regulamento honras e continencias
77 resultados para regulamento honras e continencias
-
Aviso n.º 4180/2024
... n.º 76/2018, de 11 de outubro, “Regulamento" de Incentivos à Prestação de Serviço Militar\xE2\x80" ... -1732 (Regulamento de Continências e Honras Militares); Decreto -Lei n.º 185/14, de 29 de ...
-
Aviso n.º 4182/2024
... n.º 76/2018, de 11 de outubro, “Regulamento" de Incentivos à Prestação de Serviço Militar\xE2\x80" ... -1732 (Regulamento de Continências e Honras Militares); Decreto -Lei n.º 185/14, de 29 de ...
-
Aviso n.º 10258/2024/2
... º76/2018, de 11 de outubro, “Regulamento de Incentivos à Pr estação de Serviço ... ) 1728-1732 (Regulamento de Continências e Honras Militares); Decreto-Lei n.º 185/14, de 29 de ...
-
Aviso n.º 7495/2024/2
... º 76/2018, de 11 de outubro, “Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço ... ) 1728-1732 (Regulamento de Continências e Honras Militares); Decreto-Lei n.º185/14, de 29 de ...
-
Aviso n.º 7496/2024/2
... º76/2018, de 11 de outubro, “Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço ... ) 1728-1732 (Regulamento de Continências e Honras Militares); Decreto-Lei n.º185/14, de 29 de ...
-
Decreto-Lei n.º 30/2017
... ço, cujos modelos são definidos em regulamento a aprovar por portaria do membro do Governo ... Militar, o Regulamento de Continências e Honras Militares, o Regulamento da Medalha Militar e das ...
-
Decreto-Lei n.º 3/2014
... -se previstos no Regulamento" de Utilização dos Meios ... Coercivos dos Servi\xC3" ... Artigo 19.º ... Uniforme, honras, simbologia e continências ... 1 — Em ...
-
Acórdão nº ACTC00000958 de Tribunal Constitucional, 24 de Março de 1987 (caso NULL)
... o, a norma da segunda parte do artigo 52 do mesmo Regulamento, que permite a aplicação de penas disciplinares sem dependencia de processo, e bem assim a norma do subsequente artigo 56, que atribui "força probatoria plena" a participação feita por oficial em serviço na Policia de Segurança Publica. XXXVI- Esta ultima norma viola ainda o principio da presunção de inocencia dos arguidos, consagrado expressamente para o processo criminal no artigo 32
-
Acórdão nº 01284/23.12BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 17-05-2024
ACÇÃO ADMINISTRATIVA; MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA; AGENTE DA GNR; ESTATUTO DE TRABALHADOR-ESTUDANTE;. ESTATUTO DOS MILITARES DA GNR; AUSÊNCIA DE LACUNA OU CASO OMISSO;. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO ANALÓGIA QUER DO ESTATUTO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS QUER DO CÓDIGO DO TRABALHO;
... ano lectivo 2022/2023, ao abrigo do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes ... Militar, o Regulamento de Continências e Honras Militares, o Regulamento da Medalha Militar e das ... -
Acórdão nº 80/20.2BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 06-10-2022
I – Aos militares da GNR, aplica-se-lhe o respectivo Estatuto, bem como, de acordo com o artigo 10º, nº 1 do EMGNR, a Lei de Bases Gerais do Estatuto da Condição Militar e a Lei de Defesa Nacional (LDN). II – De acordo com o disposto no artigo 47º da LDN, aprovada pela Lei Orgânica nº 1-B/2009, de 7 de Julho, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei Orgânica nº 3/2021, de 9 de Agosto,
... Código de Justiça Militar (CJM), o Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana ... Militar, o Regulamento de Continências e Honras Militares, o Regulamento da Medalha Militar e das ... -
Acórdão nº 02156/16.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 06 de Abril de 2018
1 – Tendo presente a natureza das questões em apreciação e a gravidade dos interesses envolvidos, no âmbito de uma carreira profissional inserida na GNR, há uma necessidade justificada de estabilização definitiva da situação em litígio para melhor garantia da tutela jurisdicional efetiva, em face do que se mostra adequada a antecipação da decisão por haver manifesta urgência na resolução...
... ) do n.º 2 do artigo 17º-A, todos do Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana, na ... (RDM), o Regulamento de Continências e Honras Militares (RCHM), o Regulamento da Medalha ... -
Decreto-Lei n.º 243/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
... e) Pela sujeição a um regulamento disciplinar próprio; f) Pela disponibilidade ... Artigo 7.º ... Regime de continências e honras policiais ... 1 - Os polícias estão sujeitos a ...
-
Portaria n.º 722/85, de 25 de Setembro de 1985
... ção, aconselham o desdobramento do Regulamento Geral do Serviço da Guarda Nacional Republicana ... natureza; e) Colaborar na prestação de honras de Estado; f) Colaborar na execução da ...
-
Portaria n.º 782/88, de 09 de Dezembro de 1988
... -se a ser executado quando e onde o Regulamento de Continências e Honras Militares o preveja ...
-
Aviso n.º 7600/2006, de 07 de Julho de 2006
... 3 - Nos termos do artigo 33.o do Regulamento de Incentivos (RI), aprovado pelo Decreto-Lei n.o ... Básica da Força Aérea; Regulamento de Honras e Continências Militares; RFA 300-1(A) - ...
-
Decreto-Lei n.º 248/95, de 21 de Setembro de 1995
... O Regulamento Geral das Capitanias, aprovado pelo Decreto-Lei ... Artigo36.° Continências e honras O pessoal da PM está sujeito ao Regulamento de ...
-
Portaria n.º 309/85, de 25 de Maio de 1985
... título provisório e experimental do Regulamento de Heráldica da Força Aérea, aprovado por ... heráldicas não se arvoram nem têm honras militares; são usadas como bandeiras de desfile ...
-
Decreto-Lei n.º 231/93, de 26 de Junho de 1993
... natureza; h) Colaborar na prestação de honras de Estado; i) Colaborar na execução da ... 1 - O Código de Justiça Militar, o Regulamento de Disciplina Militar, o Regulamento de ...
-
Decreto n.º 172/71, de 28 de Abril de 1971
... da Armada, a sua subordinação ao Regulamento de Disciplina Militar e ao Regulamento de Honras Militares, e, bem assim, as condições gerais em ...
-
Decreto-Lei n.º 618/70, de 14 de Dezembro de 1970
... e do troço do mar fica sujeito ao Regulamento de Disciplina Militar, na parte aplicável a ... ções do Regulamento de Continências e Honras Militares: a) Corpo de Polícia Marítima; b) ...
-
Decreto-Lei n.º 511/99, de 24 de Novembro de 1999
... de selecção adequado, nos termos de regulamento" aprovado por portaria do Ministro da Administraç\xC3" ... ção, no Regulamento de Continências e Honras Policiais, no Regulamento Disciplinar e no ...
-
Decreto n.º 49/80, de 22 de Julho de 1980
... que se encontra em estudo um novo Regulamento do Serviço Geral do Exército; Considerando que ... assume deve ser o único alvo de todas as honras que nessa altura se prestam, não devendo, ...
-
Decreto-Lei n.º 373/85, de 20 de Setembro de 1985
... 20 de Setembro Conta já cem anos o Regulamento Orgânico da Guarda Fiscal, pelo que não estão ... -se ainda o Regulamento de Continências e Honras" Militares e o Regulamento Geral do Serviço do Ex\xC3" ...
-
Decreto-Lei n.º 321/94, de 29 de Dezembro de 1994
... competências fixadas na lei ou em regulamento ... Artigo 6.º Competência exclusiva 1 - ... ção, no Regulamento de Continências e Honras Policiais, no Regulamento Disciplinar, no ...
-
Decreto-Lei n.º 297/2009, de 14 de Outubro de 2009
... Código de Justiça Militar (CJM), o Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana ... (RDM), o Regulamento de Continências e Honras Militares (RCHM), o Regulamento da Medalha ...