requerimento conversão do divórcio
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Acórdão nº 0304/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... legais reportados à data do seu requerimento de 1.11.1991, que reiterou pelas demais ... ência judiciária para a acção de divórcio ao Lic. A…, na qualidade de Presidente da ... sanção aplicada e a deliberação de conversão do inquérito em processo disciplinar enfermam de ...
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Acórdão nº 0304/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... legais reportados à data do seu requerimento de 1.11.1991, que reiterou pelas demais ... ência judiciária para a acção de divórcio ao Lic. A…, na qualidade de Presidente da ... sanção aplicada e a deliberação de conversão do inquérito em processo disciplinar enfermam de ...
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Acórdão nº 0304/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... legais reportados à data do seu requerimento de 1.11.1991, que reiterou pelas demais ... ência judiciária para a acção de divórcio ao Lic. A…, na qualidade de Presidente da ... sanção aplicada e a deliberação de conversão do inquérito em processo disciplinar enfermam de ...
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Acórdão nº 0304/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... legais reportados à data do seu requerimento de 1.11.1991, que reiterou pelas demais ... ência judiciária para a acção de divórcio ao Lic. A…, na qualidade de Presidente da ... sanção aplicada e a deliberação de conversão do inquérito em processo disciplinar enfermam de ...
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Acórdão nº 0304/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... legais reportados à data do seu requerimento de 1.11.1991, que reiterou pelas demais ... ência judiciária para a acção de divórcio ao Lic. A…, na qualidade de Presidente da ... sanção aplicada e a deliberação de conversão do inquérito em processo disciplinar enfermam de ...
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Acórdão nº 0304/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Outubro de 2009
... legais reportados à data do seu requerimento de 1.11.1991, que reiterou pelas demais ... ência judiciária para a acção de divórcio ao Lic. A…, na qualidade de Presidente da ... sanção aplicada e a deliberação de conversão do inquérito em processo disciplinar enfermam de ...
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Acórdão nº 0304/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... legais reportados à data do seu requerimento de 1.11.1991, que reiterou pelas demais ... ência judiciária para a acção de divórcio ao Lic. A…, na qualidade de Presidente da ... sanção aplicada e a deliberação de conversão do inquérito em processo disciplinar enfermam de ...
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Acórdão nº 0304/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... legais reportados à data do seu requerimento de 1.11.1991, que reiterou pelas demais ... ência judiciária para a acção de divórcio ao Lic. A…, na qualidade de Presidente da ... sanção aplicada e a deliberação de conversão do inquérito em processo disciplinar enfermam de ...
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Processo de execução
ARTIGO 465.º Forma do processo de execução O processo comum de execução segue forma única.
... António no requerimento de execução terá que adiantar elementos ... cônjuge, como preliminar da acção de divórcio é possível substituir no cargo de depositário ... ARTIGO 846.° ... Conversão do arresto em penhora ... Quando os bens ... -
Acórdão nº 08A3800 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Janeiro de 2009
I) - Requerido registo pelo promitente-vendedor, com base num contrato-promessa de compra e venda com eficácia meramente obrigacional, deve o mesmo ser qualificado registralmente como aquisição antes de titulado o contrato, sendo a sua inscrição provisória por natureza. II) - Num contrato-promessa de compra e venda com eficácia real, o promitente-comprador adquire um direito real de aquisição...
... em 8 de Fevereiro de 1996, acção de divórcio litigioso ... A execução referida na ... se refere o nº3 do artigo 410º; a requerimento do faltoso, porém, a sentença que produza os ... , deve ser convertido em definitivo, a conversão é feita através da apresentação e submissão ... -
Acórdão nº 443/03.8TMCBR-E.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Novembro de 2009
1) Não existe hoje, ao contrário do que sucedia na primitiva redacção do artigo 1342º do Código de Processo Civil, norma segundo a qual a falta de resposta da outra parte quanto à alegação de existência de uma dívida activa em processo de inventário por parte do cabeça de casal se traduzia na respectiva aceitação. 2) Nestes casos rege hoje o artigo 1334º do Código de Processo Civil o qual...
... data em que contraiu casamento até ao divórcio a requerida utilizou o rendimento do extinto ... E em requerimento que apresentou posteriormente à sua reclamação ... ção de determinados objectivos, a conversão ... -
Acórdão nº 09A0667 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Abril de 2009
I - Se, na ocasião, em que ocorre o registo do arresto, posteriormente convertido em penhora, que a autora pretende ver cancelado, o prédio penhorado pertencia ao património comum indiviso do casal, por ainda não haver sido adjudicado àquela, por sentença proferida no inventário para separação de meações, a alienação operada, em consequência desta, não goza de primazia em relação ao registo da...
... o principal efeito patrimonial do divórcio é a partilha dos bens do casal, nos termos do ... Por conseguinte, a conversão do registo de arresto em penhora, esta agressão ... por constar, além do mais, no requerimento executivo e nos presentes autos ... Nas suas ... -
Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de Agosto de 2005
... e da sua dissolução, por morte ou divórcio, independentemente da forma de celebração ... 5. A conversão dos votos em mandatos far-se-á de harmonia com o ... ão de vigência ou de alteração, a requerimento de dez Deputados, nos trinta dias subsequentes à ...
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Decreto-Lei n.º 51/78, de 30 de Março de 1978
... -lo também em qualquer outra casa, a requerimento verbal dos interessados, desde que a entrada ... da respectiva sentença e bem assim a conversão da adopção restrita em adopção plena; g) A ... divórcio; m) O óbito e a morte presumida judicialmente ...
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Acórdão nº 2563/09.6TMPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Maio de 2011
I - O procedimento mencionado no art. 5.º, n.º 1, do DL n.º 272/2001, de 13-10, apresenta-se claramente cindido em duas fases. A primeira, materialmente administrativa, na conservatória, visa a obtenção de rápido consenso, seja por formação de acordo seja por revelia operante. A segunda, após a junção de oposição do requerido, não se conseguindo obter acordo na conservatória, com o processo a ser
... de Remédio Marques citados no requerimento" que antecede) se aplica o preceituado no art. 228\xC2" ... dos cônjuges separados, separação e divórcio por mútuo consentimento, e declaração de ... do uso dos apelidos do ex-cônjuge, e conversão de separação judicial de pessoas e bens em ... -
Resolução n.º 11/97, de 04 de Março de 1997
... por iniciativa dos tribunais ou a requerimento dos interessados e logo que concluídas as ... alimentos forem devidos por motivo de divórcio, de separação de pessoas e bens, de anulação ... coimas ou perdas de bens Artigo 123.º Conversão monetária 1 - Sempre que o pedido de execução ...
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Acórdão nº 710/06-1 de Tribunal da Relação de Évora, 16 de Maio de 2006
... n.º 1 ao requerimento de fls. 84 e segs ... 4º - A experiência de ... devidamente transitada, foi decretado o divórcio do casal, ora recorrentes e, assim, dissolvido o ... 622º do CC - a partir da sua conversão nesta - art. 846º do CPC ... A partir da ...
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Acórdão nº 376/09.4 TMBRG.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Outubro de 2011
I – Embora não seja vinculativa, a jurisprudência uniformizada do STJ tem a força persuasiva que é inerente ao respeito pela sua qualidade e pelo seu valor intrínseco, devendo, por isso, ser ponderada e, em princípio, respeitada, a não ser que existam novos factos, argumentos, razões ou circunstâncias que, não tendo sido considerados no acórdão uniformizador, possam justificar uma nova e...
... em 17/06/2010, foi decretado o divórcio por mútuo consentimento de F … , e J … e foi ... Por requerimento datado de 21/07/2010 F…, na qualidade de ... responsabilidades parentais aquando da conversão do divorcio em mutuo consentimento, em 17/06/2010 ... -
Decreto-Lei n.º 191-B/79, de 25 de Junho de 1979
... que deve ser solicitada no próprio requerimento a que se refere o artigo 5.º 4 - ... montante correspondente aos limites de conversão estabelecidos nos números anteriores, a ... divórcio de anterior casamento católico que vinculava ...
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Acórdão nº 359/04 de Tribunal Constitucional (Port, 19 de Maio de 2004
... Em acção de divórcio litigioso proposta por A. contra B., este veio ... ário, sem referir, no respectivo requerimento, os seus bens e rendimentos. Por despacho do ... isso significaria uma inadmissível conversão ...
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Acórdão nº 1041/05.7TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Fevereiro de 2011
1. Os artigos 712.º e 690.º-A do CPC impõem ao recorrente que pretenda a reapreciação da prova por parte da Relação que fundamente a sua discordância em relação ao decidido na 1.ª Instância, que identifique os concretos erros de julgamento da 1.ª Instância, que indique os concretos meios probatórios que foram mal apreciados e que, apreciados do modo pretendido, devem conduzir a decisão diversa,...
... da R.; cessão que, na sequência de divórcio (ocorrido em 1994), passou exclusivamente para a ... gravação das audiências finais, a requerimento das partes ou por determinação do tribunal ... , aquando da cessão, determina a conversão legal desta em arrendamento” ... Significava ... -
Decreto-Lei n.º 324/2003, de 27 de Dezembro de 2003
... o recorrente indicar o seu valor no requerimento de interposição do recurso ... 2 - Se o valor ... ção requerida; i) Nas de averbamento, conversão ou depósito de acções ou de obrigações, o da ... 2 - Nas acções de divórcio e de separação judicial de pessoas e bens, ao ...
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Lei Constitucional n.º 1/2004, de 24 de Julho de 2004
... a seguinteredacção: 'g) Julgar a requerimento dos Deputados, nos termos da lei, os recursos ... e da sua dissolução, por morte ou divórcio, independentemente da forma de celebração ... 5. A conversão dos votos em mandatos far-se-á de harmonia com o ...
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Acórdão nº 279/1998.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... ção de meações, que se seguiu ao seu divórcio e da chamada, esta, enquanto cabeça-de-casal, ... , por ser nessa ocasião que se opera a conversão em dinheiro do valor que a parcela de terreno ... que se determine o cancelamento, a requerimento dos réus/reconvintes, de eventuais registos que ...
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Acórdão nº 279/1998.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Setembro de 2009
1. O dinheiro que os progenitores foram entregando ao filho, para ir pagando o custo da construção de uma moradia, bem como o valor do trabalho com que contribuíram para a sua edificação, visando apenas ajudá-lo a construir casa própria, integram verdadeiras doações; 2. A moradia construída pelo filho e a esposa, em terreno dos progenitores daquele, com dinheiro e trabalho ofertados por estes,...
... ção de meações, que se seguiu ao seu divórcio e da chamada, esta, enquanto cabeça-de-casal, ... , por ser nessa ocasião que se opera a conversão em dinheiro do valor que a parcela de terreno ... que se determine o cancelamento, a requerimento dos réus/reconvintes, de eventuais registos que ...