafe “rescisão com justa causa”. “ (diploma que estabelece ... qualquer das partes pode pôr imediatamente termo ao contrato. 3 - No momento da rescisão do ...
  • Despacho n.º 20812/2008, de 08 de Agosto de 2008
    ... de Saúde de Vila Viçosa, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, autorizado ...
  • Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março de 1999
    ... Território e da Justiça, um grupo de trabalho com a finalidade de proceder à adequada ... caução, até 30 % do preço total do contrato, em casos excepcionais devidamente justificados e ... opte por exercer o direito de rescisão ou quando, sendo os trabalhos a mais de espécie ... dia útil imediatamente anterior ao do termo do respectivo prazo. Artigo 51.º Notificações ..., logo que o seu montante for tornado certo por acordo ou por decisão judicial ou arbitral. ...
  • Deliberação (extracto) n.º 556/2008, de 29 de Fevereiro de 2008
    ..., com início em 1 de Janeiro de 2008 e termo em 31 de Março de 2008. 15 de Fevereiro de 2008. ...úde de Beja, autorizada a rescisáo de contrato de trabalho a termo certo, a partir de 26 de ...
  • Acórdão nº 10354/17.4T8SNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Março de 2019

    I - Para além da natureza excecional do contrato de trabalho a termo resolutivo, o motivo justificativo tem que constar expressamente no contrato com a menção dos factos que o integram, e apenas estes podem ser atendidos para aferir da validade do termo e estabelecimento do nexo causal para a celebração daquele contrato por aquele concreto período de tempo. II – É insuficiente como motivo

    ... declarada a ilicitude da cessação do contrato de trabalho e a R. condenada: - a pagar-lhe o ... através de contrato de trabalho a termo, por 6 (seis) meses. O motivo justificativo para ... a celebração do referido contrato a termo certo visou, somente, iludir as disposições legais ..., com o seguinte teor: “(…) Assunto: Rescisão do Contrato de Trabalho a Termo Certo Exmo. ...

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