regulamento condominio ruido
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Aviso n.º 1538/2006, de 08 de Junho de 2006
... recolha de sugestóes do projecto de regulamento municipal de urbanizaçáo e edificaçáo, cujo ... çáo (recolha de lixos, sala de condomínio) e instalaçóes técnicas; ... f) Área de ... Níveis máximos de ruído ... 1 - O licenciamento ou autorizaçáo das ...
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Regulamento n.º 49/2008, de 25 de Janeiro de 2008
... 02 Planta de Condicionantes 1:5000 2.02a Carta de Sensibilidade ao Ruído 1:5000 2.03 Transformação fundiária 1:5000 2.04 Estrutura Ecológica e ... h) restaurante/bar ... i) serviços administração condomínio ... j) biblioteca/sala de leitura ... k) núcleo museológico ... l) ...
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Aviso 18465-L/2007, de 26 de Setembro de 2007
... da Câmara Municipal, aprovar o Regulamento Municipal de Urbanizaçáo e Edificaçáo de ... vias de acesso, tráfego, parqueamento, ruído", etc ... d) As construçóes destinadas a habita\xC3" ... áo ser criadas as salas destinadas ao condomínio, zonas técnicas e de tratamento de roupas ...
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Regulamento n.º 4/2008, de 04 de Janeiro de 2008
... a) pagar a renda e quota de condomínio mensais dentro dos prazos fixados na lei e neste Regulamento; ... b) ... o período de repouso, sendo expressamente proibida a produçáo de ruído entre as 22 e as 8 horas, conforme determina o Decreto -Lei n. 292/00, de ...
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Regulamento n.º 257/2008, de 15 de Maio de 2008
... e o bem -estar de pessoas, nomeadamente por reproduzir níveis de ruído acima dos admissíveis por lei;c) Prejudique a visibilidade dos ... h) Autorizaçáo do condomínio ou proprietário, bem como projecto geral de publicidade do edifício, ...
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Regulamento n.º 34/2008, de 17 de Janeiro de 2008
... e o bem -estar de pessoas, nomeadamente por reproduzir níveis de ruído acima dos admissíveis por lei; ... c) Prejudique a visibilidade dos ... e) Autorizaçáo do condomínio ou proprietário, bem como projecto de publicidade para o edifício; ...
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Regulamento n.º 269/2007, de 15 de Outubro de 2007
... entregar um projecto tipo, com a respectiva autorizaçáo do condomínio, a fim de ser utilizado o mesmo modelo em toda a fachada do edifício ... fica sujeito ao cumprimento de regulamentaçáo existente sobre o ruído e recolha de lixos e também a que respeita à utilizaçáo de publicidade ...
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Regulamento n.º 457/2008, de 13 de Agosto de 2008
... e o bem -estar de pessoas, nomeadamente por reproduzir níveis de ruído acima dos admissíveis por lei; ... c) Prejudique a visibilidade dos ... h) Autorização do condomínio ou proprietário, bem como projecto geral de publicidade do edifício, ...
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Aviso n.º 26208/2008, de 31 de Outubro de 2008
... Regulamento Municipal de Urbanização e de Edificação do ... revisto à data de constituição do condomínio, vindo a fazer parte integrante do seu ... vias de acesso, tráfego, parqueamento, ruído, resíduos sólidos, redes de saneamento ...
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Acórdão nº 2264/06.7TBAMT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... : “B………., Lda” Recorrida: Condomínio do Prédio C……… ... Relator: Eduardo ... 5, n.º 7 do Regulamento de Condomínio do C………. a “instalação ... AX - Além de que provocam mais ruído" do que os sistemas fixos – resposta ao ponto 43\xC2" ...
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Acórdão nº 0456588 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Dezembro de 2004 (caso NULL)
I - Invocando os AA. como causa de pedir, o facto dos RR. terem violado o estatuto da propriedade horizontal do prédio onde todos vivem, ligando a realização de obras não autorizadas pelo condomínio, e outras condutas dos RR., à violação de direitos de personalidade, não pode ser admitida reconvenção se os RR. alegam, como causa de pedir, "perseguição" dos AA., pelo facto destes, insistentemente,
... ção de som susceptíveis de produzir ruído ou barulho; f) a absterem-se de facilitar a ... de Verificação do Cumprimento do Regulamento Geral Sobre o Ruído" (D.L. 292/2000 de 14 de ... dos condóminos e não do condomínio [como deveria ser], já que como se acha provado ... -
Aviso n.º 21383/2008, de 06 de Agosto de 2008
... Projecto de alteraçáo ao regulamento municipal da urbanizaçáo e da edificaçáo ... e de condicionantes, incluindo Mapa de Ruído, bem como extractos das plantas de ordenamento, ... parte do proprietário do lote ou do condomínio ... Artigo 37 ... Gestáo das infra -estruturas ...
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Aviso n.º 3384/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
... 3384/2008 ... Projecto de Regulamento Municipal de Publicidade e Outras Utilizaçóes ... , nomeadamente por reproduzir níveis de ruído acima dos admissíveis por lei; ... c) Prejudique ... h) Autorizaçáo do condomínio ou proprietário, bem como projecto geral de ...
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Aviso n.º 9841/2008, de 31 de Março de 2008
... , deliberou aprovar o Projecto de Regulamento Municipal de Publicidade, Propaganda Política e ... , nomeadamente por reproduzir níveis de ruído acima dos admissíveis por lei; ... c) ... h) Autorização do condomínio ou proprietário, bem como projecto geral de ...
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Edital n.º 1072/2008, de 04 de Novembro de 2008
... a contar da sua publicaçáo no de Regulamento Municipal de Urbanizaçáo e Edificaçáo ... O ... vias de acesso, tráfego, parqueamento, ruído, etc ... Artigo 15 ... Edificaçóes em ... Artigo 30 ... Salas de Condomínio ... 1 - Todos os edifícios com o número de ...
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Aviso n.º 1324/2008, de 15 de Janeiro de 2008
... 1324/2008 ... Projecto de Regulamento Municipal de Operaçóes Urbanísticas ... vias de acesso, tráfego, parqueamento, ruído) ... Normas sobre a elaboraçáo dos projectos ... escada, espaço técnico ou sala de condomínio, desde que náo possuam pé -direito superior a ...
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Edital 261-E/2007, de 30 de Março de 2007
... áo pública, pelo prazo de 30 dias, o Regulamento Municipal da Urbanizaçáo e Edificaçáo de ... , assim como os extractos do Mapa de Ruído e dos ortofotomapas do concelho ... Artigo 10 ... de concessáo para manutençáo pelo condomínio ... 2 - As áreas a ceder para equipamentos ...
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Aviso n.º 8771/2008, de 20 de Março de 2008
... Regulamento Municipal de Operaçóes Urbanísticas ... vias de acesso, tráfego, parqueamento, ruído) ... Normas sobre a elaboraçáo dos projectos ... escada, espaço técnico ou sala de condomínio, desde que náo possuam pé -direito superior a ...
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Edital n.º 1163/2008, de 18 de Novembro de 2008
... Outubro de 2008, a proposta de Novo Regulamento Municipal de Urbanizaçáo e Edificaçáo da ... áo sonora superiores ao previsto na lei do ruído ... 2 - Sem prejuízo do que antecede, ... Sala de Condomínio ... 1 - Nos edifícios em que venha a ...
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Edital n.º 1066/2008, de 03 de Novembro de 2008
... Outubro de 2008, a proposta do Novo Regulamento Municipal de Urbanizaçáo e Edificaçáo da ... áo sonora superiores ao previsto na lei do ruído ... 2 - Sem prejuízo do que antecede, ... partir do espaço de circulaçáo do condomínio e serem constituídos no mínimo por uma sala e ...
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Aviso n.º 8773/2008, de 20 de Março de 2008
... Regulamento Municipal de Operaçóes Urbanísticas ... vias de acesso, tráfego, parqueamento, ruído) ... Normas sobre a elaboraçáo dos projectos ... escada, espaço técnico ou sala de condomínio, desde que náo possuam pé -direito superior a ...
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Acórdão nº 36126/12.4YIPRT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Janeiro de 2013
Constatando-se que a A. tem por missão a satisfação de necessidades de interesse público (fomento do desenvolvimento económico local e regional, tendo em consideração imperativos de ordenamento do território e de qualificação ambiental, através da criação e gestão de parques empresariais), o que faz utilizando, quando e se necessário, prerrogativas de jus imperii, expressamente previstas num...
... , seja que cláusula, seja que regulamento for a nenhum sujeito, pois nem neste caso, nem em ... ,50 (…), acrescido de uma taxa de condomínio referente a limpeza urbana e manutenção dos ... de poluentes atmosféricos, emissões de ruído, consumos de energia e riscos de acidentes ... -
Edital n.º 958-D/2007, de 05 de Novembro de 2007
... à apreciaçáo pública, aprovou o Regulamento da Urbanizaçáo e da Edificaçáo do município ... Condomínio fechado - pode compreender um de duas realidades: ... vias de acesso, tráfego, parqueamento, ruído e enquadramento estético e paisagístico; ... d) ...
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Acórdão nº 510/08.1TBCMN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Novembro de 2017
... com o ressoar constante das máquinas e o ruído intermitente do ligar/desligar de algumas delas, ... através do título constitutivo e do regulamento do condomínio, designadamente quanto à ...
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Regulamento n.º 585/2008, de 10 de Novembro de 2008
... e no ambiente (nomeadamente vias de acesso, tráfego, parqueamento, ruído) ... Artigo 11 ... Normas sobre a elaboraçáo dos projectos ... 1 - O ... óes para além da caixa de escada, espaço técnico ou sala de condomínio, desde que náo possuam pé -direito superior a 2,20 m, sejam desenhadas ...